ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 382/2013, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013.
Abre Crédito Especial destinado a fomentação de empregabilidade social no âmbito municipal.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SITIO NOVO, Estado do Rio Grande do Norte, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Artigo 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial na ordem de R$ 3.500,00(três mil e quinhentos reais), destinado ao incentivo à empregabilidade promovida por instituições sem fins lucrativos:
ORGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO.
UNIDADE: 09 – SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTENCIA SOCIAL.
FUNÇÃO: 11 – Trabalho.
SUBFUNÇÃO: 334 – Fomento ao Trabalho.
ATIVIDADE: 20100 – Fomento a manutenção da Empregabilidade social no âmbito municipal.
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Elem. |
Descriminação |
Fonte |
Valor R$ |
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300000 |
DESPESA CORRENTES |
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330000 |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
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335000 |
Transf. A Instituições sem Fins Lucrativos |
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335041 |
Contribuições |
100 |
3.500,00 |
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Total |
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3.500,00 |
Artigo 2º. Constitui recursos para abertura do Crédito Especial, a anulação de mesmo valor na dotação a seguir detalhada:
ORGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO.
UNIDADE: 06 – SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
FUNÇÃO: 12 – Educação.
SUBFUNÇÃO: 361 – Ensino Fundamental.
ATIVIDADE: 1103 – Const., Ampl., Reforma de Unid. Escolar.
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Elem. |
Descriminação |
Fonte |
Valor R$ |
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400000 |
Despesa de Capital |
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440000 |
Outras Despesas Capital |
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449000 |
Aplicação Direta |
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449061 |
Aquisição de Imóveis |
100 |
3.500,00 |
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Total |
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3.500,00 |
Artigo 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sítio Novo/RN, 01 de outubro de 2013.
RICHARDSON XAVIER CUNHA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Leilza Pereira de Araújo
Código Identificador:48E32D97