ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI

LICITAÇÃO

LICITAÇÃO
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA – DISPENSA DE LICITAÇÃO 51/2024

AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

 

Processo nº 1.103/2024

Dispensa de Licitação nº 51/ 2024

Unidade Gestora: Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social

Objeto: aquisição de guloseimas para o evento do Dia das Crianças.

Empresa Contratada: J.I.C. DE CARVALHO (ATACAREJO SANTA RITA)

CNPJ/MF sob o nº 09.439.791/0001-25

Endereço: Rua João Bianor Bezerra, nº 94, Centro, Santa Cruz/RN, CEP: 59200-000.

Valor total da contratação: R$ 12.635,88 (doze mil seiscentos e trinta e cinco oitenta e oito centavos)

DO OBJETO

Aquisição de guloseimas para o evento do Dia das Crianças, Japi/RN.

Discriminação do objeto:

 

ITEM - CÓDIGO - DESCRIÇÃO

UNIDADE

QUANTIDADE

VLR. UNIT.

VLR. TOTAL

PIPOCAS 10G C/ 20 UNIDADES

PACOTE

100

R$

R$

PIRULITO 500g C/50 UNIDADES

PACOTE

40

R$

R$

NUCITA 480 C/48 UNIDADES

CAIXA

42

R$

R$

EMBARÉ CARAMELO 500g C/80 UNIDADES

PACOTE

50

R$

R$

BALAS 500g

PACOTE

100

R$

R$

CHICLETE 350g C/100 UNIDADE

PACOTE

40

R$

R$

JUJUBA 900g C/30 UNIDADE

CAIXA

67

R$

R$

BISCOITO RECHEADO PEQUENO 37g

UNIDADE

2000

R$

R$

SERENATA 825g C/30 UNIDADE

PACOTE

42

R$

R$

BATON 480g C/30 UNIDADE

CAIXA

67

R$

R$

PASTILHA HORTELÃ 680g C/40

CAIXA

50

R$

R$

VALOR TOTAL

R$ 12.635,88

 

DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

O presente caso se enquadra no inciso II do artigo 75 da lei 14.133 de 1º de abril de 2021, que autoriza contratação direta, por dispensa de licitação em razão do valor.

O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, exige autorização da autoridade competente, nos termos do art. 72, inciso VIII da lei 14.133/21.

DA AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA

 

Considerando que o caso ora em análise se enquadra nos incisos II do artigo 75 da lei 14.133 de 1º de abril de 2021.

Considerando finalmente que o parecer técnico da Comissão de Contratação aponta para a possibilidade legal da referida contratação.

Eu, Simone Fernandes da Silva, Prefeita Municipal, DECLARO dispensável, a realização de procedimento licitatório e AUTORIZO a contratação direta, por dispensa de licitação, a empresa: J.I.C. DE CARVALHO (ATACAREJO SANTA RITA), com sede Rua João Bianor Bezerra, nº 94, Centro, Santa Cruz/RN, CEP: 59200-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.439.791/0001-25, devendo a despesa ser regularmente empenhada com observância das formalidades legais.

DA PUBLICAÇÃO

Em atenção ao disposto no parágrafo único do art. 72 da Lei nº14.133, de 1º de abril de 2021, PUBLIQUE-SE o ato que autoriza a contratação direta nos atos oficiais desta Autarquia.

 

Japi/RN, 10 de outubro de 2024.

 

SIMONE FERNANDES DA SILVA

CPF: ***.407. 164-**

Prefeita Municipal

Japi/RN


Publicado por:
Gilberto Fernandes de Lima
Código Identificador:47C5A44D