ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA Nº 30/2026.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN, CNPJ nº 08.365.900/0001-44.
CONTRATADA: COMERCIO DE MOVEIS, ELETRODOMESTICOS E INFORMATICA MALHEIRO LTDA, CNPJ nº 08.365.900/0001-44.
VALOR ESTIMADO DA DISPENSA: R$ 19.849,60(dezenove mil oitocentos e quarenta e nove reais e sessenta centavos).
OBJETO CONTRATADO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de brindes infantis, compreendendo bicicletas sem marcha, bicicleta elétrica, patinetes de alumínio com 02 (duas) rodas e jogos educativos destinados ao público infantil, a serem sorteados durante o evento comemorativo em alusão ao Dia das Crianças 2026, promovido pela Prefeitura Municipal de Monte Alegre/RN, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Eventos, a ser realizado no dia 17 de outubro de 2026, A partir das 16h no Largo da Igreja Católica, com a finalidade de incentivar a participação das crianças nas atividades recreativas, culturais e de lazer programadas para a festividade, promovendo momentos de entretenimento, integração social, valorização da infância e fortalecimento dos vínculos comunitários..
FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP), com valores atualizados pelo Decreto Federal nº 12.343 de 30 de dezembro de 2024.
JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO: A presente contratação justifica-se pela necessidade de aquisição de brindes infantis destinados à realização de sorteios durante a programação do evento comemorativo em alusão ao Dia das Crianças 2026, promovido pela Prefeitura Municipal de Monte Alegre/RN, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Eventos, a ser realizado no dia 17 de outubro de 2026, a partir das 16h, no Largo da Igreja Católica.
A celebração do Dia das Crianças constitui uma importante ação de caráter cultural, social e recreativo desenvolvida pelo Município, proporcionando às crianças momentos de lazer, diversão, convivência comunitária e fortalecimento dos vínculos familiares. Nesse contexto, a disponibilização de brindes infantis, tais como bicicletas sem marcha, bicicleta elétrica, patinetes de alumínio com 02 (duas) rodas e jogos educativos, representa um atrativo adicional à programação do evento, estimulando a participação do público infantil e contribuindo para o sucesso da festividade.
Além do aspecto recreativo, os itens a serem adquiridos possuem relevante função educativa e social, especialmente os jogos educativos, que incentivam o desenvolvimento cognitivo, a criatividade, o raciocínio lógico e a interação entre as crianças. As bicicletas e patinetes, por sua vez, promovem a prática de atividades físicas, o desenvolvimento da coordenação motora e hábitos saudáveis, alinhando-se às ações de promoção do bem-estar infantil.
A iniciativa busca garantir uma programação diversificada e atrativa, capaz de atender às expectativas das crianças e de suas famílias, fortalecendo as políticas públicas voltadas à valorização da infância e ao acesso democrático às atividades culturais e de lazer. Dessa forma, a contratação mostra-se necessária e adequada ao interesse público, contribuindo para a realização de um evento inclusivo, participativo e socialmente relevante para a população de Monte Alegre/RN..
DATA DA ASSINATURA DO TERMO DE DISPENSA: 14 de outubro de 2026.
A Prefeitura Municipal de Monte Alegre/RN, inscrito no CNPJ nº 08.365.900/0001-44, neste ato representado pelo Prefeito, o Senhor André Rodrigues da Silva, e no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto no Art. 72, inciso VIII, da Lei Nº 14.133/2021, AUTORIZA, a presente Contratação Direta pelo procedimento de dispensa de Licitação, embasado no art. 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021.
Ademais, em cumprimento ao disposto no artigo 72, Parágrafo Único da Lei nº 14.133/2021, DETERMINO que este ato seja divulgado no Diário eletrônico oficial deste órgão para que produza os efeitos legais e mantido à disposição do público nos instrumentos de transparências adotados por esta casa legislativa.
Publique-se e cumpra-se.
Monte Alegre / RN: 14 de outubro de 2026.
ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Daiane Simões Araújo
Código Identificador:48077605