ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTOS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2026 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2026

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2026

 

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2026

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE MAXARANGUAPE/RN e a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, na Lei Municipal nº 1.120/2026, de 20 de abril de 2026, na Lei Complementar Municipal nº 1.123/2026, de 15 de maio de 2026, e em conformidade com o Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026,

CONSIDERANDO a homologação do Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026;

CONSIDERANDO a necessidade de contratação temporária de profissionais para atendimento da Rede Municipal de Ensino;

TORNAM PÚBLICA a convocação dos candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026 para entrega da documentação necessária à contratação temporária, observadas as condições estabelecidas neste Edital.

1. DA CONVOCAÇÃO

1.1 Ficam convocados os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026 para comparecimento ao Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Maxaranguape/RN, para entrega da documentação exigida, conforme cronograma estabelecido neste Edital.

2. DO LOCAL, DATA E HORÁRIO

Os candidatos deverão comparecer ao Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Maxaranguape/RN, nos seguintes dias e horários:

Dia 07 de julho de 2026

 

• 08h às 12h – Auxiliar de Sala;

• 13h às 17h – Auxiliar de Serviços Gerais – ASG.

 

Dia 08 de julho de 2026

 

• 08h às 12h – Auxiliar de Merendeira e Vigia;

• 13h às 17h – Secretário Escolar, Monitor para o Tempo Integral, Instrutor de Esporte, Auxiliar de Logística, Porteiro e Monitor de Transporte Escolar.

 

3. DA DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA

Os candidatos convocados deverão apresentar, em original e cópia, os seguintes documentos:

I – Documento oficial de identificação com foto (RG e CPF);

II – Título de eleitor e comprovante de quitação eleitoral;

III – Certificado de reservista (para candidatos do sexo masculino);

IV – Comprovante de escolaridade exigido para o cargo;

V – Certidão de nascimento ou casamento;

VI – Comprovante de residência atualizado;

VII – Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS (página de identificação e PIS/PASEP, física ou digital);

VIII – Certidão de nascimento ou RG/CPF dos filhos menores de 14 anos, acompanhada de cartão de vacinação;

IX – Para filhos maiores de 07 anos, declaração de matrícula escolar atualizada;

X – Dados bancários;

XI – 01 (uma) foto 3x4 recente;

XII – Outros documentos que se fizerem necessários para a formalização da contratação.

4. DO NÃO COMPARECIMENTO

O não comparecimento do candidato no prazo e horário estabelecidos, bem como a não apresentação da documentação exigida, implicará desistência automática da vaga, facultando à Administração a convocação do candidato subsequente, obedecida rigorosamente a ordem de classificação.

5. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1 A convocação observará rigorosamente a ordem de classificação do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026.

5.2 A entrega da documentação não gera direito automático à contratação, ficando condicionada ao atendimento dos requisitos legais e editalícios.

5.3 Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte.

5.4 Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

 

Maxaranguape/RN, 03 de julho de 2026.

 

MARIA ERENIR FREITAS DE LIMA

Prefeita Municipal

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 06/07/2026. Edição 3827
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