ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 382/2013, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013.

Abre Crédito Especial destinado a fomentação de empregabilidade social no âmbito municipal.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SITIO NOVO, Estado do Rio Grande do Norte, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

 

Artigo 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial na ordem de R$ 3.500,00(três mil e quinhentos reais), destinado ao incentivo à empregabilidade promovida por instituições sem fins lucrativos:

 

ORGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO.

UNIDADE: 09 – SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTENCIA SOCIAL.

FUNÇÃO: 11 – Trabalho.

SUBFUNÇÃO: 334 – Fomento ao Trabalho.

ATIVIDADE: 20100 – Fomento a manutenção da Empregabilidade social no âmbito municipal.

 

Elem.

Descriminação

Fonte

Valor R$

300000

DESPESA CORRENTES

 

 

330000

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

 

335000

Transf. A Instituições sem Fins Lucrativos

 

 

335041

Contribuições

100

3.500,00

 

Total

 

3.500,00

 

Artigo 2º. Constitui recursos para abertura do Crédito Especial, a anulação de mesmo valor na dotação a seguir detalhada:

 

ORGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO.

UNIDADE: 06 – SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA.

FUNÇÃO: 12 – Educação.

SUBFUNÇÃO: 361 – Ensino Fundamental.

ATIVIDADE: 1103 – Const., Ampl., Reforma de Unid. Escolar.

 

Elem.

Descriminação

Fonte

Valor R$

400000

Despesa de Capital

 

 

440000

Outras Despesas Capital

 

 

449000

Aplicação Direta

 

 

449061

Aquisição de Imóveis

100

3.500,00

 

Total

 

3.500,00

 

Artigo 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Sítio Novo/RN, 01 de outubro de 2013.

 

RICHARDSON XAVIER CUNHA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Leilza Pereira de Araújo
Código Identificador:48E32D97