ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHAS
PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS
PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 004/2026
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 81/2026
OBJETO: Credenciamento de proprietários e/ou responsáveis por imóveis residenciais interessados em disponibilizar unidades habitacionais para locação temporária destinada ao atendimento de famílias beneficiárias do Programa de Aluguel Social do Município de Montanhas/RN.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTANHAS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, especialmente nos arts. 78, inciso I, e 79, bem como as disposições constantes do Edital de Credenciamento nº 004/2026;
CONSIDERANDO a realização do procedimento de Credenciamento nº 004/2026, cujo objeto consiste no credenciamento de proprietários e/ou responsáveis por imóveis residenciais interessados em disponibilizar unidades habitacionais para locação temporária destinada ao atendimento de famílias beneficiárias do Programa de Aluguel Social do Município de Montanhas/RN;
CONSIDERANDO que o procedimento observou as exigências estabelecidas no edital e na legislação aplicável, tendo sido realizada a análise da documentação apresentada pelos interessados;
CONSIDERANDO a manifestação do setor responsável pelo procedimento quanto ao atendimento dos requisitos de habilitação e credenciamento pelos interessados considerados aptos;
RESOLVE:
I – ADJUDICAR o objeto do Credenciamento nº 004/2026 aos interessados abaixo relacionados, na qualidade de proprietários e/ou responsáveis por imóveis residenciais, que atenderam integralmente aos requisitos de habilitação e às condições estabelecidas no edital, sendo, portanto, considerados CREDENCIADOS para disponibilização de unidades habitacionais destinadas à locação temporária, no âmbito do Programa de Aluguel Social do Município de Montanhas/RN, conforme relação a seguir:
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Nº |
NOME DO CREDENCIADO |
CPF |
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01 |
CLEDIANA JOSÉ DA SILVA TORTELOTE |
***.652.214-** |
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02 |
DAMIÃO JANUARIO DA SILVA |
***.808.744-** |
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03 |
DAVI BERNARDINO DA COSTA |
***.420.604-** |
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04 |
EDIVANDE LINO DA SILVA |
***.005.134-** |
II – HOMOLOGAR o resultado do Credenciamento nº 004/2026, bem como a adjudicação do seu objeto aos respectivos proprietários e/ou responsáveis pelos imóveis relacionados neste Termo, reconhecendo a regularidade do procedimento e confirmando sua condição de credenciados perante a Administração Municipal, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
III – DETERMINAR ao setor competente que adote as providências necessárias à formalização dos instrumentos contratuais decorrentes do credenciamento, conforme a demanda da Administração Municipal e as necessidades do Programa de Aluguel Social.
IV – ESCLARECER que o presente ato não implica obrigação de contratação imediata de todos os credenciados, ficando as futuras contratações condicionadas à necessidade da Administração, à disponibilidade orçamentária e ao atendimento das condições estabelecidas no edital.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Montanhas/RN, 06 de novembro de 2026.
ANTONIO MARCOLINO NETO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Roberta da Silva Santos
Código Identificador:484C6F43