ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCURUTU
SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES
SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES
PORTARIA Nº 286, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026.
PORTARIA Nº 286, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUCURUTU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 49, inciso II, da Lei Orgânica do Município.
Considerando a Lei Municipal nº 905/2018;
RESOLVE:
Art. 1° - CONCEDER horário especial de serviço a servidora Maria Margareth Bezerra de Oliveira Souza, CPF nº 028.***.144-**, Professora, matrícula nº 1894-5, com carga horária de 30h semanais, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, por preencher e se enquadrar nos requisitos que dispõe a Lei Municipal nº 905/2018.
Art. 2° - Fica o horário especial de serviço concedido com redução de 50% de sua jornada de trabalho original e se dará sem prejuizos financeiros, a Secretaria Municipal de Educaçao e Cultura deverá tomar as devidas providências para adequar o horário de expediente da servidora conforme preconiza a lei vigente, e encaminhar as devidas comprovações para a Secretria Municpal de Recursos Humanos, Patrimônio e Serviços Auxiliares.
Art. 3° - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES da Prefeitura Municipal de Jucurutu/RN em 29 de outubro de 2026.
IOGO NIELSON DE QUEIROZ E SILVA
Prefeito Municipal
RENILSON HENRIQUE DE BRITO
Secretário Municipal de Recursos Humanos Patrimônio e Serviços Auxiliares
Publicado por:
Renilson Henrique de Brito
Código Identificador:483C7940