ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 027/2026
Considerando o parecer jurídico da Assessoria Jurídica do Município que opina pela legalidade da contratação direta por meio de dispensa de licitação, nos moldes do art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021.
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 027/2026, nos termos descritos abaixo:
OBJETO: AQUISIÇÃO DE PEIXES PARA DISTRIBUIÇÃO NA SEMANA SANTA DESTINADOS ÀS PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE CORONEL EZEQUIEL/RN, em favor de JOSE LUIZ DE SOUZA ARAUJO, inscrito no CNPJ nº 44.465.173/0001-50, no valor global de R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais).
Proceda-se com a publicação do ato competente na imprensa oficial.
Coronel Ezequiel/RN, 18 de março de 2026.
THALES WATSON FARIAS DE AZEVEDO
Prefeito de Coronel Ezequiel
Publicado por:
Alexsandro da Silva
Código Identificador:46CFF0B2