PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO ADITIVO N. 16 DO EDITAL N. 01/2018 DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE, através da Secretaria Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no inciso o IX, do Art. 37 da Constituição Federal da República, Lei Orgânica Municipal, Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de São Bento do Norte (Lei nº 315, de 20 de dezembro de 1999), Lei de Criação para Cargos Temporários (Lei nº 491, de 05 de março de 2018) e Lei de Contratação de Contratação por Tempo Determinado para atender necessidade temporária de Excepcional Interesse Público Municipal (Lei nº 492, de 05 de março de 2018), Lei nº 513/2019 e o Edital n. 01/2018, do Processo Seletivo Simplificado visando à contratação em caráter temporário, de Profissionais de Nível Superior, Médio e Fundamental, resolve:

CONSIDERANDO a necessidade temporária de excepcional Interesse Público da Administração Pública Municipal;

CONSIDERANDO que a contratação para os cargos vagos é imprescindível para o funcionamento dos serviços desta municipalidade, e em caráter de urgência;

CONSIDERANDO que não inscritos na ultima chamada;

RESOLVE:

Art. 1ª - Abrir novo prazo de inscrição para o Processo Seletivo Simplificado nº 01/2018, para o preenchimento em caráter de urgência para a vaga de:

* Dentista- 01 vaga.

Parágrafo primeiro – O prazo para as inscrições será dia 20 e 21 de janeiro de 2020, no horário de 8:00 às 12:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal, localizado na Rua Ursulino Silvestre, 448 – Centro – São Bento do Norte/RN, improrrogável.

Parágrafo segundo – os requisitos e atribuições inerentes ao cargo e as documentações necessárias para as inscrições estão disponíveis nos anexos I e II deste Aditivo.

Art. 2º - Determinar a data de 23/01/2020 para publicação da relação preliminar dos aprovados e prazo para apresentação de Recursos na Sede da Prefeitura Municipal (08:00hs a 12:30hs), dia 27/01/2020 para publicação da homologação e resultado final de aprovados, e dia 28/01/2020 para apresentação, entrega dos documentos e assinatura do contrato.

Art. 3º - Ficam mantidas as mesmas condições anteriormente estabelecidas no Edital n. 01/2018, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 12/03/2018. Edição 1722 (http://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/144589C1)

 

Art. 4º - Este aditivo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

São Bento do Norte/RN, 16 de janeiro de 2020.

 

ERIBERTO FREIRE TOMAZ

Presidente da Comissão

 

ANEXO I

QUADRO DE VAGAS

 

NÚMERO DE ORDEM	CARGO	REQUISITOS MÍNIMOS	ATRIBUIÇÕES/ CARGA HORÁRIA	SALÁRIO (R$)	VAGAS
10	DENTISTA ESB	Ensino Superior completo em Odontologia + Registro no conselho de classe	Realizar levantamento epidemiológico para traçar o perfil de saúde bucal da população; Realizar os procedimentos clínicos definidos na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde - NOB/SUS 96 - e na Norma Operacional Básica da Assistência à Saúde (NOAS); Realizar o tratamento integral, no âmbito da atenção básica para a população; Encaminhar e orientar os usuários que apresentem problemas complexos a outros níveis de assistência, assegurando seu acompanhamento; Realizar atendimentos de primeiros cuidados nas urgências; Realizar pequenas cirurgias ambulatoriais; Prescrever medicamentos e outras orientações na conformidade dos diagnósticos efetuados; Emitir laudos, pareceres e atestados sobre assuntos de sua competência; Executar as ações de assistência integral, aliado a atuação clínica à saúde coletiva, assistindo as famílias, indivíduos ou grupo específicos, de acordo com planejamento local; Coordenar ações coletivas voltadas para promoção e prevenção em saúde bucal; Programar e supervisionar o fornecimento de insumos para as ações coletivas; Capacitar às equipes de saúde da família no que se refere às ações educativas e preventivas em saúde bucal; Carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.	R$ 2.500,00	01

 

TERMO ADITIVO Nº 16 DO EDITAL N. 01/2018 DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

 

ANEXO 2

 

DOCUMENTAÇÕES

 

1- No ato da entrega da documentação o candidato deverá apresentar os seguintes documentos:

 

- Uma foto 3X4 (recente).

- Cópia de CPF e RG

- Carteira do Conselho e a sua Quitação

- Cópia do Comprovação de quitação com serviço militar, se do gênero masculino.

- Cópia do Título de Eleitor e comprovação de votação na última eleição (1º e 2º turno ou declaração de quitação eleitoral.

- Cópia do comprovante de residência atualizado (dezembro/19 ou janeiro/2020.

- Cópia do comprovante de escolaridade.

- Cópia dos Diplomas ou Certificados de conclusões de cursos, expedidas por instituições de ensino reconhecida pelo MEC, Secretarias ou Conselhos Estaduais de Educação, exigidos para o cargo.

- Certidão de antecedentes criminais estadual (RN).

- Currículo atualizado, acompanhado de documentos que comprovam as informações ali constantes, observada a respectiva exigência de autorização legal para expedição dos documentos.