ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA
DECRETO 302/2026
MUNICÍPIO DE RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA MUNICIPAL
PALÁCIO SEVERINO LOPES DOS REIS
GABINETE DA PREFEITA
Avenida Benedito Julião de Medeiros, nº 72, Centro, Rafael Godeiro-RN
CEP: 59.740-000 / Telefone: (84) 99608-9402 / CNPJ: 08.349.037/0001- 31
E-mail: rafaelgodeiropm@gmail.com
DECRETO ORÇAMENTÁRIO N.º 302/2026, de 01 de Julho de 2026.
Altera os Quadros de Detalhamento das Despesas (QDD) do Orçamento do exercício de 2026 e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de Rafael Godeiro – RN, usando de atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 6º , da Lei Municipal N.º464/2025, de 29 de Outubro de 2025.
DECRETA:
Art. 1.º Ficam autorizadas as modificações orçamentárias no montante total de R$ 790.000,00 (Setecentos e Noventa Mil Reais), constante dos Quadros de Detalhamento das Despesas (QDD) do orçamento desta Prefeitura, para reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I, deste Decreto.
Art. 2.º Os recursos necessários às modificações orçamentárias de que trata o artigo anterior são oriundos das anulações de dotações , de iguais importância, discriminadas no Anexo II, deste Decreto.
Rafael Godeiro – RN, 01 de Julho de 2026.
LUDMILA CARLOS AMORIM DE ARAÚJO ROSADO
Prefeita Municipal
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Anexo I |
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02006 - SEC. MUN. DE EDUCACÃO E CULTURA |
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12.361.0042.2009 - MANUT. DAS ATIV. DA SEC. EDUCACÃO |
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3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica) |
50.000,00 |
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15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos |
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02006 - SEC. MUN. DE EDUCACÃO E CULTURA |
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12.366.0074.2175 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS |
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3390300000 - Material de uso e consumo |
5.000,00 |
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15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos |
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02007 - SEC. MUN. DE OBRAS, URBANISMO E HABITACÃO |
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15.451.0058.1020 - PAVIM. DREN. E DEMAIS OBRAS DE URBANISMO |
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4490510000 - Obras e instalacoes |
20.000,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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02007 - SEC. MUN. DE OBRAS, URBANISMO E HABITACÃO |
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15.451.0058.1022 - CONST. AMPL. E REF. DE PREDIOS PUBLICOS |
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4490510000 - Obras e instalacoes |
100.000,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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02007 - SEC. MUN. DE OBRAS, URBANISMO E HABITACÃO |
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15.451.0058.2017 - MANUT. DAS ATIV. DA SEC. DE OBRAS E URBANISMO E HABITACÃO |
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3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica |
250.000,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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02007 - SEC. MUN. DE OBRAS, URBANISMO E HABITACÃO |
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15.451.0058.2017 - MANUT. DAS ATIV. DA SEC. DE OBRAS E URBANISMO E HABITACÃO |
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3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica) |
50.000,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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02009 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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10.302.0075.2040 - MANUT. DAS ATIV. DA PROG. MAC |
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3390300000 - Material de uso e consumo |
100.000,00 |
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16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal |
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- Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
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02009 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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10.302.0075.2040 - MANUT. DAS ATIV. DA PROG. MAC |
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3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
30.000,00 |
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16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal |
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- Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
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02013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES |
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27.812.0046.2014 - MANUT. DAS ATIV. ESPORTE. E CULTURA |
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3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
85.000,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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02015 - SEC. MUN. DE ADMINISTRACÃO E GESTÃO |
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04.122.0007.2003 - MANUT. DAS ATIV DA SEC. M. DE ADM E GESTÃO |
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3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica |
60.000,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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02015 - SEC. MUN. DE ADMINISTRACÃO E GESTÃO |
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04.122.0007.2003 - MANUT. DAS ATIV DA SEC. M. DE ADM E GESTÃO |
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3350410000 - Contribuicoes |
10.000,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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02021 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME |
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12.361.0042.2013 - MANUT. ESCOLAS C R. SAL. EDUCACÃO |
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3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica) |
30.000,00 |
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15500000 - Transferência do Salário-Educação |
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TOTAL |
790.000,00 |
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Anexo II |
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02006 - SEC. MUN. DE EDUCACÃO E CULTURA |
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12.361.0042.2009 - MANUT. DAS ATIV. DA SEC. EDUCACÃO |
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|
3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
50.000,00 |
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15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos |
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02006 - SEC. MUN. DE EDUCACÃO E CULTURA |
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|
12.366.0074.2175 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS |
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|
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica) |
5.000,00 |
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15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos |
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02007 - SEC. MUN. DE OBRAS, URBANISMO E HABITACÃO |
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15.451.0058.1020 - PAVIM. DREN. E DEMAIS OBRAS DE URBANISMO |
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4490510000 - Obras e instalacoes |
20.000,00 |
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17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União |
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02007 - SEC. MUN. DE OBRAS, URBANISMO E HABITACÃO |
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15.451.0058.1022 - CONST. AMPL. E REF. DE PREDIOS PUBLICOS |
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4490510000 - Obras e instalacoes |
100.000,00 |
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17100000 - Transferência Especial dos Estados |
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02007 - SEC. MUN. DE OBRAS, URBANISMO E HABITACÃO |
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15.451.0058.2017 - MANUT. DAS ATIV. DA SEC. DE OBRAS E URBANISMO E HABITACÃO |
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3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica |
250.000,00 |
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17060000 - Transferência Especial da União |
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02007 - SEC. MUN. DE OBRAS, URBANISMO E HABITACÃO |
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15.451.0058.2017 - MANUT. DAS ATIV. DA SEC. DE OBRAS E URBANISMO E HABITACÃO |
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3390300000 - Material de uso e consumo |
50.000,00 |
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17060000 - Transferência Especial da União |
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02009 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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10.302.0075.2040 - MANUT. DAS ATIV. DA PROG. MAC |
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3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica) |
130.000,00 |
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16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal- Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
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02013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES |
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27.812.0046.2014 - MANUT. DAS ATIV. ESPORTE. E CULTURA |
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|
3390300000 - Material de uso e consumo |
85.000,00 |
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17100000 - Transferência Especial dos Estados |
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02015 - SEC. MUN. DE ADMINISTRACÃO E GESTÃO |
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04.122.0007.2003 - MANUT. DAS ATIV DA SEC. M. DE ADM E GESTÃO |
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3190040000 - Contratacao por tempo determinado |
15.000,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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02015 - SEC. MUN. DE ADMINISTRACÃO E GESTÃO |
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04.122.0007.2003 - MANUT. DAS ATIV DA SEC. M. DE ADM E GESTÃO |
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3190910000 - Sentencas judiciais |
15.000,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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02015 - SEC. MUN. DE ADMINISTRACÃO E GESTÃO |
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04.122.0007.2003 - MANUT. DAS ATIV DA SEC. M. DE ADM E GESTÃO |
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3390930000 - Indenizacoes e restituicoes |
30.000,00 |
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18620000 - Depósitos de terceiros |
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02015 - SEC. MUN. DE ADMINISTRACÃO E GESTÃO |
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04.122.0007.2003 - MANUT. DAS ATIV DA SEC. M. DE ADM E GESTÃO |
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3390350000 - Servicos de consultoria |
10.000,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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02021 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME |
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12.361.0042.2013 - MANUT. ESCOLAS C R. SAL. EDUCACÃO |
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3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica |
30.000,00 |
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15500000 - Transferência do Salário-Educação |
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TOTAL |
790.000,00 |
Publicado por:
Flávia Karine de Paiva Batista
Código Identificador:48953107