ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIPU

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 057/2026-GP DE 04 DE NOVEMNBRO DE 2026.

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA do Município de Taipu/RN e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE TAIPU, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais aplicáveis,

 

CONSIDERANDO o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei Federal nº 8.069/1990, especialmente quanto à formulação, deliberação e controle das políticas públicas destinadas à promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente;

CONSIDERANDO a legislação municipal que institui e regulamenta o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o regular funcionamento do Conselho, mediante a nomeação de seus representantes governamentais e da sociedade civil;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Nomear os membros titulares e respectivos suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA do Município de Taipu/RN, para exercerem suas atribuições na forma da legislação municipal vigente, conforme composição abaixo:

 

I – REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL

a) Secretaria Municipal de Assistência Social:

 

• Titular: Gleydiane Dantas da Silva;

• Suplente: Thayná de Souza Silva.

 

b) Secretaria Municipal de Educação:

- Titular: Roseilma Maria da Silva Souza;

- Suplente: Evânia Silva da Conceição.

c) Secretaria Municipal de Saúde:

- Titular: Maria Rita do Nascimento Maciel:

- Suplente: Maria Rafaela Pereira Nunes.

 

d) Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento:

- Titular: Maria de Lourdes Coutinho Alves;

- Suplente: Sanderson Castro Praxedes Bandeira.

 

II – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL

a) Associação dos moradores das Comunidades de Umarizeira e Xinxá:

- Titular: Diogo da Silva Alves;

- Suplente: Jaqueline Rodrigues Santos.

 

b) Paróquia Nossa Senhora do Livramento:

- Titular: Bruna Mariany Evangelista Coutinho;

- Suplente: João Matheus Silva de Oliveira.

 

c) Igreja Evangelica Assembleia de Deus:

- Titular: Francisco Varela Gomes;

- Suplente: Maria de Lourdes Felix Duarte.

 

d) Missão Evangélica Pentecostal do Brasil:

- Titular: Kaliny Bezerra Querino;

- Suplente: Damiana Pereira da Rocha Nascimento.

 

Art. 2º O mandato dos membros nomeados será de 02 (dois) anos, permitida a recondução, conforme estabelecido na legislação municipal pertinente.

 

Art. 3º A função de membro do CMDCA será considerada de relevante interesse público e não será remunerada, sendo seu exercício prioritário, justificadas as ausências a quaisquer outros serviços quando determinadas pelo comparecimento às reuniões e atividades do Conselho.

 

Art. 4º A eleição ou indicação da Presidência e Vice-Presidência do CMDCA deverá observar as disposições da legislação municipal e do respectivo Regimento Interno.

 

Art. 5º Compete aos membros do CMDCA exercer as atribuições previstas na legislação municipal, no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Regimento Interno do Conselho.

 

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Taipu/RN, 04 de novembro de 2026.

 

ARIOSVALDO BANDEIRA JUNIOR

Prefeito Municpal


Publicado por:
José Viana Júnior
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