ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHAS

PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS

PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 004/2026

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 81/2026

OBJETO: Credenciamento de proprietários e/ou responsáveis por imóveis residenciais interessados em disponibilizar unidades habitacionais para locação temporária destinada ao atendimento de famílias beneficiárias do Programa de Aluguel Social do Município de Montanhas/RN.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTANHAS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, especialmente nos arts. 78, inciso I, e 79, bem como as disposições constantes do Edital de Credenciamento nº 004/2026;

CONSIDERANDO a realização do procedimento de Credenciamento nº 004/2026, cujo objeto consiste no credenciamento de proprietários e/ou responsáveis por imóveis residenciais interessados em disponibilizar unidades habitacionais para locação temporária destinada ao atendimento de famílias beneficiárias do Programa de Aluguel Social do Município de Montanhas/RN;

CONSIDERANDO que o procedimento observou as exigências estabelecidas no edital e na legislação aplicável, tendo sido realizada a análise da documentação apresentada pelos interessados;

CONSIDERANDO a manifestação do setor responsável pelo procedimento quanto ao atendimento dos requisitos de habilitação e credenciamento pelos interessados considerados aptos;

RESOLVE:

I – ADJUDICAR o objeto do Credenciamento nº 004/2026 aos interessados abaixo relacionados, na qualidade de proprietários e/ou responsáveis por imóveis residenciais, que atenderam integralmente aos requisitos de habilitação e às condições estabelecidas no edital, sendo, portanto, considerados CREDENCIADOS para disponibilização de unidades habitacionais destinadas à locação temporária, no âmbito do Programa de Aluguel Social do Município de Montanhas/RN, conforme relação a seguir:

Nº

NOME DO CREDENCIADO

CPF

01

CLEDIANA JOSÉ DA SILVA TORTELOTE

***.652.214-**

02

DAMIÃO JANUARIO DA SILVA

***.808.744-**

03

DAVI BERNARDINO DA COSTA

***.420.604-**

04

EDIVANDE LINO DA SILVA

***.005.134-**

II – HOMOLOGAR o resultado do Credenciamento nº 004/2026, bem como a adjudicação do seu objeto aos respectivos proprietários e/ou responsáveis pelos imóveis relacionados neste Termo, reconhecendo a regularidade do procedimento e confirmando sua condição de credenciados perante a Administração Municipal, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

III – DETERMINAR ao setor competente que adote as providências necessárias à formalização dos instrumentos contratuais decorrentes do credenciamento, conforme a demanda da Administração Municipal e as necessidades do Programa de Aluguel Social.

IV – ESCLARECER que o presente ato não implica obrigação de contratação imediata de todos os credenciados, ficando as futuras contratações condicionadas à necessidade da Administração, à disponibilidade orçamentária e ao atendimento das condições estabelecidas no edital.

 

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

 

Montanhas/RN, 06 de novembro de 2026.

 

ANTONIO MARCOLINO NETO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Roberta da Silva Santos
Código Identificador:484C6F43