ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 272/99-PMSV

São Vicente, 26 de outubro de 1999.

 

Dispõe Sobre a Correção da Planilha de Salários do Quadro do Pessoal da Prefeitura Municipal de São Vicente e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO VICENTE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso I, do artigo 44 da Lei Orgânica do Município.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, sanciono a seguinte lei.

 

Título-I

DOS SALÁRIOS

Art. 1º-Fica corrigida a Planilha de Cargos e Salários para as diversas categorias de funcionários do Quadro Permanente do Pessoal da Prefeitura Municipal de São Vicente, Estado do Rio Grande do Norte.

Art.2º-Os salários estabelecidos, correspondem respectivamente a carga horária de Trabalho de 20(vinte), 25 (vinte e cinco), 30 (trinta) e 40 (quarenta) horas semanais.

Art.3º -As funções de Motorista, Agente Coordenador, Auxiliar de Contabilidade, Assistente de Serviços Diversos (ASD) e Pedreiro receberão gratificação por horas extraordinárias de prestação de serviços. A referida gratificação fica à critério exclusivo do Poder Executivo.

Art.4º-Para as diversas categorias de Trabalho a as respectivas cargas horárias os salários serão os seguintes:

 

 

REMUNERAÇÃO E CARGA HORÁRIA R$

Nº

FUNÇÃO

20 HS

25 HS

30 HS

40 HS

04

COVEIRO

-

85,00

102,00

136,00

05

MOTORISTA

68,00

85,00

102,00

136,00

06

TRATORISTA

68,00

85,00

102,00

136,00

07

PEDREIRO

68,00

85,00

102,00

136,00

08

PINTOR

68,00

85,00

102,00

136,00

09

ASSIST. SER. DIVERSOS

68,00

85,00

102,00

136,00

10

AG.COMUN.DE SAÚDE

68,00

-

102,00

136,00

11

TELEFONISTA

68,00

-

102,00

136,00

12

MENSAGEIRO

68,00

-

102,00

136,00

13

AUXILIAR DE ADMINISTRAT.

68,00

85,00

102,00

136,00

14

RECEPCIONISTA

68,00

-

102,00

136,00

15

AGENTE ADMINISTRATIVO

68,00

-

-

136,00

16

SECRETÁRIO ESCOLAR

68,00

-

-

136,00

17

AUXILIAR DE ENFERMAGEM

68,00

-

-

136,00

18

AGENTE FISCAL

-

-

-

360,00

19

AGENTE COORDENADOR

-

-

-

300,00

20

CONTADOR

480,00

-

-

-

21

AUXILIAR DE CONTAB.

68,00

-

-

136,00

22

MÉDICO

-

-

-

3.000,00

23

DENTISTA

1.000,00

-

-

-

24

ENFERMEIRO

500,00

-

-

-

25

FRAMACEUTICO BIOQ.

500,00

-

-

-

26

NUTRICIONISTA

500,00

-

-

-

27

ASSISTENTE SOCIAL

500,00

-

-

-

28

PSICOLÓGO

500,00

-

-

-

29

VETERINÁRIO

500,00

-

-

-

30

TÉCNICO AGRÍCOLA

136,00

-

-

-

31

ENC. SETOR PESSOAL

-

-

-

178,26

32

PROFESSOR PAD III

-

-

-

-

33

PROFESSOR PAD. IV

-

-

-

-

34

PROFESSOR PAD VI LP

-

-

-

-

 

TÍTULO II

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

Art.5º-Para os cargos comissionados, permanecem o disposto ao art. 30 da Lei Municipal nº 242/96, com os proventos estabelecidos no art. 1º da Lei Municipal 145/96.

Art. 6º-Para os Pensionistas que advirem, o salário de Benefício será de 68,00 (setenta e oito reais) por mês, a título de Pensão, de conformidade com a legislação vigente.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de São Vicente, 26 de outubro de 1999.

 

ADEMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Prefeito


Publicado por:
Jose Taliz da Silva
Código Identificador:486AEF60