ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ

CPL - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

CPL - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2026

Considerando a informação do setor responsável sobre a existência de disponibilidade de dotação específica no orçamento vigente, apropriada para a devida AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO DO TIPO SPLIT, OS EQUIPAMENTOS DEVERÃO POSSUIR ETIQUETA DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ/RN..licável), instalação, configuração, manutenção, suporte técnico e treinamento, para atender as necessidades da Administração do Município de Tangará/RN.

 

Considerando o parecer jurídico da Assessoria Jurídica em Licitações e Contratos que opina pela legalidade da contratação direta por meio de dispensa de licitação, nos moldes do art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021.

 

AUTORIZO a contratação direta por meio de Dispensa de Licitação, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, objetivando: AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO DO TIPO SPLIT, OS EQUIPAMENTOS DEVERÃO POSSUIR ETIQUETA DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ/RN. licável), instalação, configuração, manutenção, suporte técnico e treinamento, para atender as necessidades da Administração do Município de Tangará/RN.

 

CREDOR: JOELMA P DA SILVA, inscrita no CNPJ nº 45.874.579/0001-50

 

VALOR TOTAL R$ 63.125,00 (sessenta e três mil cento e vinte e cinco reais).

Proceda-se com a publicação do ato competente na imprensa oficial.

 

Tangará/RN, 29 de setembro de 2026.

 

AUGUSTO CESAR EMMANUEL PINHEIRO E ALVES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Luiz Antonio de Lima Neto
Código Identificador:47C052BA