ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATU
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 140/2026– GP/PMP
Concede diárias ao servidor público municipal que indica, e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIOAL DO MUNÍCIPIO DE PATU, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e, especialmente, na conformidade do Decreto nº 002/2017, de 04 de janeiro de 2017,
CONSIDERANDO que houve o requerimento de concessão de diárias, para que a servidora pública municipal possa atuar em nome do MUNICÍPIO DE PATU na instituição e no compromisso institucional motivador da concessão da vantagem;
CONSIDERANDO que o pleito foi autuado em regular processo administrativo, com decisão administrativa proferida com apego aos princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência, previstas no artigo 37, caput, da Constituição da República,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder as diárias a seguir discriminadas, destinadas à cobertura de custos de hospedagem e alimentação da Coordenadora de Ensino Infantil, durante o deslocamento, a serviço dessa Edilidade, a saber:
Servidor (a): ANA CHYRLAINE DE OLIVEIRA
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Destino |
Quantidade de diárias |
Valor unitário (R$) |
Valor total (R$) |
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NATAL/RN |
02 |
250,00
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250,00 |
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TOTAL |
500,00 |
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DESCRIÇÃO DO OBJETIVO/SERVIÇOS DO DESLOCAMENTO:
VIAGEM A CIDADE DE NATAL/RN, COM 02 (DUAS) DIÁRIAS, para participar do PROGRAMA DE FORMAÇÃO CONTINUADA LEITURA E ESCRITA NA EDUCAÇÃO – pro-LEEI/CNCA, que será realizado nos dias 31 de agosto e 01 de setembro de 2026.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.
Palácio Sebastião Petronilo de Moura, Patu/RN, em 28 de agosto de 2026.
EDNARDO BENIGNO DE MOURA
Prefeito
Publicado por:
Cayo Bruno Dantas Cavalcante
Código Identificador:487A08E7