ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATU
PREVIPATU
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PORTARIA Nº 008/2026
Patu/RN, 31 de Março de 2026.
CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
O DIRETOR DE BENEFICIOS DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PATU, órgão gestor do regime de Previdência Própria dos Servidores municipais, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 28, I, da Lei Municipal n° 309/12, e;
RESOLVE:
Art.1° CONCEDER APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a servidora MARIA DAS DORES FERNANDES BATISTA, com RG n° 1271084 SSP/RN, CPF n° 812.561.084-72, admitida em 17 de julho de 1998, lotada na Secretaria Municipal de Saúde de Patu/RN, exercendo o cargo de ASG, sob a matrícula n° 901636, com PROVENTOS INTEGRAIS, nos termos do art. 40, § 1°, III, da Constituição Federal c/c art. 6º, da Emenda Constitucional nº 041/2003 c/c art. 56 da Lei Municipal nº 309, de 21 de junho de 2012 c/c art. 55, §3° Lei n° 111/02, resultando no valor de R$ 2.026,25 (dois mil vinte e seis reais e vinte e cinco centavos), assim discriminados:
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Descrição |
Valor |
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Vencimento Base |
R$ 1.621,00 |
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Ad. Tempo de Serviço (quinquênio).............................................. |
R$ 405,25 |
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Valor do benefício de Aposentadoria............................................ |
R$ 2.026,25 |
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e cumpra-se.
RAFAEL NUNES DE OLIVEIRA
Diretor de Benefícios
Publicado por:
Cayo Bruno Dantas Cavalcante
Código Identificador:482B0EFD