ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE VEÍCULO Nº 01/2026

CEDENTE: Município de Afonso Bezerra/RN, CNPJ nº 08.294.688/0001-71.

 

CESSIONÁRIA: Sociedade de Assistência Médica Social de Afonso Bezerra – S.A.M.S.A.B., Organização da Sociedade Civil, inscrita no CNPJ nº 08.083.081/0001-42.

 

OBJETO: Cessão gratuita de uso de 01 (um) veículo pertencente ao patrimônio do Município de Afonso Bezerra/RN, destinado exclusivamente à execução das atividades previstas no Termo de Colaboração nº 01/2026, para atendimento dos serviços hospitalares, ambulatoriais, de urgência e emergência prestados pela CESSIONÁRIA, sem transferência da propriedade do bem.

 

VEÍCULO: Ambulância Tipo A – Furgão, Marca/Modelo I/FIAT DUCATO SUB AMB, Ano/Modelo 2025/2026, Placa TSY4B46, RENAVAM nº 01499562150.

 

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014; Termo de Colaboração nº 01/2026, decorrente da Dispensa de Chamamento Público nº 03/2025.

 

VIGÊNCIA: Da data de sua assinatura até 05 de março de 2031, observada a vigência do Termo de Colaboração nº 01/2026, extinguindo-se automaticamente em caso de rescisão, denúncia ou encerramento daquele instrumento.

 

OBRIGAÇÕES: Compete à CESSIONÁRIA utilizar o veículo exclusivamente na execução das atividades previstas no Termo de Colaboração nº 01/2026, sendo responsável pelas despesas com combustível, manutenção preventiva e corretiva, bem como pelo pagamento das multas decorrentes de infrações de trânsito praticadas durante o período da cessão. O CEDENTE permanecerá responsável pela contratação e manutenção do seguro do veículo, quando existente, e pelo pagamento do IPVA, taxas de licenciamento e demais encargos incidentes sobre a propriedade do bem.

 

DATA DA ASSINATURA: 08 de julho de 2026.

 

SIGNATÁRIOS: Haroldo José Bezerra da Paz – Prefeito Municipal – Cedente. Hyonara Jadna Alves Barbalho – Diretora-Presidente da Sociedade de Assistência Médica Social de Afonso Bezerra – S.A.M.S.A.B. – Cessionária.

 

Gabinete do Prefeito de Afonso Bezerra, em 08 de julho de 2026.


Publicado por:
Railson Monaé Sá Faustino da Silva
Código Identificador:47F50E84