ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA

Secretaria Municipal de Administração e Finanças - SEMAF

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEMAF
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA PARA O EXERCÍCIO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Prefeitura Municipal de Viçosa

Rua Ozéas Pinto, 140 - Centro - 59.815-000 - Viçosa/ RN

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Chave de Autenticação Digital

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1742-7465-894

Resumo dos Valores Previstos na Despesa LDO por Ações

Projetos

LDO 2027 Valores em R$

1.9

Contribuição ao programa de formação do patrimônio do servidor público - PASEP

110.000,00

1.10

Custeio das Atividades da junta de Serviço Militar

1.500,00

1.11

Pagamentos de Setenças Judiciais Transitadas em Julgado (Precatórios)

1.000,00

1.12

Pagamento de Sentenças judiciais transitadas em julgado (Pequeno valor - RPV)

1.000,00

1.31

Aquisição de Ônibus Escolar

7.210,00

1.32

Reforma e Manutenção das Escolas do Município

376.816,46

1.34

Construção de Um Refeitório na E.M Francisco Gomes Pinto

19.570,00

1.35

Reforma e Aparelhameto de Uma Cozinha Industrial Para as Unidades de Ensino

81.326,22

1.61

Ampliação e Reforma dos Equipamentos Sociais

15.450,00

1.62

Construção de um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS)

11.330,00

1.70

Aquisição de trator de esteira

121.240,00

1.80

Construção e reforma de postos de saúde

344.280,00

1.81

Aquisição de ambulância e/ou veículos utilitários

336.341,03

1.82

Construção, ampliação, reforma e equipamentos de unidades de saúde

174.180,00

1.83

Aquisição de máquinas e equipamentos de saúde

12.150,00

1.84

Programa de Saneamento Básico

590.287,96

1.1001

REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL

89.418,16

1.1002

AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS PARA CÂMARA MUNICIPAL

81.885,26

1.1003

FUNDO DA INFANCIA E DO ADOLESCENTE- FIA VIÇOSA

1.000,00

1.1006

APOIO AO SEGUIMENTO CULTURAL (LC Nº 195/2022) AUDIOVISUAL.

2.000,00

1.1007

APOIOAO SEGUIMENTO CULTURAL (LC 195/2022) DEMAIS ÁREAS DA CULTURA.

500,00

1.1008

ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL

337.000,00

1.1009

Manutenção do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMUDICA);

1.000,00

1.1010

Manutenção do Fundo para Infância e Adolescência (FIA);

1.000,00

1.1011

Manutenção das ações do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS);

5.000,00

1.1012

Assistência à criança, ao adolescente, ao idoso e ao portador de deficiência

5.000,00

1.1013

Manutenção e reforma dos prédios do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV).

1.000,00

1.1014

Assegurar o desenvolvimento do Sistema Único de Assistência Social no município como dever dos entes, assegurando o direito de quem necessitar, mantendo, qualificando e ampliando na oferta da polít

10.300,00

1.1015

APOIO AO FOMENTO CULTURA EDITAL DE PREMIAÇÃO - LEI ALDIR BLANC

1.000,00

1.1016

SUBSÍDIO E MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS E ORGANIZAÇÕES CULTURAIS - LEI ALDIR BLANC

6.000,00

1.1018

REFORMA DE PRAÇAS PUBLICAS

100.000,00

1.1019

SELO UNICEF

20.000,00

1.1020

Desenvolvimento e Promoção do Turismo Local

50.000,00

1.1021

POLITICA NACIONAL ALDIR BLANC CICLO II

36.180,75

1.1022

GRUPOS SEM PERSONALIDADE JURIDICA

2.500,00

1.1023

SERVIÇOS DE CONSULTORIA

1.792,91

1.1024

Indenizações e Restituições (Geral)

230.000,00

3.1

AQUISIÇÕES DE CASAS HABITACIONAIS

1.965.000,00

 

Total

5.151.258,75

Atividades

2.1

Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais

3.284.609,10

2.2

Manutenção e Conservação de Bens Imóveis

99.910,00

2.3

Manutenção de Serviços de Transporte

322.563,68

2.4

Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos

7.086.810,21

2.5

Contribuiçoes e Associações, Federações e Confederações de Municípios

170.000,00

2.6

Publicidade Legal

2.000,00

2.7

Publicidade de Utilidade Pública

2.000,00

2.8

Publicidade Institucional

2.000,00

2.14

Manutenção dos Conselhos

50.130,00

2.15

Formação Continuada de Profissionais da Educação

15.450,00

2.16

Publicidade de Utilidade Pública

12.113,83

2.17

Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

2.255.155,15

2.18

Programa de Alimentação Escolar - Ensino Fundamental

164.808,71

2.19

Programa do Transporte Escolar - Ensino Fundamental

15.342,84

2.20

Programa de Distribuição de Fardamento Escolar - Ensino Fundamental

56.269,42

2.21

Manutenção das Atividades do Ensino Infantil (Creche)

358.957,13

2.22

Programa de Alimentação Escolar - Ensino Infantil (creche)

289.571,00

2.23

Programa do Transporte Escolar - Ensino Infantil (Creche)

10.716,50

2.24

Programa de Distribuição de Fardamento Escolar - Ensino Infantil (Creche)

7.154,12

2.25

Manutenção das Atividades do Ensino Infantil (Pré-Escola)

154.838,61

2.26

Programa de Alimentação Escolar - Ensino Infantil (Pré-Escola)

307.384,32

2.27

Programa de Transporte Escolar - Ensino infantil (Pré-escola)

10.715,47

2.28

Programa de Distribuição de Fardamento Escolar - Ensino infantil (Pré-escola)

10.300,00

2.29

Atendimento Especializado a Alunos Especiais

157.165,64

2.30

Transporte Escolar Universitário

8.240,00

2.33

Manutenção do Ensino de Jovens e Adultos - EJA

231.505,38

2.36

Promoção da Semana do Circo nas Escolas ou eventos culturais

7.210,00

2.37

Promoção da Paixão de Cristo

6.180,00

2.38

Promoção das festividades do Carnaval

6.180,00

2.39

Promoção das festividades de São João e Festival de Quadrilhas - "Encanta Viçosa"

56.891,13

2.40

Promoção das festividades de Emancipação Política do município

1.128.995,34

2.41

Manutenção das Atividades da Banda de Música Municipal

135.300,00

2.42

Realização de Concursos Literários

308.045,34

2.43

Realização de Concurso de Arte

227.318,11

2.44

Realização da JOCEF (Jornada Cultural e Esportiva)

532.522,68

2.45

Elaboração e execução de um Bolsa-Auxílio para os times esportivos amadores

84.814,12

2.46

Manutenção do Conselho Municipal de Esportes

34.122,55

2.47

Manutenção dos Conselhos

164.115,00

2.48

Apoio a Projetos Sociais Realizados por Entidades Sem Fins Lucrativos

6.180,00

2.49

Apoio ao Aprimoramento da Gestão do SUAS (IGD/SUAS)

80.512,50

2.50

Apoio ao Aprimoramento e Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único (IGD/BF)

86.612,70

2.51

Manutenção das Atividades do Programa BPC na Escola

83.982,08

2.52

Manutenção das Atividades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV/CRAS)

151.204,00

2.53

Manutenção do Serviço de Proteção e Atendimento Integral a Família (PAIF/CRAS)

134.590,00

2.54

Manutenção do Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas

36.450,00

2.55

Manutenção das Atividades do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS)

202.720,00

2.56

PREFEITO AMIGO DA CRIANÇA

70.040,00

2.57

Programa Nacional de Promoção de Acesso ao Mundo do Trabalho (ACESSUAS)

81.061,00

2.59

Programa Primeira Infância no SUAS

150.380,00

2.60

Aquisição e Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar para Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional (PAA)

94.490,00

2.63

Programa de Manutenção das Estradas Vicinais

537.950,00

2.64

Abastecimento d'água na Zona Urbana e Rural

109.516,46

2.65

Manutenção e recuperação de barragens e açudes

141.357,71

2.66

Corte de Terra/Preparo de Solo

98.180,00

2.67

Distribuição de sementes

73.000,00

2.68

Debulha de grãos.

51.657,08

2.69

Auxílio à Garantia Safra

53.717,08

2.74

Realização da Jornada Pedagógica

151.057,08

2.75

Folha de pagamento e encargos do Ensino Especial

202.080,00

2.76

Contribuição para as unidades executoras do PDDE

8.240,00

2.77

Manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Saúde

3.658.685,00

2.78

Manutenção das atividades do Fundo Municipal de Saúde

1.940.170,66

2.79

Programa de Combate as Endemias

131.220,00

2.85

Programa Farmácia Básica

1.182.336,03

2.86

PROGRAMA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMILIA-ESF (PREVINE BRASIL)

394.572,06

2.87

Programa Agentes Comunitários de Saúde

290.319,24

2.88

Programa Agentes de Endemias

132.355,00

2.89

INCENTIVO POR DESEMPENHO (PREVINE BRASIL)

197.382,06

2.90

PROGRAMA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR (PREVINE BRASIL)

153.477,06

2.91

Programa Saúde na Escola

62.315,00

2.92

PROGRAMA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

113.300,00

2.93

Piso Fixo de Vigilância Sanitária.

50.988,09

2.94

Piso Fixo Vigilância Saúde

61.596,31

2.95

MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA

369.770,00

2.96

Programa Ajuda de Custo

96.950,00

2.97

Programa de apoio e manutenção de Unidades de Saúde.

201.716,18

2.98

Programa de apoio e manutenção de Unidades de Saúde - PAP

75.916,15

2.99

Programa de educação e formação em saúde.

87.028,82

2.100

PQA-VS - Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde.

111.240,00

2.101

PROGRAMA SAÚDE BUCAL (AÇÕES ESTRATÉGICAS)

193.150,00

2.102

Programa Auxílio Saúde.

116.396,18

2.103

Ações de combate a pandemia COVID (emenda estadual).

86.520,00

2.104

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 70% E 30%

3.794.228,24

2.105

Manutenção das atividades do ensino fundamental Fundeb 30%

189.718,23

2.106

Transferências Salário-educação

115.000,00

2.107

PROGRAMA BOLSA UNIVERTARIA

250.000,00

2.108

PROGRAMA AGRICULTURA FAMILIAR

3,09

2.109

REFORMA E AMPLIAÇÃO DO MERCADO PÚBLICO

2,06

2.110

PUBLICIDADE INSTITUCIONAL

20.600,00

2.111

CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS PUBLICAS

206.000,00

2.112

PAVIMENTAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS

1.241.100,00

2.113

MANUTENÇÃO DOS PRÉDIOS PÚBLICOS

613.000,00

2.114

LABORATÓRIO DE PRÓTESES DENTARIAS-LRPD

103.000,00

2.115

PROGRAMA DE INFORMATIZAÇÃO DA APS

32.960,00

2.116

REDE CEGONHA

20.600,00

2.117

HORUS - MANUTENÇÃO DA FÁRMACIA BÁSICA

30.900,00

2.2001

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA

2.024.850,00

2.2006

Assistência à criança, ao adolescente, ao idoso e ao portador de deficiência física, mediante a ampliação dos atuais programas;

5.000,00

2.2008

Valor Aluno Ano Total-VAAT

100.000,00

2.2009

Valor Aluno Ano Resultado- VAAR

50.000,00

2.2010

VAAF (Valor Anual por Aluno)

100.000,00

2.2011

Aquisição de Veiculo

100.000,00

 

Total

39.086.748,53

 

Total geral

44.238.007,28


Publicado por:
Adjaine Dantas de Melo
Código Identificador:48C9EE4E