ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - PORTARIA Nº 102/2026 – SMS

Portaria nº 102/2026 – SMS

 

“Concede indenização (reembolso) ao servidor lotado no Hospital Maternidade Garibaldi Alves Filho, nos termos disposto no Art. 14 do Decreto Municipal nº 1400/2023, o que se específica e da outras providencias.”

 

A Secretária Municipal Interina de Saúde do município de Lagoa Nova/RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria n° 0355/2025 de 26/06/2025 e pela Lei Orgânica do Município, e

Considerando o disposto no Art. 14º do Decreto Municipal n° 1400/2023, o qual prevê indenização aos servidores da saúde que se deslocarem de forma inesperada e/ou imprevisível farão jus à indenização (reembolso) das despesas incorridas no percurso, conforme Anexo I;

Considerando o Parecer Jurídico do Assessor Especial de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Lagoa Nova/RN;

 

Resolve:

Art. 1º - Conceder indenização (reembolso) ao Servidor ITAMAR MACEDO SOARES DE ARAUJO, matrícula n° 3261, ocupante do cargo de MOTORISTA, lotado no Hospital Maternidade Garibaldi Alves Filho, referente ao deslocamento de forma inesperada e/ou imprevisível da seguinte forma:

 

PLACA

LOCAL

H. DA

SAÍDA

H. DA

CHEADA

DATA

VALOR

JUSTIFICATIVA

OJW – 4H07

Santa Cruz – RN

11h:30min

22h:40min

05.10.2026

R$ 30,00

Remoção de paciente para avaliação obstetrica

RGL – 1E20

Natal – RN

08h:00min

19h:10min

14.10.2026

R$ 60,00

Segue para avaliação e conduta ortopedica

OJW – 4H07

Santa Cruz – RN

05h:18min

08h:30min

15.10.2026

R$ 30,00

Avaliação obstetrica – trabalho de parto

OJW – 4H07

Natal – RN

09h:00min

19h:30min

15.10.2026

R$ 60,00

Paciente irá para realizar retorno cirurgico

OJW – 4H07

Santa Cruz – RN

13h:20min

18h:30min

21.10.2026

R$ 30,00

Segue para realizar hemodialise

TSV – 4D58

Natal – RN

04h:00min

14h:00min

22.10.2026

R$ 60,00

Pacinete encaminhado para consulta especializada.

OJW – 4H07

Natal – RN

08h:00min

19h:40min

29.10.2026

R$ 60,00

Viagem via SMS – Hospital da policia

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura e publicação.

Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.

 

(Assinado eletronicamente)

Maria Onize Medeiros de Lima

Secretária Municipal de Saúde

 

Lagoa Nova, Rio Grande do Norte, Brasil., 09 de Novembro de 2026

JOÃO PAULO DE MACEDO COSTA

Chefe de Administração Hospitalar


Publicado por:
João Paulo de Macedo Costa
Código Identificador:48E867AE