ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 74/2026

TERMO DE CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES/RN E A EMPRESA ATLAS CONSULTORIA E AUDITORIA CONTABIL LTDA.

 

Processo Administrativo n° 147/05-2026

Licitação nº 91/2026

 

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES, inscrita no CNPJ sob o nº 08.113.466/0001-05, com sede no Palácio Alzira Soriano, situado à Rua Ramiro Pereira da Silva, 17, Centro, CEP: 59535-000, Lajes/RN, neste ato representado pelo PREFEITO CONSTITUCIONAL, Sr. FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO.

 

CONTRATADA: PRIME ATLAS CONSULTORIA E AUDITORIA CONTABIL LTDA, CNPJ nº 41.302.240/0001-28, estabelecida à Avenida Francisco Duarte de Carvalho, nº 1200, Loja 85, Jardins, São Gonçalo do Amarante/RN – CEP: 59.293-750, neste ato representado pelo Sr. GERSON KLEY DE BRITO DE LIMA, inscrito no CPF nº XXX.723.XXX-07 e RG nº XXX.365.XXX – ITEP/RN.

 

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria na área de eSocial, visando atender às demandas da Prefeitura Municipal de Lajes, compreendendo o acompanhamento, orientação, envio de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais, bem como suporte técnico aos setores responsáveis, em conformidade com a legislação vigente.

 

MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação 38/2026

 

VALOR DA CONTRATAÇÃO: O valor mensal é de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) perfazendo o valor global de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) pelo período de 12 (doze) meses.

 

Item

Descrição

Unidade

Quantidade

Valor Unit.

Valor Total

1

Serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria relacionados ao eSocial, compreendendo orientação, acompanhamento, conferência e suporte no envio das informações obrigatórias aos órgãos competentes.

SERV

12

R$ 5.000,00

R$ 60.000,00

 

O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos ao CONTRATADO dependerão dos quantitativos efetivamente fornecidos.

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

 

Und. Orçamentária: 02.002 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Ação: 2007 – COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Natureza: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Fonte: 15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

Região: 01 – LAJES / RN

 

VIGENCIA DO CONTRATO: Os serviços serão contratados na data da assinatura contratual, 09 de julho de 2026 a 09 de julho de 2027.

 

FUNDAMENTO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada na Lei nº 14.133/21.

 

Lajes/RN, em 09 de julho de 2026.

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAUJO

Prefeito Municipal

Contratante

 

Atlas Consultoria E Auditoria Contabil LTDA

CNPJ: 41.302.240/0001-28

GERSON KLEY DE BRITO DE LIMA

CPF: XXX.723.XXX-07

Contratada


Publicado por:
Robson Edson Fernandes da Silva
Código Identificador:47812104