ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÚ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
ATO AUTORIZATIVO E EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO 009/2025

ATO AUTORIZATIVO

DISPENSA DE LICITAÇÃO 009/2025

 

Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público, assim HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICANDO o objeto respectivo a FORTALEZA AUTOPEÇAS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ 70.042.445/0001-10, no valor de R$ 5.135,00 (cinco mil, cento e trinta e cinco reais).

 

DETERMINO que se proceda, com CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 75, I da Lei nº 14.133/21, a visando a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO e, na oportunidade, que se dê publicidade no PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para a devida contratação.

 

Paraú/RN, 07 de Abril de 2025.

 

JOAO EVARISTO PEIXOTO

Prefeito Municipal

 

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EXTRATO DE CONTRATO

 

CONTRATO: 028/2025

ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAU/RN – CNPJ: 08.084.691/0001-60.

CONTRATADO: FORTALEZA AUTO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 70.042.4445/0001-10.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO.

VALOR TOTAL: R$ 5.135,00 (cinco mil, cento e trinta e cinco reais)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, I, da Lei Federal 14.133/2021.

VIGENCIA: 07.04.2025 a 07.05.2025

ASSINATURA: 07.04.2025 


Publicado por:
Fabíola de Araujo Morais
Código Identificador:475DD2E6