ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 138/2026

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.674.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

A Prefeita MUNICIPAL DE Parazinho/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 1.674.000,00 (um milhão, seiscentos e setenta e quatro mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Parazinho/RN, 02 de setembro de 2026

 

RITA DE LUZIER DE SOUZA MARTINS

Prefeita

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

1.674.000,00

04 .001 SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E REG. FUNDIÁRIA

235.000,00

 

200400 Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração e Reg. Fundiária

235.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

235.000,00

06 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

50.000,00

 

200600 Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças

50.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

50.000,00

08 .001 SEC. MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO

205.000,00

 

201500 Manutenção do Programa de Distribuição de Cestas Básicas

30.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15000000

0001

30.000,00

 

203100 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social

175.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

15.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

160.000,00

09 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

1.004.000,00

 

201400 Manutenção das Atividades da Atenção Primária em Saúde - APS

170.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

60.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16000000

0001

110.000,00

 

201800 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde

640.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

640.000,00

 

202900 Manutenção das Atividades da Atenção Especializada em Média e Alta Complexidade - MAC

84.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

20.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16000000

0001

54.000,00

 

208900 Manutenção da Complementação do Piso da Enfermagem

70.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16050000

0001

70.000,00

 

209700 Manutenção das Atividades do Programa Saúde Bucal - SB

40.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16000000

0001

40.000,00

10 .001 SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

150.000,00

 

200800 Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação e Cultura

60.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

60.000,00

 

201700 Manutenção do Ensino Fundamental Financiado com Recursos do FUNDEB 30%

90.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15400000

0001

90.000,00

13 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

20.000,00

 

203000 Manutenção do Programa de Corte de Terras

20.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

20.000,00

15 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

10.000,00

 

206400 Manutenção das Atividades da Secretaria de Transportes

10.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

10.000,00

Anexo II (Redução)

1.674.000,00

04 .001 SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E REG. FUNDIÁRIA

35.000,00

 

200400 Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração e Reg. Fundiária

35.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

35.000,00

08 .001 SEC. MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO

85.000,00

 

203400 Manutenção do Setor de Habitação

10.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

5.000,00

 

203700 Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar

30.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

20.000,00

 

204400 Manutenção do Programa Primeira Infância no SUAS – Criança Feliz

15.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

15.000,00

 

208000 Manutenção dos Serviços de Benefícios Eventuais

5.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

5.000,00

 

208400 Transferência de Recursos à Entidades Socioassistenciais

5.000,00

 

 

3.3.90.41 CONTRIBUIÇÕES

15000000

0001

5.000,00

 

209600 Manutenção do Bloco da Proteção Social Básica - PSB

20.000,00

 

 

3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO

15000000

0001

20.000,00

09 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

1.324.000,00

 

201400 Manutenção das Atividades da Atenção Primária em Saúde - APS

390.000,00

 

 

3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO

15001002

0001

200.000,00

 

 

3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO

16000000

0001

190.000,00

 

201800 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde

840.000,00

 

 

3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO

15001002

0001

575.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

260.000,00

 

 

3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

15001002

0001

5.000,00

 

202900 Manutenção das Atividades da Atenção Especializada em Média e Alta Complexidade - MAC

14.000,00

 

 

3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO

15001002

0001

10.000,00

 

 

3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO

16000000

0001

4.000,00

 

208900 Manutenção da Complementação do Piso da Enfermagem

70.000,00

 

 

3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

16050000

0001

70.000,00

 

209700 Manutenção das Atividades do Programa Saúde Bucal - SB

10.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16000000

0001

10.000,00

10 .001 SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

200.000,00

 

200800 Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação e Cultura

100.000,00

 

 

3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO

15001001

0001

50.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

40.000,00

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

10.000,00

 

205500 Manutenção do Programa Nacional de Transporte Escolar - PNATE Pré-Escola

10.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

10.000,00

 

205700 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental Financiados com Recursos Próprios

90.000,00

 

 

3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO

15001001

0001

90.000,00

13 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

20.000,00

 

203000 Manutenção do Programa de Corte de Terras

20.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

20.000,00

15 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

10.000,00

 

201900 Manutenção das Estradas Vicinais

10.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

5.000,00


Publicado por:
Silvana da Silva Soares
Código Identificador:470954DA


Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 03/09/2026. Edição 3870
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