ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1074 DE 17 DE SETEMBRO DE 2021
EMENTA Dispõe sobre denominação de Calçadão JOAQUIM AVELINO DE FREITAS, o calçadão da Lagoa situada no Distrito de Lagoa do Mato, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE – RN, no uso de suas atribuições legais.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Monte Alegre aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º - Fica denominado de Calçadão JOAQUIM AVELINO DE FREITAS, o calçadão localizado no entorno da Lagoa situada no Distrito de Lagoa do Mato no Município de Monte Alegre/RN.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Monte Alegre, 17 de setembro de 2021.
ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Raphael Tadeu Xavier de Abreu
Código Identificador:47A91D32