ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL FLORÂNIA
Gabinete da Prefeita
GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL Nº 890/2019
Dispõe sobre a criação da “Quinta Cultural” no município de Florânia e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de Florânia, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e, ainda, atendendo preliminarmente proposição de iniciativa do Poder Legislativo Municipal.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e EU SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica instituída a “QUINTA CULTURAL” no município de Florânia.
Art. 2º - A “QUINTA CULTURAL” será um evento que contará com a participação da Secretária Municipal de Educação, Esporte e Cultura em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social e iniciativa privada, visando o fortalecimento e a promoção da cultura por meio de apresentações envolvendo música, dança ou outras manifestações artísticas e culturais da nossa região.
Art. 3º - A “QUINTA CULTURAL” deverá ser realizada sempre na última quinta-feira de cada mês, ficando a critério da Comissão Organizadora, junto com as Secretarias Municipais acima referidas e os Órgãos de Segurança Pública, especificar os espaços e logradouros públicos do município onde acontecerá o evento.
Art. 4º - O evento começará sempre às 19hs e terá seu encerramento por volta das 23hs, ou antes desse horário, dependendo das apresentações agendadas.
Art. 5º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei no que couber.
Art. 6° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Palácio das Flores – Prefeitura Municipal de Florânia Aos 07 de outubro de 2019.
MÁRCIA REJANE GUEDES CUNHA NOBRE
Prefeita do Município
Publicado por:
Danielle Miranda de Medeiros Ribeiro Gifoni
Código Identificador:473DCCF7