ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1074 DE 17 DE SETEMBRO DE 2021

EMENTA Dispõe sobre denominação de Calçadão JOAQUIM AVELINO DE FREITAS, o calçadão da Lagoa situada no Distrito de Lagoa do Mato, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE – RN, no uso de suas atribuições legais.

 

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Monte Alegre aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art.1º - Fica denominado de Calçadão JOAQUIM AVELINO DE FREITAS, o calçadão localizado no entorno da Lagoa situada no Distrito de Lagoa do Mato no Município de Monte Alegre/RN.

 

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Monte Alegre, 17 de setembro de 2021.

 

ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Raphael Tadeu Xavier de Abreu
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