ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 892 DE 28 DE JANEIRO DE 2021

Dispõe sobre a autorização para a contratação de pessoal, por prazo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, dos Programas Sociais do Governo Federal e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSE DO CAMPESTRE, Estado do Rio Grande do Norte, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1° - Ficam autorizadas, por secretárias e/ou órgãos públicos, as seguintes contratações de servidores, por prazo determinado, para suprimir as necessidades temporárias, de excepcional interesse público, do Poder Executivo Municipal, relacionados aos Programas Sociais do Governo Federal:

 

Secretária Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social - Programa Bolsa Família - Cadastro Único

 

Ordem

Função

Quantidade

Vencimentos

Carga Horária

01

Digitador

04

R$ 1.100,00

40 h

02

Motorista

01

R$ 1.100,00

40 h

03

ASG

01

R$ 1.100,00

40 h

04

Recepcionista

01

R$ 1.100,00

40 h

 

Secretária Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social - Centro de Referência de Assistência Social - CRAS

 

Ordem

Função

Quantidade

Vencimentos

Carga Horária

01

Psicólogo

01

R$ 2.000,00

40 h

02

Assistente Social

03

R$ 1.600,00

30 h

03

Oficineiro de Arte

01

R$ 1.100,00

40 h

04

Auxiliar Administrativo

01

R$ 1.100,00

40h

05

Auxiliar Operacional

01

R$ 1.100,00

40h

 

Secretária Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social - Programa Criança Feliz

 

Ordem

Função

Quantidade

Vencimentos

Carga Horária

01

Visitador

16

R$ 1.100,00

40 h

02

Supervisor

01

R$ 1.600,00

40 h

03

Assistente Social

01

R$ 1.600,00

30 h

 

Secretária Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV

Crianças e Adolescentes

 

Ordem

Função

Quantidade

Vencimentos

Carga Horária

01

Orientador Social

10

R$ 1.100,00

40 h

02

Copeira

03

R$ 1.100,00

40 h

03

Oficineiro de Esporte

02

R$ 1.100,00

40h

04

Oficineiro de Dança

02

R$ 1.100,00

40h

05

Vigia

02

R$ 1.100,00

40h

 

Secretária Municipal de Saúde: PSF - Programa Saúde da Família e PSB - Programa de Saúde Bucal

 

Ordem

Função

Quantidade

Vencimentos

Carga Horária

01

Médico

07

R$ 11.000,00

40h

02

Enfermeiro

07

R$ 2.500,00

40h

03

Técnico de Enfermagem

15

R$ 1.100,00

40h

04

Recepcionista

06

R$ 1.100,00

40h

05

Dentista

06

R$ 2.500,00

40h

06

TSB

06

R$ 1.100,00

40h

07

ASG

08

R$ 1.100,00

40h

08

Vigias desarmados

06

R$ 1.100,00

40h

09

Agente Comunitário de Saúde

10

R$ 1.100,00

40h

10

Agente de Combate a Endemias

10

R$ 1.100,00

40h

 

Secretária Municipal de Saúde: PSF - Programa Saúde da Família

 

Ordem

Função

Quantidade

Vencimentos

Carga Horária

01

Assistente Social

02

R$ 2.200,00

40h

02

Fisioterapeuta

05

R$ 1.200,00

20h

03

Fonoaudiólogo

02

R$ 1.200,00

20h

04

Nutricionista

01

R$ 2.200,00

40h

05

Psicólogo

02

R$ 1.400,00

20h

06

Educador Físico

03

R$ 1.200,00

20h

07

Pediatra

01

R$ 1.500,00

20h

08

Ginecologista

01

R$ 1.500,00

20h

09

Cardiologista

01

R$ 2.000,00

20h

10

Gerente de Unidade Básica de Saúde

03

R$ 1.350,00

40h

11

Pneumologista

02

R$ 3.000,00

20h

 

Secretária Municipal de Saúde: Centro de Apoio Psicossocial - CAPS

 

Ordem

Função

Quantidade

Vencimentos

Carga Horária

01

Psicólogo

03

R$ 1.350,00

20h

02

Terapeuta Ocupacional

02

R$ 1.350,00

20h

03

Enfermeiro

02

R$ 2.700,00

40h

04

Assistente Social

01

R$ 2.700,00

40h

05

Técnico de Enfermagem

01

R$ 1.100,00

40h

06

Administrador

01

R$ 2.700,00

40h

07

Psiquiatra

02

R$ 4.500,00

20h

08

Nutricionista

01

R$ 2.000,00

30h

09

Recepcionista

01

R$ 1.100,00

40h

10

ASG

02

R$ 1.100,00

40h

11

Vigia

02

R$ 1.100,00

40h

12

Cozinheira

01

R$ 1.100,00

40h

 

Secretária Municipal de Saúde: CEO

 

Ordem

Função

Quantidade

Vencimentos

Carga Horária

01

Dentista PNE

02

R$ 1.300,00

20h

02

Endodontista

02

R$ 1.300,00

20h

03

Periondontista

02

R$ 1.300,00

20h

04

Cirur Buco Max Facial

02

R$ 1.300,00

20h

05

ASB

04

R$ 1.100,00

40h

06

Recepcionista

01

R$ 1.100,00

40h

07

ASG

01

R$ 1.100,00

40h

08

Gerente do CEO

01

R$ 1.200,00

40h

 

Art. 2º - As contratações decorrentes da presente lei, não poderão ter seu prazo de vigência estabelecido para depois de 31 de dezembro de 2021.

 

Art. 3° - As despesas decorrentes da aplicação da presente lei, correrão a conta de dotações orçamentárias próprias, conforme a natureza e as peculiaridades da função contratada, consignadas na Lei que estima a receita fixa a despesa do Município de São José do Campestre/RN para o exercício de 2021.

 

Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2021.

 

São José do Campestre/RN, 29 de janeiro de 2021.

 

JOSEILSON BORGES DA COSTA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jean Carlos Bernardo Silva
Código Identificador:47BA5F2F