ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIPU
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 057/2026-GP DE 04 DE NOVEMNBRO DE 2026.
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA do Município de Taipu/RN e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TAIPU, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais aplicáveis,
CONSIDERANDO o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei Federal nº 8.069/1990, especialmente quanto à formulação, deliberação e controle das políticas públicas destinadas à promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente;
CONSIDERANDO a legislação municipal que institui e regulamenta o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o regular funcionamento do Conselho, mediante a nomeação de seus representantes governamentais e da sociedade civil;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear os membros titulares e respectivos suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA do Município de Taipu/RN, para exercerem suas atribuições na forma da legislação municipal vigente, conforme composição abaixo:
I – REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL
a) Secretaria Municipal de Assistência Social:
• Titular: Gleydiane Dantas da Silva;
• Suplente: Thayná de Souza Silva.
b) Secretaria Municipal de Educação:
- Titular: Roseilma Maria da Silva Souza;
- Suplente: Evânia Silva da Conceição.
c) Secretaria Municipal de Saúde:
- Titular: Maria Rita do Nascimento Maciel:
- Suplente: Maria Rafaela Pereira Nunes.
d) Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento:
- Titular: Maria de Lourdes Coutinho Alves;
- Suplente: Sanderson Castro Praxedes Bandeira.
II – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
a) Associação dos moradores das Comunidades de Umarizeira e Xinxá:
- Titular: Diogo da Silva Alves;
- Suplente: Jaqueline Rodrigues Santos.
b) Paróquia Nossa Senhora do Livramento:
- Titular: Bruna Mariany Evangelista Coutinho;
- Suplente: João Matheus Silva de Oliveira.
c) Igreja Evangelica Assembleia de Deus:
- Titular: Francisco Varela Gomes;
- Suplente: Maria de Lourdes Felix Duarte.
d) Missão Evangélica Pentecostal do Brasil:
- Titular: Kaliny Bezerra Querino;
- Suplente: Damiana Pereira da Rocha Nascimento.
Art. 2º O mandato dos membros nomeados será de 02 (dois) anos, permitida a recondução, conforme estabelecido na legislação municipal pertinente.
Art. 3º A função de membro do CMDCA será considerada de relevante interesse público e não será remunerada, sendo seu exercício prioritário, justificadas as ausências a quaisquer outros serviços quando determinadas pelo comparecimento às reuniões e atividades do Conselho.
Art. 4º A eleição ou indicação da Presidência e Vice-Presidência do CMDCA deverá observar as disposições da legislação municipal e do respectivo Regimento Interno.
Art. 5º Compete aos membros do CMDCA exercer as atribuições previstas na legislação municipal, no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Regimento Interno do Conselho.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Taipu/RN, 04 de novembro de 2026.
ARIOSVALDO BANDEIRA JUNIOR
Prefeito Municpal
Publicado por:
José Viana Júnior
Código Identificador:486F357A