ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 150503/2026

TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA

Dispensa de Licitação n.º 150503/2026

 

O Município de Encanto/RN, através de seu Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal n.º 070/2023, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 150503/2026, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso I e II § 7º, da Lei Federal de nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de empresa especializada para o fornecimento de peças automotivas destinadas à manutenção corretiva do veículo tipo Ônibus, ano/modelo 2012/2013, placa OJZ-0887, pertencente à frota da Secretaria Municipal de Educação do Município de Encanto/RN, visando garantir o pleno funcionamento, a segurança e a continuidade do transporte público municipal, conforme especificações, quantitativos e demais condições estabelecidas no Termo de Referência. pelo valor de R$ 7.765,00 (sete mil e setecentos e sessenta e cinco reais), em favor da empresa E N PNEUS, PECAS E SERVICOS EIRELI

 

Assim, nos termos da legislação supracitada, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos.

 

Encanto/RN, 15 de maio de 2026

 

ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA

Prefeito Municipal

 

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º  150503/2026

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 15050003/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 150503/2026

CONTRATANTE: MUNICÍPIO ENCANTO/RN.

CONTRATADO: E N PNEUS, PECAS E SERVICOS EIRELI

OBJETO:Contratação de empresa especializada para o fornecimento de peças automotivas destinadas à manutenção corretiva do veículo tipo Ônibus, ano/modelo 2012/2013, placa OJZ-0887, pertencente à frota da Secretaria Municipal de Educação do Município de Encanto/RN, visando garantir o pleno funcionamento, a segurança e a continuidade do transporte público municipal, conforme especificações, quantitativos e demais condições estabelecidas no Termo de Referência.

VALOR TOTAL: R$ 7.765,00 (sete mil e setecentos e sessenta e cinco reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, Inciso I e II § 7º, da Lei Federal de nº. 14.133/2021.

Encanto/RN, 15 de maio de 2026

 

ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA -

Prefeito Municipal.

 


Publicado por:
Adriana Kennia de Lima
Código Identificador:47A52E59