PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 061801/2026 - PROCESSO Nº 143720/2026

O Prefeito Municipal de Arez/RN e a Gestora do Fundo Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE declarar dispensável e faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação a seguir:

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AREZ/RN-FMS, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.161.234/0001-22;

 

PROMINENTE CONTRATADA: PHOSPODONT LTDA - CNPJ nº 04.451.626/0001-75;

OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de insulinas com o objetivo de fornecer tratamento aos pacientes insulinodependentes cadastrados na Secretaria de Saúde do município de Arez/RN.

VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro em vigência.

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 39.236,00 (trinta e nove mil e duzentos e trinta e seis reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 02.013. Ação: 2057. Natureza da Despesa: 3.3.90.32. Fonte de Recurso: 15001002.

BASE LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21.

 

Arez/RN, 30 de julho de 2026.

 

FABIANA DE ALBUQUERQUE CAVALCANTE CHACON

Secretária Municipal de Saúde

 

BERGSON IDUINO DE OLIVERA

Prefeito Municipal