ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DECRETO 69 - REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL VÁRZEA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

DECRETO Nº 69 DE 04 de março de 2026.

 

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.455.080,33 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e cinco mil e oitenta reais e trinta e três centavos), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

 

O Prefeito Municipal de Várzea /RN, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica do Município e considerando a autorização contida no art. 7º, na Lei Orçamentária Anual nº 560 de 29 de outubro de 2024.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.455.080,33 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e cinco mil e oitenta reais e trinta e três centavos), destinados ás dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito a que se refere o art. 1º deste Decreto são provenientes de anulação parcial, nos termos do art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 e do Art. 7°, inciso I da Lei Orçamentária Anual nº 560/2024, conforme dotações orçamentárias especificadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com seus efeitos retroativos a 02 de fevereiro de 2026.

 

Várzea/RN, 04 de março de 2026

 

GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO

Prefeito Municipal

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

1.455.080,33

09 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

1.455.080,33

 

22305 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONTRATO DE GESTÃO C/ INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS

 

 

 

635.862,30

 

 

3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO

26003110

0001

635.862,30

 

22338 MANUTENÇÃO ATENÇÃO ASSISTENCIA FARMACEUTICA (CUSTEIO)

 

 

 

114.074,33

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

26323210

0001

114.074,33

 

22356 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO PARA PROCEDIMENTOS NO MAC

 

 

 

62.178,08

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

26003110

0001

32.178,08

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

26003110

0001

30.000,00

 

22369 MANUTENÇÃO ATENÇÃO PRIMÁRIA

 

 

 

642.965,62

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

26003110

0001

306.682,75

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

26323210

0001

100.000,00

 

 

3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA

26003110

0001

36.282,87

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

26003110

0001

200.000,00


Publicado por:
Diego Avelino Ferreira
Código Identificador:47CD47E4