ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATU

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 140/2026– GP/PMP

Concede diárias ao servidor público municipal que indica, e dá outras providências.

 

O PREFEITO CONSTITUCIOAL DO MUNÍCIPIO DE PATU, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e, especialmente, na conformidade do Decreto nº 002/2017, de 04 de janeiro de 2017,

 

CONSIDERANDO que houve o requerimento de concessão de diárias, para que a servidora pública municipal possa atuar em nome do MUNICÍPIO DE PATU na instituição e no compromisso institucional motivador da concessão da vantagem;

 

CONSIDERANDO que o pleito foi autuado em regular processo administrativo, com decisão administrativa proferida com apego aos princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência, previstas no artigo 37, caput, da Constituição da República,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Conceder as diárias a seguir discriminadas, destinadas à cobertura de custos de hospedagem e alimentação da Coordenadora de Ensino Infantil, durante o deslocamento, a serviço dessa Edilidade, a saber:

 

Servidor (a): ANA CHYRLAINE DE OLIVEIRA

 

Destino

Quantidade de diárias

Valor unitário (R$)

Valor total (R$)

NATAL/RN

02

250,00

 

250,00

TOTAL

500,00

 

DESCRIÇÃO DO OBJETIVO/SERVIÇOS DO DESLOCAMENTO:

VIAGEM A CIDADE DE NATAL/RN, COM 02 (DUAS) DIÁRIAS, para participar do PROGRAMA DE FORMAÇÃO CONTINUADA LEITURA E ESCRITA NA EDUCAÇÃO – pro-LEEI/CNCA, que será realizado nos dias 31 de agosto e 01 de setembro de 2026.

 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

 

Palácio Sebastião Petronilo de Moura, Patu/RN, em 28 de agosto de 2026.

 

EDNARDO BENIGNO DE MOURA

Prefeito


Publicado por:
Cayo Bruno Dantas Cavalcante
Código Identificador:487A08E7