PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO

RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 018/2020

TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Dispensa Nº. 018/2020

 

A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RAFAEL GODEIRO/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei Nº. 8.666/93 e Lei Nº. 13.979/2020, considerando tudo que consta o processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº. 018/2020 vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 24, inc. I da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores e artigo 4º da Lei Nº. 13.979/2020, visando a Aquisição de termômetro digital e máscara de oxigênio para atender as necessidades deste Município no enfrentamento da Covid -19. Pelo Valor de R$ 1.540,00 (um mil quinhentos e quarenta reais). Em favor de MGSM COMERCIAL DE PARAFUSOS EIRELI, CNPJ: 35.807.433/0001-38, conforme se elenca:

 

Item	Descrição	Qtd	Unit	Total
01	Termômetro digital	2	580,00	1160,00
02	Mascara EPI de oxigênio alta concentração adulto	2	95,00	190,00
03	Mascara EPI de oxigênio alta concentração pediátrico	2	95,00	190,00
Valor Total Estimado....................................................................R$				1.540,00

 

Assim, nos termos do Art 26, da Lei 8.666/93 e art. 04º paragrafo 1º e 2º da Lei nº. 13.979/2020 autorizo a presente contratação, determinado que se proceda à devida publicação dos atos.

 

Rafael Godeiro, RN, em 12 de maio de 2020.

 

IRENILMA TOMAS DO AMARAL

Gestora do Fundo Municipal de Saúde