PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 200/2026

O Prefeito Municipal de Currais Novos/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no parecer jurídico inserto nos presentes autos, torna inexigível, com fundamento no art. 74, inciso IV, da Lei Federal n° 14.133/2021, a contratação da empresa ARAUJO GOMES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 49.224.693/0001-95, para prestação de serviços de castração cirúrgica em cães (machos e fêmeas), estando incluso a medicação do pré-operatório e exames necessários que antecedem a cirurgia, no período de 02 de março de 2026 a 31 de dezembro de 2026, com valor de R$ 901,67 (novecentos e um reais e sessenta e sete centavos) a castração cirúrgica (ovariosalpingohisterectomia) em cães fêmeas de 20-30 kg, com medicação para pré-operatório e exames necessários que antecedem a cirurgia, obedecendo ao limite máximo de 220 serviços, R$ 511,30 (quinhentos e onze reais e trinta centavos) a castração cirúrgica em cães machos abaixo de 20 kg, com medicação para pré-operatório e exames necessários que antecedem a cirurgia, obedecendo ao limite máximo de 160 serviços, de acordo com a solicitação de despesa protocolada sob n° 5743/2026.

Currais Novos, 02 de março de 2026.

LUCAS GALVÃO DA CRUZ

Prefeito Municipal