ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ
CPL - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CPL - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2026
Considerando a informação do setor responsável sobre a existência de disponibilidade de dotação específica no orçamento vigente, apropriada para a devida AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO DO TIPO SPLIT, OS EQUIPAMENTOS DEVERÃO POSSUIR ETIQUETA DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ/RN..licável), instalação, configuração, manutenção, suporte técnico e treinamento, para atender as necessidades da Administração do Município de Tangará/RN.
Considerando o parecer jurídico da Assessoria Jurídica em Licitações e Contratos que opina pela legalidade da contratação direta por meio de dispensa de licitação, nos moldes do art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021.
AUTORIZO a contratação direta por meio de Dispensa de Licitação, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, objetivando: AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO DO TIPO SPLIT, OS EQUIPAMENTOS DEVERÃO POSSUIR ETIQUETA DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ/RN. licável), instalação, configuração, manutenção, suporte técnico e treinamento, para atender as necessidades da Administração do Município de Tangará/RN.
CREDOR: JOELMA P DA SILVA, inscrita no CNPJ nº 45.874.579/0001-50
VALOR TOTAL R$ 63.125,00 (sessenta e três mil cento e vinte e cinco reais).
Proceda-se com a publicação do ato competente na imprensa oficial.
Tangará/RN, 29 de setembro de 2026.
AUGUSTO CESAR EMMANUEL PINHEIRO E ALVES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luiz Antonio de Lima Neto
Código Identificador:47C052BA