ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI
LICITAÇÃO
LICITAÇÃO
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA – DISPENSA DE LICITAÇÃO 51/2024
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
Processo nº 1.103/2024
Dispensa de Licitação nº 51/ 2024
Unidade Gestora: Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social
Objeto: aquisição de guloseimas para o evento do Dia das Crianças.
Empresa Contratada: J.I.C. DE CARVALHO (ATACAREJO SANTA RITA)
CNPJ/MF sob o nº 09.439.791/0001-25
Endereço: Rua João Bianor Bezerra, nº 94, Centro, Santa Cruz/RN, CEP: 59200-000.
Valor total da contratação: R$ 12.635,88 (doze mil seiscentos e trinta e cinco oitenta e oito centavos)
DO OBJETO
Aquisição de guloseimas para o evento do Dia das Crianças, Japi/RN.
Discriminação do objeto:
|
ITEM - CÓDIGO - DESCRIÇÃO |
UNIDADE |
QUANTIDADE |
VLR. UNIT. |
VLR. TOTAL |
|
PIPOCAS 10G C/ 20 UNIDADES |
PACOTE |
100 |
R$ |
R$ |
|
PIRULITO 500g C/50 UNIDADES |
PACOTE |
40 |
R$ |
R$ |
|
NUCITA 480 C/48 UNIDADES |
CAIXA |
42 |
R$ |
R$ |
|
EMBARÉ CARAMELO 500g C/80 UNIDADES |
PACOTE |
50 |
R$ |
R$ |
|
BALAS 500g |
PACOTE |
100 |
R$ |
R$ |
|
CHICLETE 350g C/100 UNIDADE |
PACOTE |
40 |
R$ |
R$ |
|
JUJUBA 900g C/30 UNIDADE |
CAIXA |
67 |
R$ |
R$ |
|
BISCOITO RECHEADO PEQUENO 37g |
UNIDADE |
2000 |
R$ |
R$ |
|
SERENATA 825g C/30 UNIDADE |
PACOTE |
42 |
R$ |
R$ |
|
BATON 480g C/30 UNIDADE |
CAIXA |
67 |
R$ |
R$ |
|
PASTILHA HORTELÃ 680g C/40 |
CAIXA |
50 |
R$ |
R$ |
|
VALOR TOTAL |
R$ 12.635,88 |
|||
DA DISPENSA DE LICITAÇÃO
O presente caso se enquadra no inciso II do artigo 75 da lei 14.133 de 1º de abril de 2021, que autoriza contratação direta, por dispensa de licitação em razão do valor.
O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, exige autorização da autoridade competente, nos termos do art. 72, inciso VIII da lei 14.133/21.
DA AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA
Considerando que o caso ora em análise se enquadra nos incisos II do artigo 75 da lei 14.133 de 1º de abril de 2021.
Considerando finalmente que o parecer técnico da Comissão de Contratação aponta para a possibilidade legal da referida contratação.
Eu, Simone Fernandes da Silva, Prefeita Municipal, DECLARO dispensável, a realização de procedimento licitatório e AUTORIZO a contratação direta, por dispensa de licitação, a empresa: J.I.C. DE CARVALHO (ATACAREJO SANTA RITA), com sede Rua João Bianor Bezerra, nº 94, Centro, Santa Cruz/RN, CEP: 59200-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.439.791/0001-25, devendo a despesa ser regularmente empenhada com observância das formalidades legais.
DA PUBLICAÇÃO
Em atenção ao disposto no parágrafo único do art. 72 da Lei nº14.133, de 1º de abril de 2021, PUBLIQUE-SE o ato que autoriza a contratação direta nos atos oficiais desta Autarquia.
Japi/RN, 10 de outubro de 2024.
SIMONE FERNANDES DA SILVA
CPF: ***.407. 164-**
Prefeita Municipal
Japi/RN
Publicado por:
Gilberto Fernandes de Lima
Código Identificador:47C5A44D