ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 496/2014 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, EXTINÇÃO E APROVEITAMENTO DE CARGOS PÚBLICOS DO QUADRO PERMANENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA – RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL Nº 496/ 2014. Lagoa Nova/RN, 22 de Setembro de 2014.

 

“Dispõe sobre a Criação, Regulamentação, Extinção e Aproveitamento de Cargos Públicos do Quadro Permanente do Município de Lagoa Nova – RN e dá outras providências.”

 

O Prefeito Municipal de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, contidas na Lei Orgânica do Município,

 

Considerando que a Prefeitura Municipal de Lagoa Nova conta com um quadro de pessoal efetivo defasado em se tratando da demanda de serviços existente no município;

 

Considerando que o percentual de profissionais que estão requerendo aposentadoria por tempo de serviço e/ou por idade é em torno de 2% o que corresponde a 09 servidores/ano em média.

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - A presente Lei Complementar tem como objetivo a regulamentação do Quadro Permanente de Servidores Públicos do Município de Lagoa Nova – RN, que se dará da seguinte forma:

 

I - criação de cargos públicos;

II – regulamentação das atribuições referentes a cada Cargo:

III – extinção e aproveitamento dos cargos públicos na forma estabelecida no § 3º do Art. 41 da Constituição Federal.

 

Art. 2º - A investidura nos cargos públicos se dará na forma preconizada no inciso II do Art. 37 da Constituição Federal, bem como mediante aproveitamento.

 

Parágrafo Único – Para o cumprimento do caput deste artigo será observado, ainda, o que dispõe a Lei Complementar nº 002/2007 de 18 de Dezembro de 2007 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais).

 

Art. 3º - Ficam criados, para atender a necessidade do Serviço Público Municipal, 18 (dezoito) cargos, conforme Demonstrativo e Quantidade de Vagas constantes do Anexo I.

 

Art. 4º - Os Cargos de Auxiliar De Enfermagem, Cozinheiro, Digitador, Podador De Árvore, Porteiro, Recepcionista, Secretário Escolar e Telefonista, serão extintos desde logo e os seus ocupantes serão aproveitados, conforme demonstrativo constante do Anexo II.

 

Parágrafo Primeiro – Os servidores que se enquadrem na extinção do Quadro que ocupavam, conforme descrito no caput deste artigo serão aproveitados imediatamente, contados da sanção da presente Lei, e seu aproveitamento se dará em cargos compatíveis com as funções anteriormente exercidas.

 

Parágrafo Segundo – Os servidores de que trata o caput deste artigo, serão nomeados para os cargos nos quais forem aproveitados por meio de Portaria do chefe do Poder Executivo, não sofrendo, em razão disso, nenhum tipo de prejuízo em matéria de remuneração ou tempo de serviço e alteração na carga horária.

 

Art. 5º - As quantidades de cargos públicos, vagas, bem como suas atribuições, constam nos Anexos III, IV e V da presente Lei.

 

Art. 6º - A remuneração dos cargos ou empregos públicos vinculados às diretrizes do Ministério da Saúde e Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome obedecerão ao contido na lei que os criou, tendo em vista que os programas são específicos e determinam carga horária e função de cada cargo público, constituindo-se em condições diferenciadas em relação às funções dos cargos do Quadro de Pessoal Permanente.

 

Parágrafo Primeiro – O Município pagará a diferença entre o vencimento estipulado em Lei Municipal específica e o previsto nas normas que regem os referidos programas mediante estipulação de gratificação, a qual perdurará somente enquanto estiverem em vigor os referidos programas.

 

Parágrafo Segundo – Os profissionais os quais tem sua remuneração regida por Piso Salarial de âmbito nacional terão seus vencimentos reajustados em conformidade com as leis federais que os preverem, mediante edição de lei municipal de iniciativa do Poder Executivo Municipal, a qual será enviada imediatamente à aprovação da Câmara Municipal tão logo seja editada a lei federal respectiva.

 

Art. 7º - As despesas decorrentes dos cargos criados por esta lei, bem como dos cargos pré-existentes no Quadro de Pessoal do Município, estão previstas no Orçamento Geral do Município, e demais contas referentes à pessoal, ficando o Poder Executivo autorizado a remanejar eventuais dotações anteriormente destinadas a pagamento de pessoa física.

 

Art. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogando todas as disposições em contrário.

 

Lagoa Nova/RN, 22 de Setembro de 2014.

 

JOÃO MARIA ALVES DE ASSUNÇÃO

Prefeito Municipal

 

JOAGRA RAIANNY DAMASCENO GALVÃO

Secretária Municipal de Administração

 

ANEXO I

 

QUADRO DE NOVOS CARGOS CRIADOS NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE LAGOA NOVA – RN

 

Nº DE ORDEM

CARGO

HORAS

QUANTIDADE

SALÁRIO INICIAL

R$

01

Advogado

40

01

1.200,00

02

Auxiliar Administrativo

40

01

780,00

03

Auxiliar de Contabilidade

40

01

780,00

04

Atendente de Consultório Odontológico

40

01

780,00

05

Enfermeiro

40

01

1.200,00

06

Farmacêutico

40

01

1.200,00

07

Fiscal de Obras

40

01

820,00

08

Fiscal de Vigilância Sanitária

40

01

820,00

09

Fisioterapeuta

40

01

1.200,00

10

Fonoaudiólogo

40

01

1.200,00

11

Inspetor de Alunos

40

01

780,00

12

Médico (Clínico geral)

40

01

1.200,00

13

Médico (Psiquiatra)

40

01

1.200,00

14

Médico Veterinário

40

01

1.200,00

15

Odontólogo

40

01

1.200,00

16

Orientador Social

40

01

780,00

17

Operador de Máquinas Pesadas

40

01

850,00

18

Técnico de Segurança do Trabalho

40

01

900,00

 

JOÃO MARIA ALVES DE ASSUNÇÃO

Prefeito Municipal

 

JOAGRA RAIANNY DAMASCENO GALVÃO

Secretária Municipal de Administração

 

ANEXO II

 

QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EXTINTOS E APROVEITADOS NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE LAGOA NOVA - RN

 

ORDEM

CARGO EXTINTO

CARGO APROVEITADO

01

AUXILIAR DE ENFERMAGEM

TÉCNICO DE ENFERMAGEM

02

COZINHEIRO

ASG

03

DIGITADOR

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

04

PODADOR DE ÁRVORE

GARI

05

PORTEIRO

INSPETOR DE ALUNOS

06

RECEPCIONISTA

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

07

SECRETÁRIO ESCOLAR

AUXILIAR ADMINISTTRATIVO

08

TELEFONISTA

AUXILIAR ADMINISTTRATIVO

 

JOÃO MARIA ALVES DE ASSUNÇÃO

Prefeito Municipal

 

JOAGRA RAIANNY DAMASCENO GALVÃO

Secretária Municipal de Administração

 

ANEXO III

 

QUANTIDADE DE CARGOS PÚBLICOS NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE LAGOA NOVA – RN PARA O CERTAME

 

ORDEM

CARGO

HORAS

SALÁRIO

INICIAL

R$

01

Advogado

40

1.200,00

02

Agente Administrativo

40

848,00

03

Agente Comunitário de Saúde

40

1.014,00

04

Agente de Endemias

40

1.014,00

05

Assistente Social

30

1.200,00

06

Atendente de Consultório Odontológico

40

780,00

07

Auxiliar de Contabilidade

40

780,00

08

Auxiliar Administrativo

40

780,00

09

Auxiliar de Serviços Gerais - ASG

40

724,00

10

Cirurgião Dentista

40

1.200,00

11

Enfermeiro

40

1.200,00

12

Farmacêutico

40

1.200,00

13

Fiscal de Obras

40

820,00

14

Fiscal de Vigilância Sanitária

40

820,00

15

Fisioterapeuta

30

1.200,00

16

Fonoaudiólogo

40

1.200,00

17

Gari

40

724,00

18

Inspetor de Alunos

40

780,00

19

Médico Clínico Geral 40 horas

40

1.200,00

20

Médico Psiquiatra

20

1.200,00

21

Médico Veterinário

40

1.200,00

22

Motorista

40

780,00

23

Nutricionista

40

1.200,00

24

Operador de Máquinas Pesadas

40

850,00

25

Orientador Social

40

780,00

26

Professor Nível I

30

1.745,12

27

Professor Nível II

30

1.745,12

28

Profissional de Educação Física

40

1.200,00

29

Técnico de Enfermagem

40

780,00

30

Técnico de Segurança do Trabalho

40

900,00

 

JOÃO MARIA ALVES DE ASSUNÇÃO

Prefeito Municipal

 

JOAGRA RAIANNY DAMASCENO GALVÃO

Secretária Municipal de Administração

 

ANEXO IV

QUANTIDADE DE VAGAS CRIADAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LAGOA NOVA – RN

 

Nº

CARGOS

VAGAS CRIADAS

PREENCHIMENTO IMEDIATO

01

ADVOGADO

01

01

02

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

05

05

03

AGENTE ADMINISTRATIVO

08

08

04

AGENTE DE ENDEMIAS

04

04

05

ASSISTENTE SOCIAL

05

02

06

AUXILIAR DE CONTABILIDADE

01

01

07

AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO

05

05

08

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

12

08

09

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS – ASG

52

40

10

CIRURGIÃO DENTISTA

05

05

11

ENFERMEIRO

05

05

12

FARMACEUTICO

01

01

13

FISIOTERAPEUTA

01

01

14

FISCAL DE OBRAS

01

01

15

FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

02

02

16

FONOAUDIOLOGO

01

01

17

GARI

10

08

18

INSPETOR DE ALUNO

02

02

19

MÉDICO CLÍNICO GERAL 40 h

01

01

20

MÉDICO PSIQUIATRA

01

01

21

MÉDICO VETERINÁRIO

01

01

22

MOTORISTA

08

05

23

NUTRICIONISTA

01

01

24

OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS

02

02

25

ORIENTADOR SOCIAL

02

02

26

PROFESSOR NÍVEL I

08

08

27

PROFESSOR NÍVEL II

06

06

28

PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA

01

01

29

TÉCNICO DE ENFERMAGEM

06

06

30

TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO

01

01

 

JOÃO MARIA ALVES DE ASSUNÇÃO

Prefeito Municipal

 

JOAGRA RAIANNY DAMASCENO GALVÃO

Secretária Municipal de Administração

 

ANEXO V

 

ATRIBUIÇÕES DE CARGOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE LAGOA NOVA – RN

 

01 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: ADVOGADO

ESCOLARIDADE: ENSINO SUPERIOR + REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL COMPETENTE

SECRETARIA DE ORIGEM: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

CARGO COMUM A TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS

CBO: 241005

ATRIBUIÇÕES DO CARGO: Executar os serviços de Consultoria Jurídica da Administração Pública, notadamente para verificação da legalidade dos seus atos. Defender administrativamente os interesses e direitos da Administração Pública. Atender e orientar o servidor ou funcionário público em todas as suas dúvidas funcionais, direitos e deveres; Emitir parecer sobre as questões jurídicas que lhe sejam submetidas pelo Prefeito e pelo Procurador Geral do Município; Assessorar a Administração Pública Municipal nos atos relativos à aquisição, alienação, cessão, aforamento, locação, entrega e outros concernentes a imóveis do patrimônio do Município e auxiliar na elaboração de projetos de lei, analisando a legislação para atualizar e implementar o acervo jurídico do município; Representar a Administração Pública Municipal direta ou indireta, junto aos órgãos encarregados da fiscalização orçamentária e financeira do Município; Minutar contratos, convênios, acordos e, quando solicitada, exposição de motivos, razões de veto, memoriais ou outras quaisquer peças de natureza jurídica; Assistir a chefia imediata nas informações que devam ser prestadas em processo administrativo e a Procuradoria Geral do Município para instruir processo judicial; Atender e orientar o servidor ou funcionário público em todas as suas dúvidas funcionais, direitos e deveres, no sentido de evitar Ações Judiciais desnecessárias contra a municipalidade, as quais sejam possíveis de serem acordadas internamente. Realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.

 

02 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO

ESCOLARIDADE: ENSINO MÉDIO COMPLETO

SECRETARIA DE ORIGEM: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CARGO COMUM A TODAS AS SECRETARIAS

CBO: 411010

 

ATRIBUIÇÕES DO CARGO: Digitar documentos redigidos e aprovados; operar microcomputador, utilizando programas básicos e aplicativos, para incluir, alterar e obter dados e informações, bem como consultar registros; classificar, registrar e conservar processos, livros e outros documentos em arquivos específicos; atualizar cadastro de processos; fornecer informações sobre serviços; identificar a natureza das solicitações de contribuintes; executar procedimentos de recrutamento e seleção de pessoal; executar rotinas de admissão e desligamento de pessoal; dar suporte administrativo à área de treinamento; registrar as informações referentes à vida funcional dos servidores, para manter o cadastro de pessoal atualizado e o sistema de folha de pagamento alimentado; controlar frequência de servidores; elaborar sob orientação, quadros e tabelas estatísticos, fluxogramas, organogramas e gráficos em geral; realizar, sob orientação específica, coleta de preços para aquisição de materiais e serviços; controlar ou promover o controle dos estoques de materiais, inspecionando o recebimento, a entrega e o armazenamento, bem como verificando os prazos de validade dos materiais perecíveis e a necessidade de re-suprimento dos estoques; examinar empenho de despesas e a existência de saldos nas dotações; emitir cartas convite nos processos de compras e contratação de serviços; controlar a recepção e distribuição de benefícios; levantar necessidade, requisitar e controlar material de expediente; conferir e providenciar a devolução de material não conforme; distribuir material de expediente; controlar execução de serviços gerais; controlar expedição e recebimento de malotes; preparar relação de cobrança e pagamentos efetuados pela Prefeitura, especificando os saldos, para facilitar o controle financeiro; prestar informações de caráter geral, pessoalmente ou por telefone, anotando ou transmitindo recados; realizar, sob orientação específica, cadastramento de imóveis e estabelecimentos comerciais, a fim de que o Município possa recolher tributos; atender contribuintes; registrar reclamações de contribuintes; expedir certidões e notas fiscais avulsas; digitar notas de lançamentos contábeis; controlar suprimento de fundos; elaborar prestação de contas; conferir documentos de receitas, despesas e outros; encaminhar protocolos internos; registrar a entrada e saída de documentos; conferir notas fiscais e faturas; triar e distribuir documentos; conferir dados e datas; acolher e anunciar a chegada de pessoas; encaminhar pessoas para os diversos setores; cadastrar pacientes; avisar a enfermagem da chegada do paciente; propiciar informações gerais por telefone interna e externamente; transferir ligações telefônicas para ramais; anotar telefonemas e recados e transmitir fax; fazer a conciliação de extratos bancários, confrontando débitos e créditos, pesquisando quando for detectado erro e realizando a correção; utilizar equipamentos de proteção individual e coletiva; zelar pela conservação e limpeza do ambiente de trabalho e pela guarda dos bens que lhe forem confiados; Fiscalizar o uso e ocupação dos bens públicos do município; Fiscalizar o cumprimento da legislação tributária; constituir o crédito tributário mediante lançamento; controlar a arrecadação e promover a cobrança de tributos aplicando penalidades e ainda controlar a circulação de bens, mercadorias e serviços. Coibir o comércio não licenciado e a execução de qualquer trabalho ou atividade não autorizada, em logradouro público e em demais bens públicos do município; Coibir invasões individuais e coletivas de bens públicos do município; Promover a desobstrução de vias, logradouros e demais bens públicos do município; Coordenar e acompanhar demolições, apreensões, remoções e condução de mercadorias, materiais, equipamentos e demais instalações móveis ou fixas ao depósito municipal; Fiscalizar o cumprimento da legislação municipal relacionada à ocupação dos logradouros públicos com mercadorias, utensílios, equipamentos, trilhos de proteção, vitrinas, stands de vendas, cavaletes, bancas fixas de atividades comerciais e outras instalações, móveis ou fixas; Vistoriar, para efeito de licenciamento em logradouros públicos, pontos destinados à exploração de bancas fixas de atividade comercial, conforme legislação vigente; Fiscalizar caçambas de coleta de terra e entulho, quanto ao licenciamento e à utilização do logradouro público; Fiscalizar, quanto ao licenciamento e instalação, as faixas e placas instaladas em logradouros públicos; fiscalizar piscinas de uso coletivo restrito, tais como: as de clubes, condomínios, escolas associações, hotéis, motéis e congêneres; Realizar atividades relacionadas, mediante solicitação da chefia imediata; Cabe ainda as seguintes competências e responsabilidades: I - a fiscalização, tributação, arrecadação e a cobrança de impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições sociais e demais prestações compulsórias de natureza financeira previstas em lei, incluídas em sua competência por instrumento específico; II – o gerenciamento dos cadastros fiscais, das informações econômico-fiscais e dos demais bancos de dados de informação, autorizando e homologando sua implantação e atualização; III – o pronunciamento decisório: no âmbito de processos administrativos tributários; na apreciação de consultas em matéria tributária ou de pedidos de regimes especiais, isenção, anistia, moratória, remissão, parcelamento e outros benefícios fiscais, definidos em lei; IV – a assessoria e a consultoria técnica em matéria tributária aos órgãos e entidades da Administração Pública, bem como a orientação ao contribuinte fornecida pelo Poder Público nessa área, ressalvando-se as competências da Advocacia-Geral da União e das Procuradorias Estaduais, Distrital e Municipais; V- a emissão de informações e de pareceres técnicos tributários ou fiscais em processos administrativos; VI – o planejamento, o controle e a efetivação de registros financeiros relacionados com as atividades mencionadas nos incisos anteriores; VII – a auditoria da rede arrecadadora e a aplicação de penalidades decorrentes do descumprimento da legislação a ela aplicável; VIII – planejar a ação fiscal; IX – a correição no âmbito de sua competência; Realizar outras atividades correlatas ao cargo, quando requeridas por sua chefia imediata. Verificar a regularidade do licenciamento de atividades comerciais, industriais e de prestação de serviços, face aos artigos que expõem, vendem ou manipulam, e os serviços que prestam; verificar as licenças de ambulantes e impedir o exercício desse tipo de comércio por pessoas que não possuam a documentação exigida; verificar o horário de fechamento e abertura do comércio em geral e de outros estabelecimentos, bem como a observância das escalas de plantão das farmácias; realizar vistorias para fins de acompanhamento e manutenção do sistema tributário e para fins de renovação do licenciamento; verificar e orientar o cumprimento das posturas municipais; intimar, notificar, autuar, estabelecer prazos e tomar providências relativas aos violadores das posturas municipais, executar outras atribuições afins.

 

03 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

ESCOLARIDADE: ENSINO MÉDIO COMPLETO

SECRETARIA DE ORIGEM: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

CBO: 515105

 

ATRIBUIÇÕES DO CARGO: Executar atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, mediante ações domiciliares e comunitária, individuais e coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e Lei 4417 de 20 de abril de 2007 e sob supervisão do gestor: Fazer visitas domiciliares periódicas para monitoramento de situações de risco a família; Auxiliar na divulgação de Programas de Prevenção de doenças; Distribuir material educativo e orientar a população quanto à higiene dos alimentos, separação e acomodação do lixo, campanhas de vacinação entre outros; Registrar para fins de controle e planejamento das ações de saúde, os nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos à saúde detectados no trabalho comunitário; Estimular a participação da comunidade nas políticas públicas voltadas para a área da saúde; Alimentação de instrumentos, fichas e formulários próprios para o diagnóstico demográfico, biopsico-social e cultural da comunidade; Promoção de ações de educação para a saúde individual e coletiva; Participação em ações que fortaleçam os elos entre o setor saúde e outras políticas que promovam a qualidade de vida. Zelar pela limpeza e organização dos equipamentos, mobiliários, material e de dependência dos ambientes de trabalho ajudando na preservação do patrimônio e sendo responsabilizado pelo mau uso; Realizar busca ativa de casos potenciais das doenças transmissíveis, inclusive fora de seu horário de trabalho quando necessário para prevenir ou diminuir epidemias e/ou agravos à saúde da população, desde que seja devidamente convocado; Realizar arrastões de limpeza para eliminação de criadouros de vetores de doenças; Realizar outras atividades correlatas ao cargo, quando requeridas por sua chefia imediata.

 

04 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: AGENTE DE ENDEMIAS

ESCOLARIDADE: ENSINO MÉDIO COMPLETO

SECRETARIA DE ORIGEM: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

CBO: 519910

 

ATRIBUIÇÕES DO CARGO: O Agente de Combate às Endemias tem como atribuição o exercício de atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS Lei 4417 de 20 de abril de 2007 e sob supervisão da Secretaria Municipal de Saúde ou sua sucessora. Executar atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e supervisão do gestor municipal. Visitar domicílios para identificação e eliminação de focos de insetos multiplicadores de doenças; Orientar a população sobre a importância de manter caixas d’água fechadas, não deixar pneus, garrafas ou quaisquer outros objetos que possam acumular água e se tornar criadouros de insetos; Fazer tratamento focal e borrifações com equipamentos portáteis; Distribuir e recolher coletores de fezes; Coletar amostras de sangue de cães; Registrar as informações referentes às atividades executadas em formulários específicos para direcionar ações públicas na área; Encaminhar aos serviços de saúde os casos suspeitos de doenças endêmicas; Zelar pela limpeza e organização dos equipamentos, mobiliários, material e de dependência dos ambientes de trabalho ajudando na preservação do patrimônio e sendo responsabilizado pelo mau uso; Realizar busca ativa de casos potenciais das doenças transmissíveis, inclusive fora de seu horário de trabalho quando necessário para prevenir ou diminuir epidemias e/ou agravos à saúde da população, desde que seja devidamente convocado; Realizar arrastões de limpeza para eliminação de criadouros de vetores de doenças, inclusive fora de seu horário de trabalho quando necessário para prevenir ou diminuir epidemias e/ou agravos à saúde da população, desde que seja devidamente convocado; Realizar outras atividades correlatas ao cargo, quando requeridas por sua chefia imediata.

 

05 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: ASSISTENTE SOCIAL

ESCOLARIDADE: ENSINO SUPERIOR + REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL COMPETENTE

SECRETARIA DE ORIGEM: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL OU SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

CBO: 251605

 

ATRIBUIÇÕES DO CARGO: Presta serviços de âmbito social à Prefeitura, identificando e analisando seus problemas e necessidades materiais, psíquicas e de outra ordem e aplicando métodos e processos básicos do serviço social, para prevenir ou eliminar desajustes de natureza biopsicossocial e promover a integração ou reintegração das pessoas à sociedade. Aconselha e orienta os indivíduos afetados em seu equilíbrio emocional, baseando-se no conhecimento sobre a dinâmica psicossocial do comportamento das pessoas e aplicando a técnica do serviço social de casos, para possibilitar o desenvolvimento de suas capacidades e conseguir o seu ajustamento ao meio social; promove a participação consciente dos indivíduos em grupos, desenvolvendo suas potencialidades e promovendo atividades educativas, recreativas e culturais, para assegurar o progresso coletivo e a melhoria do comportamento individual; desenvolve a consciência social do indivíduo, aplicando a técnica do serviço social de grupo aliado à participação em atividades comunitárias, para atender às aspirações pessoais desse indivíduo e interrelacioná-lo ao grupo; programa a ação básica de uma comunidade nos campos social, médico e outros, valendo-se da análise de recursos e das carências sócio-econômicas dos indivíduos e da comunidade em estudo, para possibilitar a orientação adequada da clientela e o desenvolvimento harmônico da comunidade; colabora no tratamento de doenças orgânicas e psicossomáticas, atuando na remoção dos fatores psicossociais e econômicos que interferem no tratamento, para facilitar a recuperação da saúde; organiza e executa programas de serviço social em empresas e órgãos de classe, realizando atividades de caráter educativo, recreativo, assistência à saúde e outras, para facilitar a integração dos trabalhadores aos diversos tipos de ocupações e contribui para melhorar as relações humanas na Prefeitura; assiste às famílias nas suas necessidades básicas, orientando-as e fornecendo-lhe suporte material, educacional, médico e de outra natureza, para melhorar a sua situação e possibilitar uma convivência harmônica entre os membros; dá assistência ao menor carente ou infrator, atendendo às suas necessidades primordiais, para assegurar-lhe desenvolvimento sadio da personalidade ou integração na vida comunitária; identifica os problemas e fatores que perturbam ou impedem a utilização da potencialidade dos educandos, analisando as causas dessas perturbações, para permitir a eliminação dos mesmos com vistas a um maior rendimento escolar; assiste a encarcerados, programando e desenvolvendo atividades de caráter educativo e recreativo nos estabelecimentos penais e atendendo as suas necessidades básicas, para evitar a reincidência do ato antissocial e permitir a sua reintegração na sociedade; articula-se com profissionais especializados em outras ares relacionadas a problemas humanos, intercambiando informações, a fim de obter subsídios para elaboração de pareceres, informes técnicos, relatórios, diretrizes, atos normativos e programas de ação social referentes a campos diversos de atuação, como orientação e Reabilitação profissional, desemprego, amparo a inválidos, acidentados e outros. Elaborar, executar e avaliar projetos de readaptação e reabilitação profissional e social de servidores junto ao setor pessoal.

 

06 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO

ESCOLARIDADE: ENSINO MÉDIO COMPLETO + TSB E/OU ASB E REGISTRO NO ÓRGÃO DE CLASSE

SECRETARIA DE ORIGEM: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

CBO: 322415

 

ATRIBUIÇÕES DO CARGO: Examinar os dentes e a cavidade bucal, utilizando aparelhos ou por via direta, para verificar a presença de cáries e outras afecções; identificar as afecções quanto à extensão e profundidade, valendo-se de instrumentos especiais, exames laboratoriais e/ou radiológicos, para estabelecer o plano de tratamento; aplicar anestesia troncular, gengival ou tónica, utilizando medicamentos anestésicos, para dar conforto ao cliente e facilitar o tratamento; extrair raízes e dentes, utilizando boticões, alavancas e outros instrumentos especiais, para prevenir Infecções mais graves; restaurar cáries dentárias, empregando instrumentos, aparelhos e substâncias especiais, como amálgama, cimento, porcelana, ouro e outras, para evitar o agravamento do processo e restabelecer a forma e a função do dente; fazer limpeza profilática dos dentes e gengiva, extraindo tártaro, para eliminar a instalação de focos de infecções; substituir ou restaurar parte da coroa dentária, colocando incrustações ou coroas Protéticas, para complementar ou substitui o órgão dentário, facilitar a mastigação e restabelecer a estética; (rata de afecções da boca, usando procedimentos clínicos, cirúrgicos e/ou protéticos, para promover a conservação dos dentes e gengiva; fazer perícia odonto-administrativa, examinando a cavidade bucal e os dentes, a fim de fornecer atestados para admissão de empregados a serviços, concessão de licenças, abono de faltas e outros: fazer perícia odonto-legal, examinando a cavidade bucal e os dentes, para fornecer laudos, responder a quesitos e dar outras informações; registrar os dados coletados, lançando-os em fichas individuais, para acompanhar a evolução do tratamento; aconselhar aos clientes os cuidados de higiene, entrevistando-os, para orientá-los na proteção dos dentes e gengivas; realiza tratamentos especiais, servindo-se da prótese e de outros meios para recuperar perdas de tecidos moles ou ósseos; prescrever ou administrar medicamentos, determinando via oral ou parenteral, para prevenir hemorragia pós-cirúrgica ou avulsas, ou tratar das infecções da boca e dentes; diagnostica a má oclusão dos dentes, examinando-os por ocasião da consulta ou tratamento, para encaminhar o caso ao especialista em ortodontia. Pode fazer radiografias dentárias simples e oclusais, para estabelecer diagnóstico dos dentes, maxilares e ossos da face.

 

07 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: AUXLIAR DE CONTABILIDADE

ESCOLARIDADE: ENSINO MÉDIO COMPLETO = CURSO COMPLETO DE AUXILIAR DE CONTABILIDADE E/OU TÉCNICO DE CONTABILIDADE

SECRETARIA DE ORIGEM: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

CBO: 413110

 

ATRIBUIÇÕES DO CARGO: Realizar serviços de preenchimento de livros contábeis, classificação e avaliação de documentos e despesas, elaboração de demonstrativos, relatórios, tabelas, etc. Auxiliar na escrituração de livros contábeis, como Diário, Registro de Inventários, Razão, Conta Corrente, Caixa e outros, anotando corretamente os dados contidos nos documentos originais, para cumprir as exigências legais e administrativas; auxiliar na classificação e avaliação de despesas, analisando a natureza das mesmas, para apropriar custos de bens e serviços e para registrar dados contábeis; auxiliar nos trabalhos de análise, e conciliação de contas conferindo os saldos, para assegurar a correção das operações contábeis; elaborar quadros demonstrativos, relatórios e tabelas, compilando dados contábeis e efetuando cálculos segundo a orientação da chefia e com base em informações de arquivos, fichários e outros; operar máquinas de contabilidade, acionando seus dispositivos para efetuar lançamentos contábeis; executar outras tarefas correlatas.

 

08 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO

ESCOLARIDADE: ENSINO MÉDIO COMPLETO

SECRETARIA DE ORIGEM: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CARGO COMUM A TODAS AS SECRETARIAS

CBO: 411010

 

ATRIBUIÇÕES DO CARGO: Na execução das atividades da área, cabe ao servidor: realizar serviços pertinentes à sua área de atuação no setor onde estiver designado para o trabalho, efetuar atendimento ao público, interno e externo, prestando informações, anotando recados, para obter ou fornecer informações; digitar textos, Organizar e executar serviços de digitação de leis, decretos, portarias, cartas, ofícios, memorandos, documentos, tabelas, quadros demonstrativos, boletins de frequência e outros, providenciando a reprodução, encadernação e distribuição, se necessário; arquivar processos, publicações e documentos diversos de interesse da unidade administrativa, segundo normas preestabelecidas; coletar dados diversos, consultando pessoas, documentos, transcrições, publicações oficiais, arquivos e fichários e efetuando cálculos para obter informações necessárias ao cumprimento da rotina administrativa; receber, conferir e registrar a tramitação de papéis, fiscalizando o cumprimento das normas referentes a protocolo; organizar e/ou atualizar arquivos, fichários e outros, classificando documentos por matéria, ordem alfabética ou outro sistema para possibilitar controle dos mesmos; codificar dados, documentos e outras informações e proceder à indexação de artigos, periódicos, fichas, manuais, relatórios e outros; efetuar cálculos simples e conferências numéricas; elaborar redações simples; efetuar registros, preenchendo fichas, formulários, outros, procedendo ao lançamento em livros, consultando dados em tabelas, gráficos e demais demonstrativos, a fim de atender as necessidades do setor; entregar quando solicitado notificações e correspondências diversas; efetuar a fiscalização e fechamento de registro de ponto; Guardar e distribuir material de consumo do setor onde estiver atuando; Consultar documentos e transcrições, bem como prestar informações de natureza não confidencial; Atender chamadas telefônicas, anotando e enviando recados para obter ou fornecer informações; Utilizar-se do uso de microcomputador para a realização de suas tarefas cotidianas; Coordenar e/ou executar todas as atividades de escrituração escolar, cumprindo normas e procedimento estabelecidos. Responder, perante o diretor, pela regularidade e autenticidade dos registros da vida escolar dos alunos a cargo da secretaria; Cumprir e fazer cumprir normas legais, regulamentos, decisões e prazos estabelecidos para a execução dos trabalhos de responsabilidade da secretaria; Propor e opinar sobre medida que visem à racionalização das atividades de apoio administrativo; Expedir instruções necessárias à manutenção da regularidade dos serviços sob sua responsabilidade; Providenciar a instrução de processos e expedientes que devem ser submetidos a decisão superior; Assinar todos os documentos escolares que, conforme normas estabelecidas pela administração superior devam conter sua assinatura; Responsabilizar-se pela guarda dos livros e papéis; Organizar a fluidez do setor, os documentos assinados pelo superior; Realizar outras atividades correlatas ao cargo, quando requeridas por sua chefia imediata; auxiliar serviços bibliotecários; realizar outras atividades correlatas ao cargo, quando requeridas por sua chefia imediata.

 

09 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: AUXLIAR DE SERVIÇOS GERAIS – ASG

ESCOLARIDADE: ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO

SECRETARIA DE ORIGEM: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CARGO COMUM A TODAS AS SECRETARIAS

CBO: 514225

 

ATRIBUIÇÕES DO CARGO:

Realizar a limpeza e a conservação das instalações e equipamentos dos prédios onde funcionam as repartições públicas municipais; executar eventuais mandados, fazer chá ou café assim como servi-los, servir águas e tarefas correlatas; carregar e descarregar móveis e equipamentos em veículos; efetuar manutenção de câmaras frigoríficas, quanto a sua limpeza e conservação, deixando-a em condições de uso; auxiliar no abastecimento de água da zona rural, seguindo orientação da chefia; desobstruir e restaurar rede de esgoto e galerias nos locais determinados: auxiliar operadores de máquinas e equipamentos; limpar a dependência do ambiente de trabalho, lavando varrendo, removendo lixos e detritos, utilizando-se de baldes, vassouras, escovas detergentes e outros produtos de limpeza; verificar a necessidade de reparos no local de trabalho e comunicar a chefia para solicitar o conserto e/ou manutenção; executar tarefas manuais simples que exijam esforço físico, certos conhecimentos e habilidades elementares;; executar tarefas braçais como: abrir valas, tapar buracos, capinar, roçar, executar limpeza de conservação e limpeza de cemitério, realizar limpeza e conservação em dependências escolares, Executar tarefas de caráter geral e serviços auxiliares relacionados com lavagem, passagem de roupas de cama, mesa, banho, lavar, passar e engomar, distribuir e guardar peças de roupas, utilizando máquinas ou executando manualmente as tarefas; verificar a conservação de peças de roupas, separando as que necessitam de consertos e encaminhando-as ao setor de costura; fazer a limpeza e zelar pela conservação das máquinas requisitando reparos e consertos dos equipamentos quando necessários; Executar tarefas de lavagem e lubrificação da frota de veículos automotores da Prefeitura. Organizar cronograma de prioridades, realizando os trabalhos com a maior rapidez e eficiência possível; realizar a lavagem externa dos veículos utilitários, utilizando esponja manual, sabão neutro e água; Aplicar cera específica para polimento dos veículos utilitários; Usar aspirador de pó para fazer a limpeza do interior dos veículos; Lavar tapetes e partes móveis dos veículos; Proceder a lavagem dos veículos pesados, utilizando os equipamentos e produtos apropriados, de acordo com as características específicas; Lubrificar peças e partes móveis dos veículos, utilizando os produtos adequados; Solicitar peças e equipamentos necessários para a realização dos trabalhos; Manter ferramentas, instrumentos e equipamentos de trabalho sempre limpos, organizados e em plena condição de uso; executar outras atividades compatíveis com as atribuições do cargo

 

10 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: CIRURGIÃO DENTISTA

ESCOLARIDADE: ENSINO SUPERIOR COMPLETO + REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL COMPETENTE

SECRETARIA DE ORIGEM: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

CBO: 2232-08

 

ATRIBUIÇÕES DO CARGO: Examinar os dentes e a cavidade bucal, utilizando aparelhos ou por via direta, para verificar a presença de cáries e outras afecções; identificar as afecções quanto à extensão e profundidade, valendo-se de instrumentos especiais, exames laboratoriais e/ou radiológicos, para estabelecer o plano de tratamento; aplicar anestesia troncular, gengival ou tónica, utilizando medicamentos anestésicos, para dar conforto ao cliente e facilitar o tratamento; extrair raízes e dentes, utilizando boticões, alavancas e outros instrumentos especiais, para prevenir Infecções mais graves; restaurar cáries dentárias, empregando instrumentos, aparelhos e substâncias especiais, como amálgama, cimento, porcelana, ouro e outras, para evitar o agravamento do processo e restabelecer a forma e a função do dente; fazer limpeza profilática dos dentes e gengiva, extraindo tártaro, para eliminar a instalação de focos de infecções; substituir ou restaurar parte da coroa dentária, colocando incrustações ou coroas Protéticas, para complementar ou substitui o órgão dentário, facilitar a mastigação e restabelecer a estética; (rata de afecções da boca, usando procedimentos clínicos, cirúrgicos e/ou protéticos, para promover a conservação dos dentes e gengiva; fazer perícia odonto-administrativa, examinando a cavidade bucal e os dentes, a fim de fornecer atestados para admissão de empregados a serviços, concessão de licenças, abono de faltas e outros: fazer perícia odonto-legal, examinando a cavidade bucal e os dentes, para fornecer laudos, responder a quesitos e dar outras informações; registrar os dados coletados, lançando-os em fichas individuais, para acompanhar a evolução do tratamento; aconselhar aos clientes os cuidados de higiene, entrevistando-os, para orientá-los na proteção dos dentes e gengivas; realiza tratamentos especiais, servindo-se da prótese e de outros meios para recuperar perdas de tecidos moles ou ósseos; prescrever ou administrar medicamentos, determinando via oral ou parenteral, para prevenir hemorragia pós-cirúrgica ou avulsas, ou tratar das infecções da boca e dentes; diagnostica a má oclusão dos dentes, examinando-os por ocasião da consulta ou tratamento, para encaminhar o caso ao especialista em ortodontia. Pode fazer radiografias dentárias simples e oclusais, para estabelecer diagnóstico dos dentes, maxilares e ossos da face. Desempenhar outras atribuições compatíveis com sua profissão.

 

11 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: ENFERMEIRO

ESCOLARIDADE: ENSINO SUPERIOR COMPLETO + REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL COMPETENTE

SECRETARIA DE ORIGEM: – SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE

CBO: 2235-05

 

ATRIBUIÇÕES DO CARGO: Elaborar plano de enfermagem a partir de levantamento e análise das necessidades de atendimento aos usuários, estabelecendo, se for necessário, a priorização de atendimento; Planejar organizar e dirigir serviços de enfermagem, atuando técnica e administrativamente, a fim de garantir um elevado padrão de assistência; Desenvolver tarefas de enfermagem de maior complexidade na execução de programas de saúde pública; Controlar o padrão de esterilização dos equipamentos e instrumentos utilizados, bem como supervisionar a desinfecção dos locais onde se desenvolvem os serviços médicos e de enfermagem, de triagem dentre outros locais; Requisitar material de consumo clínico, ambulatorial e hospitalar bem como controlar a sua utilização e o seu estoque; Planejar, coordenar e executar programas educativos em saúde ministrando palestras e coordenando reuniões junto à população ou à grupos específicos, afim de motivar e desenvolver atitudes e hábitos sadios; Participar de atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua área de atuação; Participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalhos afetos ao Município. Desempenhar outras atribuições compatíveis com sua profissão.

 

12 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: FARMACEUTICO

ESCOLARIDADE: ENSINO SUPERIOR COMPLETO + REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL COMPETENTE

SECRETARIA DE ORIGEM: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

CBO: 2234-05

 

ATRIBUIÇÕES DO CARGO: Dirigir, controlar e supervisionar todo trabalho realizado nas farmácias municipais ou almoxarifados. Estabelecer critérios de prioridade no âmbito da assistência farmacêutica local, visando ajustes na alocação de recursos financeiros. Participar da formulação e da reformulação da política municipal de medicamentos, em concordância com a política municipal de saúde e com a política nacional de medicamentos. Contribuir com o planejamento na seleção de medicamentos essenciais a nível municipal (padronização), de acordo com o perfil epidemiológico e econômico da região, incluindo se possível, as formas alternativas de terapia. Verificar e orientar, na farmácia municipal as condições de armazenamento, controle de qualidade (prazo de validade, embalagem, modificação no aspecto físico, etc.), estoque, distribuição e dispensa dos medicamentos. Realizar controle de estoque periodicamente. Dispensar ou coordenar a dispensação dos medicamentos controlados, verificando a prescrição quanto à indicação, posologia, contraindicação, interação medicamentosa e duração do tratamento, orientando o paciente quanto ao uso de medicamentos, posologia, conservação, efeitos colaterais e interações medicamentosas possíveis. Manter especificamente sob sua guarda e prestar contas à vigilância sanitária, de acordo com a lei, quanto à entrada e saída de medicamentos de controle especial (portaria 344). Observar e zelar pelo cumprimento das normas de conduta e protocolos oficiais emitidos pela secretaria municipal de saúde. Realizar procedimentos de farmacovigilância, na modalidade de vigilância em saúde, acompanhando o paciente durante o tratamento. Acompanhar o tratamento de doenças transmissíveis como DST, tuberculose, hanseníase e outras que o município desenvolva através de ações específicas. Assessorar a equipe local de saúde e orientar a população nas questões referentes ao uso de medicamentos, antissépticos, esterilizantes, saneantes, detergentes e similares. Participar de treinamentos da equipe de saúde, sempre que solicitado. Zelar pela limpeza e organização dos equipamentos, mobiliários, material e de dependência dos ambientes terapêuticos ajudando na preservação do patrimônio e sendo responsabilizado pelo mau uso; Conferir no início e final da jornada diária de trabalho todos os equipamentos, materiais, mobiliários e demais patrimônios públicos que ficarão sob sua incumbência realizando relatório de mau funcionamento, ausência, transferência para outro setor quando for o caso. Nas Unidades onde há troca de turno, as informações devem ser passadas na troca de plantão para o substituto e para a chefia imediata. Realizar outras atividades relacionadas, quando requeridas por sua chefia imediato.

 

13 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: FISCAL DE OBRAS

ESCOLARIDADE: ENSINO MÉDIO COMPLETO + CURSO EM TÉCNICO DE EDIFICAÇÕES

SECRETARIA DE ORIGEM: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

CBO: 3121-05

 

ATRIBUIÇÕES DO CARGO: Proceder à verificação e orientação do cumprimento da regulamentação urbanística concernente a edificações particulares; orientar, inspecionar e exercer a fiscalização de construções irregulares e clandestinas, fazendo comunicações, notificações e embargos; verificar imóveis recém construídos ou reformados, inspecionando o funcionamento das instalações sanitárias e o estado de conservação das paredes, telhados, portas e janelas, a fim de opinar nos processos de concessão de "habite-se"; verificar o licenciamento de obras de construção ou reconstrução, embargando as que não estiverem providas de competente autorização ou que estejam em desacordo com o autorizado; intimar, autuar, estabelecer prazos e tomar providências relativas ao violadores da legislação urbanística; efetuar a fiscalização de terrenos baldios, verificando a necessidade de limpeza, capinação, construção de muro e calçadas, bem como fiscalizar o depósito de lixo em local não permitido; efetuar a fiscalização em construções, verificando o cumprimento das normas gerais estabelecidas pelo Código de Obras do Município (Código de Posturas); acompanhar os arquitetos e engenheiros da prefeitura nas inspeções e vistorias realizadas no município; efetuar levantamento de terrenos e loteamentos para execução de serviços, bem como efetuar levantamentos dos serviços executados; fiscalizar os serviços executados por empreiteiras e pelo município; orientar e treinar os servidores que auxiliam na execução das tarefas típicas do cargo; expedir notificações preliminares e autos de infração referentes ao cumprimento da legislação do Código Tributário do Município.

 

14 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

ESCOLARIDADE: ENSINO MÉDIO COMPLETO + CURSO TÉCNICO DE ALIMENTOS

SECRETARIA DE ORIGEM: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

CBO: 5151-20

 

ATRIBUIÇÕES DO CARGO: Identificar os problemas de saúde comuns ocasionados por medicamentos, cosméticos, saneastes e domissanitários, radiações, alimentos, zoonoses, condições do ambiente de trabalho e profissões ligadas a saúde, relacionando-os com as condições de vida da População; identificar as opiniões, necessidades e problemas da população relacionada ao uso indevido de produtos e serviços de interesse da vigilância sanitária, ao exercício ilegal de profissões relacionadas com a saúde, ao controle sanitário dos alimentos e das principais zoonoses; realizar e/ou atualizar o cadastro de estabelecimentos e profissionais de interesse da vigilância sanitária; classificar os estabelecimentos e produtos segundo o critério de risco epidemiológico; promover a participação de grupos da população (associação de bairros, entidades representantes e outros) no planejamento, controle e avaliação das atividades de vigilância sanitária; participar de programação de atividades de inspeção sanitária para estabelecimentos, produtos e serviços de interesse da vigilância sanitária, segundo as prioridades definidas; participar na programação das atividades de coleta de amostras de produtos de interesse da vigilância sanitária (alimentos, água, medicamentos, cosméticos, saneastes, domissanitários e correlatos); realizar levantamento de produtos alimentares disponíveis e de maior consumo, bem como o comportamento das doenças veiculadas por alimentos, condições sanitárias dos estabelecimentos e o perfil da contaminação dos alimentos; realizar e/ou acompanhar inspeções de rotinas (programadas) e emergenciais (surtos, reclamações, registros e outros) em estabelecimentos alimentares e outros de interesse da vigilância Sanitária; auxiliar na inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal; realizar coleta de amostras de produtos de interesse da vigilância sanitária, com fins de análise fiscal, surto e controle de rotina; participar da criação de mecanismos de notificação de casos e/ou surtos de doenças veiculadas por alimento e zoonoses; participar da investigação epidemiológica de doenças veiculadas por alimentos e zoonoses; aplicar, quando necessárias medidas previstas em legislação sanitária vigente (intimações, infrações e apreensões); orientar responsáveis e manipuladores de estabelecimentos quando da emissão dos autos/termos; validar a licença sanitária de estabelecimentos de menor risco epidemiológico, mediante aprovação das condições sanitárias encontradas por ocasião da inspeção; participar da avaliação dos resultados das atividades desenvolvidas e do seu redirecionamento; participar na promoção de atividades de informações de debates com a população, profissionais e entidades representantes de classe sobre temas da vigilância sanitária; executar atividades internas administrativas relacionadas com execução de cadastro/arquivos e atendimento ao público; emitir relatórios técnicos e/ou pareceres relativos a sua área de atuação; efetuar vistoria e fiscalização em estabelecimentos públicos, comerciais e industriais verificando as condições gerais de higiene, limpeza de equipamentos, refrigeração, suprimento de água, instalações sanitárias, armazenagem, estado e graus de deterioração de produtos perecíveis e condições de asseio; inspecionar imóveis antes de serem habitados, verificando condições físicas e sanitárias do local para assegurar as medidas profiláticas e de segurança necessárias, com o fim de obter alvarás; vistoriar estabelecimentos de saúde, salão de beleza e outros, verificando as condições gerais, de higiene, data de vencimento de medicamentos e registro psicotrópicos; coletar para análise físico-química medicamentos e outros produtos relacionados à saúde; entregar quando solicitadas notificações e correspondências diversas; executar outras tarefas correlatas

 

15 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: FISIOTERAPEUTA

ESCOLARIDADE: ENSINO SUPERIOR COMPLETO + REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL COMPETENTE

SECRETARIA DE ORIGEM: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

CBO: 2236-05

 

ATRIBUIÇÕES DO CARGO: Realizar testes musculares, funcionais, de amplitude articular, de verificação cinética e movimentação, de pesquisa de reflexos, provas de esforço e de atividades, para identificar o nível de capacidade funcional dos órgãos afetados; planejar e executar tratamentos de afecções reumáticas, osteoporoses, seqüelas de acidentes vasculares cerebrais, poliomielite, raquimedulares, de paralisias cerebrais, motoras, neurógenase de nervos periféricos, miopatia e outros; atender a amputados, preparando o coto e fazendo treinamento com prótese, para possibilitar a movimentação ativa e independente dos mesmos; ensinar aos pacientes exercícios corretivos para a coluna, os defeitos dos pés, as afecções dos aparelhos respiratórios e cardiovasculares, orientando-os e treinando-os em exercícios ginásticos especiais a fim de promover correções de desvios posturais e estimular a expansão respiratória e a circulação sanguínea; aplicar massagens terapêuticas, utilizando fricção, compressão e movimentação com aparelhos adequados ou com as mãos; elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisa, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento ou aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação; participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referente a sua área de atuação; participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação; participar de grupos de trabalhos e/ou reuniões com unidade da Prefeitura e outras entidades publicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-cientificos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao município; utilizar equipamento de proteção individual e coletiva; zelar pela conservação e limpeza do local de trabalho e pela guarda dos bens que lhe forem confiados; realizar outras atribuições compatíveis com suas atribuições profissionais. Realizar outras atividades correlatas ao cargo, quando requeridas por sua chefia imediata.

 

16 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: FONOAUDIÓLOGO

ESCOLARIDADE: ENSINO SUPERIOR COMPLETO + REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL COMPETENTE

SECRETARIA DE ORIGEM: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

CBO: 2236-10

 

ATRIBUIÇÕES DO CARGO: Compete ao Fonoaudiólogo prestar assistência fonoaudiológica, através da utilização de métodos e técnicas fonoaudiológicas a fim de desenvolver e/ou restabelecer a capacidade de comunicação dos pacientes, além das seguintes atribuições: avaliar as deficiências dos pacientes, realizando exames fonéticos, da linguagem, audiometria, além de outras técnicas próprias para estabelecer plano de tratamento ou terapêutico; elaborar plano de tratamento dos pacientes, baseando‐se nos resultados da avaliação do fonoaudiólogo, nas peculiaridades de cada caso e se necessário nas informações médicas; desenvolver trabalho de prevenção no que se refere à área de comunicação escrita e oral, voz e audição; desenvolver trabalhos de correção de distúrbios da palavra, voz, linguagem e audição, objetivando a reeducação neuromuscular e a reabilitação do paciente; avaliar os pacientes no decorrer do tratamento, observando a evolução do processo e promovendo os ajustes necessários na terapia adotada; promover a reintegração dos pacientes à família e a outros grupos sociais; elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação; participar da equipe de orientação e planejamento escolar, inserindo aspectos preventivos ligados à fonoaudiologia; participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua área de atuação; participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando‐as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação; participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Administração Municipal e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico‐científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos, direta ou indiretamente, à política de atendimento à criança e ao adolescente; e realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional. Realizar outras atividades correlatas ao cargo, quando requeridas por sua chefia imediata.

 

17 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: GARI

ESCOLARIDADE: ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO

SECRETARIA DE ORIGEM: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

CBO: 5142-15

 

ATRIBUIÇÕES DO CARGO: Varrer ruas, praças, parques e jardins municipais, utilizando vassouras, ancinhos e outros instrumentos similares para manter os referidos locais em condições de higiene e trânsito; Recolher os montes de lixos, acondicionando-os em sacos plásticos, latões, cestos, carrinhos de tração manual e outros depósitos adequados, para posterior coleta e transporte; Percorrer os logradouros, seguindo roteiros pré-estabelecidos, para coletar lixo; Despejar o lixo amontoado ou acondicionado em latões e sacos plásticos, em caminhões especiais da Prefeitura, possibilitando assim seu transporte aos locais apropriados; Esvaziar as lixeiras distribuídas pelas vias públicas; Raspar meios-fios, limpar ralos e saídas de esgotos; efetuar a coleta de lixo domiciliar, recolher o lixo de mercado público e feiras livres; executar tarefas de limpeza em geral, inclusive com remoção de entulhos, carregar e descarregar veículos de transporte de lixo; limpar terrenos, limpar e conservar galerias, esgotos e canais; incinerar lixo. Executar serviço de jardinagem, conservação e limpeza de ruas, avenidas, praças e jardins públicos: Preparar, conservar e limpar ruas, avenidas, praças e jardins públicos, compreendendo: capina, poda, corte, replantio, irrigação, varredura, pulverização simples e polvilhamento; Preparar as sementes; Fazer a repicagem e o transplante das mudas, incluindo desmonte, transporte e embalagem; Requisitar o material necessário ao trabalho; Manter limpos e organizados seus instrumentos e local de trabalho; Realizar podas em árvores em geral; fazer podas ornamentais; cortar grama em praças, jardins, campos de futebol dentre outros; pintar o tronco de árvores. Realizar outras atividades correlatas ao cargo Executar outras atividades afins.

 

18 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: INSPETOR DE ALUNOS

ESCOLARIDADE: ENSINO MÉDIO COMPLETO

SECRETARIA DE ORIGEM: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

CBO: 3341-10

 

ATRIBUIÇÕES DO CARGO: Zelar pelo bom funcionamento de escolas e demais instituições de ensino municipais; Zelar pela segurança dos alunos das escolas e instituições de ensino municipais; Monitorar entrada e saída dos alunos; Acompanhar a movimentação durante os intervalos de aulas; Fazer o patrulhamento nos corredores e dependências das unidades de ensino, para garantir que todos os alunos assistam às aulas e para coibir a entrada de estranhos; Zelar pela integridade física de alunos; Auxiliar em eventos promovidos pelas escolas com finalidades educativos tais quais gincanas, feiras, entre outros; Realizar pequenas tarefas de manutenção de emergências quando necessário; Transmitir recados internos entre os funcionários; Contactar familiares de alunos e funcionários das escolas em casos de necessidade; Prestar atendimentos de urgência a alunos e funcionários e encaminhá-los aos órgãos e profissionais competentes; Controlar a movimentação dos alunos no recinto da Escola e em suas imediações, orientando-os quanto a normas de comportamento; Informar a direção da Escola ou a outros especialistas sobre a conduta dos alunos e comunicar as ocorrências; Colaborar na divulgação de avisos e instruções de interesse da administração da Escola; Atender aos professores, em aula, na solicitação de material escolar e nos problemas disciplinares ou de assistência aos alunos; Colaborar na execução de atividades cívicas, sociais e culturais da Escola e trabalhos curriculares complementares de classe; Providenciar atendimento aos alunos em caso de enfermidade ou acidente; Dar suporte em sala de aula na ausência do professor; Realizar outras atividades correlatas ao cargo, quando requeridas por sua chefia imediata.

 

19 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: MÉDICO CLÍNICO GERAL

ESCOLARIDADE: ENSINO SUPERIOR COMPLETO + REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL COMPETENTE

SECRETARIA DE ORIGEM: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

CBO: 2251-25

 

ATRIBUIÇÕES DO CARGO: Efetuar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e realizar outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos de medicina preventiva e terapêutica; Analisar e interpretar resultados de exames diversos, comparando-os com os padrões normais, para confirmar ou informar diagnóstico; Manter registro dos pacientes examinados, anotando a conclusão diagnóstica, o tratamento prescrito e a evolução da doença; Prestar atendimentos em urgências clínicas em unidades de atendimento emergencial; Prestar atendimento em urgências clínicas e cirúrgicas, efetuando exames médicos, emitindo diagnósticos, prescrevendo medicamentos e realizando ou indicando outras formas de tratamento para os diversos tipos de enfermidade bem como analisar e interpretar resultados de exames diversos, comparando-os com os padrões normais, para confirmar ou informar o diagnóstico; Participar de ações para atendimento médico de urgência, em situações de calamidade pública, quando convocado pela Prefeitura; Assessorar a elaboração de campanhas educativas no campo da saúde pública e medicina preventiva; Coordenar equipes de serviço de saúde já existentes ou a serem criadas, bem como equipes técnicas de plantão; Participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e outras exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Município; Desempenhar outras atribuições compatíveis com sua profissão.

 

20 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: MÉDICO PSIQUIATRA

ESCOLARIDADE: ENSINO SUPERIOR COMPLETO + REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL COMPETENTE

SECRETARIA DE ORIGEM: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

CBO: 2251-33

 

ATRIBUIÇÕES DO CARGO: Realizar consulta médica, incluindo anamnese, exame clínico, formulação de hipóteses diagnósticas, prescrição de tratamento medicamentoso ou outras formas de tratamento para transtornos mentais e/ou decorrentes de dependência química; solicitar e interpretar resultados de exames bioquímicos, de imagem ou outros que se façam necessários para: elucidação diagnóstica, exclusão de patologias primárias, acompanhamento de comorbidades, monitoramento de efeitos secundário s ao tratamento medicamentoso e prevenção; manter o registro dos pacientes avaliados, incluindo as hipóteses diagnósticas, a conduta terapêutica e a evolução da doença; prestar atendimento e encaminhamento em urgências clínicas; Encaminhar pacientes para outros especialistas médicos ou outros profissionais da saúde, quando for o caso; Realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional; Supervisionar estagiários e residentes.

 

21 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: MÉDICO VETERINÁRIO

ESCOLARIDADE: ENSINO SUPERIOR COMPLETO + REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL COMPETENTE

SECRETARIA DE ORIGEM: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

CBO: 2233-05

 

ATRIBUIÇÕES DO CARGO: Planejar e executar ações de fiscalização sanitária; Planejar e desenvolver campanhas e serviços de fomento e assistência técnica à criação de animais e à saúde pública, em âmbito municipal, valendo-se de levantamentos de necessidades e do aproveitamento dos recursos existentes; Proceder à profilaxia, diagnóstico e tratamento de doenças dos animais, realizando exames clínicos e de laboratórios, para assegurar a sanidade individual e coletiva desses animais e estabelecer terapia adequada; Realizar visitas à comunidade, a fim de esclarecer e orientar a população acerca dos procedimentos pertinentes a criação, industrialização e comercialização de animais, visando evitar a formação, o acúmulo e a proliferação de moléstias infectocontagiosas; Promover e supervisionar a inspeção e a fiscalização sanitárias nos locais de produção, manipulação, armazenamento e comercialização dos produtos de origem animal, bem como de sua qualidade, determinando ou realizando visita "in loco", para fazer cumprir a legislação pertinente. Orientar empresas ou pequenos comerciantes quanto ao preparo tecnológico dos alimentos de origem animal, elaborando e executando projetos para assegurar maior lucratividade e melhor qualidade dos alimentos; Proceder ao controle de zoonoses, efetuando levantamento de dados, avaliação epidemiológica e pesquisas, para possibilitar a profilaxia de doenças; Participar da elaboração e coordenação de programas de combate e controle de vetores, roedores e raiva animal; Elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação; Participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes e programas de trabalhos afetos ao Município; Desempenhar outras atribuições compatíveis com sua profissão.

 

22- DENOMINAÇÃO DO CARGO: MOTORISTA

ESCOLARIDADE: ENSINO MÉDIO COMPLETO + CNH “D” COM ATIVIDADE REMUNERADA

SECRETARIA DE ORIGEM: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CARGO COMUM A TODAS AS SECRETARIAS

CBO: 782305

 

ATRIBUIÇÕES DO CARGO:

Na execução das atividades da área da saúde, cabe a o servidor:

Dirigir veículos e ambulâncias da secretaria de saúde para transportar pessoal, materiais leves, documentos e outros itens relacionados a saúde, de acordo com as normas e orientações da casa e em observância ao cumprimento do Código Nacional de Trânsito. Verificar diariamente as condições operacionais do veículo à sua disposição (nível do óleo do motor, nível de água de arrefecimento do motor, nível de água do limpador, nível do óleo de freio, regulagem dos pneus); Apurar diariamente se a calibragem e balanceamento estão adequadamente regulados para evitar danos nos rolamentos, amortecedores, suspensão e garantir uma boa dirigibilidade que evite o consumo irregular dos pneus; Verificar continuamente o estado dos freios para prevenir-se de acidentes que possam advir desse problema; Conhecer a malha viária local; Conhecer a localização de todos os estabelecimentos de saúde integrados ao sistema assistencial local; Planejar o trajeto dos percursos mais racionais e apropriados para dirigir econômica e eficazmente, de modo a chegar ao destino rapidamente e liberar o veículo no menor tempo possível; Manter o veículo adequadamente abastecido; Estabelecer contato radiofônico (ou telefônico) com a central de regulação médica ou Central de Transportes e seguir suas orientações; Efetuar os registros de saídas e chegadas do veículo, mantendo o controle através de relatório padronizado; Manter o veículo limpo (interna e externamente) e higienizado apropriadamente; Observar as condições gerais do veículo e informar o responsável sobre ocorrências relevantes que requeiram manutenção preventiva eou corretiva; Auxiliar a equipe de saúde nos gestos básicos de suporte à vida; Auxiliar a equipe nas imobilizações e transporte de vítimas; Realizar outras atividades relacionadas, quando requeridas por sua chefia imediata; Identificar todos os tipos de materiais existentes nos veículos de socorro e sua utilidade, a fim de auxiliar a equipe de saúde; Utilizar com zelo e cuidado das acomodações, veículos, aparelhos e instrumentos colocados para o exercício de sua profissão, ajudando na preservação do patrimônio e servindo como exemplo aos demais funcionários, sendo responsável pelo mau uso; Manter atualizado, frequentando os cursos de educação continuada, assim como dominar o conhecimento necessário para o uso adequado dos equipamentos da Unidade Móvel; Acatar e respeitar as rotinas estabelecidas; Conferir no início e final da jornada diária de trabalho todos os equipamentos, materiais, mobiliários e demais patrimônios públicos que ficarão sob sua incumbência realizando relatório de mau funcionamento, ausência, transferência para outro setor quando for o caso. Nas Unidades onde há troca de turno, as informações devem ser passadas na troca de plantão para o substituto e para a chefia imediata.

 

Na execução das atividades da área de transporte escolar, cabe ao servidor:

Dirigir veículos da Prefeitura destinados ao transporte de escolares, de acordo com as normas do Código Nacional de Trânsito e orientações específicas. Verificar diariamente as condições operacionais do veículo à sua disposição (nível do óleo do motor, nível de água de arrefecimento do motor, nível de água do limpador, nível do óleo de freio, regulagem dos pneus); Apurar diariamente se a calibragem e balanceamento estão adequadamente regulados para evitar danos nos rolamentos, amortecedores, suspensão e garantir uma boa dirigibilidade que evite o consumo irregular dos pneus; Verificar continuamente o estado dos freios para prevenir-se de acidentes que possam advir desse problema; Planejar o trajeto dos percursos mais racionais e apropriados para dirigir econômica e eficazmente, de modo a chegar ao destino nos horários estabelecidos e com total segurança; Certificar-se de que os estudantes estão devidamente acomodados, tomando todas as precauções para que o transporte seja feito com segurança e conforto;

Manter o veículo limpo e higienizado apropriadamente; Observar as condições gerais do veículo e informar o responsável sobre ocorrências relevantes que requeiram manutenção preventiva eou corretiva; Realizar outras atividades correlatas ao cargo, quando requeridas por sua chefia imediata.

 

Na execução das atividades das demais áreas da administração, cabe ao servidor:

Dirigir veículos leves e pesados da Prefeitura, para transportar pessoal, materiais, equipamentos materiais de construção, maquinas e todos os aparatos necessários nas obras municipais e limpeza publica e outros itens relacionados de acordo com as normas e orientações da casa e em observância ao cumprimento do Código Nacional de Trânsito. Verificar diariamente as condições operacionais do veículo à sua disposição (nível do óleo do motor, nível de água de arrefecimento do motor, nível de água do limpador, nível do óleo de freio, regulagem dos pneus); Apurar diariamente se a calibragem e balanceamento estão adequadamente regulados para evitar danos nos rolamentos, amortecedores, suspensão e garantir uma boa dirigibilidade que evite o consumo irregular dos pneus; Verificar continuamente o estado dos freios para prevenir-se de acidentes que possam advir desse problema; Planejar o trajeto dos percursos mais racionais e apropriados para dirigir econômica e eficazmente, de modo a chegar ao destino rapidamente e liberar o veículo no menor tempo possível; Efetuar os registros de saídas e chegadas do veículo, mantendo o controle através de relatório padronizado; Carregar e descarregar o veículo nos locais estabelecidos; Observar as condições gerais do veículo e informar o responsável sobre ocorrências relevantes que requeiram manutenção preventiva eou corretiva; Observar o tipo de carga e tomar todas as providências para que o transporte seja seguro, sem provocar danos no material transportado ou riscos a terceiros; Realizar outras atividades correlatas ao cargo, quando requeridas por sua chefia imediata.

 

23 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: NUTRICIONISTA

ESCOLARIDADE: ENSINO SUPERIOR + REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL COMPETENTE

SECRETARIA DE ORIGEM: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

CBO: 2237-10

 

ATRIBUIÇÕES DO CARGO:

NUTRICIONISTA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO: Elaborar cardápios, coordenar e supervisionar a preparação das refeições servidas nas Creches e Escolas Municipais e ainda em outros setores que forem necessários. Visitar as escolas e creches municipais, para avaliar o perfil nutricional das crianças e demais usuários; Elaborar ficha técnica com necessidades nutricionais específicas para cada idade ou grupo; Elaborar cardápio visando o atendimento das necessidades nutricionais específicas; Desenvolver técnicas na preparação dos alimentos que assegurem a manutenção das suas características nutricionais; Verificar a qualidade dos insumos utilizados na preparação das receitas; Assegurar a higiene e o cuidado na preparação das refeições; Coordenar o trabalho das cozinheiras; Supervisionar e promover auto inspeção nas rotinas operacionais da preparação das refeições; Verificar a aceitação do cardápio e colher sugestões dos alunos para melhoria; Inspecionar equipamentos, instalações e utensílios utilizados na preparação dos alimentos providenciando a substituição ou reparo necessários; Realizar outras atividades correlatas ao cargo, quando requeridas por sua chefia imediata.

 

NUTRICIONISTA DA SECRETARIA DE SAÚDE: Elaborar Cardápios, coordenar e supervisionar a preparação das refeições, de acordo com avaliação nutricional dos pacientes e a prescrição médica. Realizar a avaliação do estado nutricional dos pacientes, utilizando indicadores nutricionais subjetivos e objetivos, com base em protocolo pré-estabelecido, de forma a identificar o risco ou a deficiência nutricional. Elaborar a prescrição dietética com base nas diretrizes estabelecidas na prescrição médica. Acompanhar a evolução nutricional do paciente; Adequar a prescrição dietética, em consenso com o médico, com base na evolução nutricional e tolerância digestiva apresentadas pelo paciente. Garantir o registro claro e preciso de todas as informações relacionadas à evolução nutricional do paciente. Orientar o paciente, a família ou o responsável legal, quanto à preparação dos alimentos após a alta hospitalar. Utilizar técnicas na preparação dos alimentos que assegurem a manutenção das suas características nutricionais; Verificar a qualidade dos insumos utilizados na preparação das receitas; Assegurar a higiene e o cuidado na preparação das refeições; Organizar e operacionalizar as áreas e atividades de preparação das refeições. Supervisionar e promover auto inspeção nas rotinas operacionais da preparação de refeições; Zelar pela limpeza e organização dos equipamentos, mobiliários, material e de dependência dos ambientes terapêuticos ajudando na preservação do patrimônio e sendo responsabilizado pelo mau uso; Conferir no início e final da jornada diária de trabalho todos os equipamentos, materiais, mobiliários e demais patrimônios públicos que ficarão sob sua incumbência realizando relatório de mau funcionamento, ausência, transferência para outro setor quando for o caso. Nas Unidades onde há troca de turno, as informações devem ser passadas na troca de plantão para o substituto e para a chefia imediata. Realizar outras atividades relacionadas, quando requeridas por sua chefia imediata.

 

24 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS

ESCOLARIDADE: ENSINO MÉDIO COMPLETO + CNH “D” COM ATIVIDADE REMUNERADA

SECRETARIA DE ORIGEM: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULRURA E SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

CBO: 715145

 

ATRIBUIÇÕES DO CARGO: Operar e dirigir tratores, máquinas do tipo moto niveladoras, pás carregadeiras, retroescavadeiras e outros veículos assemelhados, realizando terraplenagem, aterros, nivelamento, corte de terras, desmatamento e atividades correlatas; dirigir outros veículos automotores quando necessário. Operar máquinas rodoviárias e tratores, executar terraplenagem, nivelamento de ruas e estradas, assim com abaulamentos, abrir valetas e cortar taludes; operar máquinas rodoviárias em escavação e transporte de terras. Aterros e trabalhos semelhantes; operar com máquinas de compactação, varredouras mecânicas, tratores, comprimir com rolo compressor cancha para calçamento ou asfaltamento, conduzir e manobrar a máquina acionando o motor e manipulando os comandos de marcha e direção, para posicioná-la conforme as necessidades do serviço; operar mecanismos de tração e movimentação dos implementos da máquina, acionando pedais e alavancas de comando, para escavar, carregar, mover e levantar ou descarregar terra, areia, cascalho, pedras e materiais análogos, zelar pela boa qualidade do serviço, controlando o andamento das operações e efetuando os ajustes necessários, a fim de garantir sua correta execução; por em prática as medidas de segurança recomendadas para a operação e estacionamento da máquina, a fim de evitar possíveis acidentes. Limpar e lubrificar a máquina e seus implementos, seguindo as instruções de manutenção do fabricante, bem como providenciar a troca de pneus, quando necessário, efetuar pequenos reparos, utilizando as ferramentas apropriadas, para assegurar o bom funcionamento do equipamento; acompanhar os serviços de manutenção preventiva e corretiva da máquina e seus implementos e, depois de executados, efetuar os testes necessários; anotar, seguindo normas estabelecidas, dados e informações sobre os trabalhos realizados, consumo de combustível, conservação e outras ocorrências, para controle da chefia; providenciar o abastecimento de combustível , água e lubrificantes nas máquinas sob sua responsabilidade; e executar tarefas afins de interesse da municipalidade.

 

25 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: ORIENTADOR SOCIAL

ESCOLARIDADE: ENSINO MÉDIO COMPLETO

SECRETARIA DE ORIGEM: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

CBO: 239410

 

ATRIBUIÇÕES DO CARGO: Responsável pelo acompanhamento sistemático do coletivo de até 25 adolescentes; Mediação dos processos grupais de serviços socioeducativos, participação em atividades de planejamento, sistematização e avaliação do serviço socioeducativo, juntamente com a equipe de trabalho responsável pela execução do serviço socioeducativo; Atuação como referência para os adolescentes e para os demais profissionais que desenvolvem atividades com o coletivo sob sua responsabilidade, registro da frequência dos jovens, registro das ações desenvolvidas e encaminhamento mensal das informações para o profissional de referência do CRAS; Organização e Facilitação de situações estruturadas de aprendizagem e de convívio social, explorando e desenvolvendo temas transversais e conteúdos programáticos; Desenvolvimento de oficinas esportivas e de lazer; Desenvolvimento de oficinas culturais; Acompanhamento de Projetos de Orientação Profissional de jovens; Mediação dos processos coletivos de elaboração, execução e avaliação de Plano de Atuação Social e de Projetos de Ação Coletiva de Interesse Social; Identificação e encaminhamento de famílias para o CRAS; Participação de atividades de capacitação da equipe de trabalho; Atribuições específicas designadas através de normas e atos administrativos expedidos pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome e pela Secretaria Municipal de Assistência Social. Conhecer todo o Sistema SUAS e seu funcionamento.

 

26- DENOMINAÇÃO DO CARGO: PROFESSOR NÍVEL I - EDUCAÇÃO INFANTIL E SÉRIES INICIAIS - 1º ao 4º ANO

ESCOLARIDADE: ENSINO SUPERIOR COMPLETO – LICENCIATURA EM PEDAGOGIA

SECRETARIA DE ORIGEM: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO

CBO: 2312-05

 

ATRIBUIÇÕES DO CARGO: Planejar, organizar e ministrar aulas na rede municipal de ensino, visando à formação geral do indivíduo. Participar da elaboração da proposta pedagógica da escola; Elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica da escola; Zelar pela aprendizagem dos alunos nos seus respectivos níveis de desenvolvimento; Estabelecer estratégias de recuperação continua para os alunos de menor rendimento; Ministrar os dias letivos estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, coordenação pedagógica, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; f) Colaborar nas atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade; g) Proceder à observação dos alunos, identificando necessidades e carências de ordem social, psicológica, material ou de saúde que interferem na aprendizagem, encaminhando os à orientadora educacional ou à direção que os encaminha aos setores especializados de assistência; Participar dos conselhos de classe, série, termo; Participar do conselho de escola, quando indicado na forma deste regimento; Manter permanente contato com os pais ou responsáveis, informando-os e orientando-os sobre o desenvolvimento do aluno e obtendo dados de interesse para o processo educativo; Participar assiduamente de atividades cívicas, culturais e educativas da comunidade; Participar da associação de pais e mestres e outras instituições auxiliares da escola; Executar e manter atualizados os registros relativos a suas atividades e fornecer informações, por escrito, conforme as normas estabelecidas pela equipe escolar; Responsabilizar-se pela utilização, manutenção e conservação de equipamentos e instrumentos em uso nos ambientes especiais próprios de sua área curricular; Fornecer ao Coordenador Pedagógico, relação de material de consumo necessário ao desenvolvimento das atividades curriculares, conforme normas estabelecidas pela equipe escolar; Realizar atividades relacionadas à coordenação pedagógica, atuando inclusive como professor coordenador de equipe de docentes, quando designado; Colaborar no processo de orientação educacional, atuando, inclusive como professor conselheiro, quando designado; Comunicar a Orientação Educacional e secretaria da escola, por escrito, sobre o excesso de faltas dos alunos; Verificar com frequência a lista piloto de alunos na secretaria da escola para manter o diário de classe sempre atualizado; Conhecer a constituição federal, a consolidação das leis trabalhistas, a lei orgânica do município, a lei de diretrizes e bases, o plano de carreira do magistério e o estatuto da criança e do adolescente e agir em conformidade com as mesmas; Valer-se de técnicas pedagógicas próprias e atualizadas para obter melhor rendimento de seus alunos; Utilizar-se de todos os recursos disponíveis na escola para atingir os fins educacionais a que se propõe; Dispor de condições adequadas ao bom desempenho de sua profissão Ministrar aulas e trabalhos aos seus alunos de acordo com os modernos preceitos e técnicas pedagógicas, ensinando-os, orientando-os e conduzindo-os com compromisso e dedicação, para que eles se tornem aptos a definir-se em opções básicas de vida pessoal e comunitária; Transmitir o ensino de forma a desenvolver no aluno capacidade de observação, reflexão, criação, discriminação de valores, julgamento, comunicação, convívio, cooperação, decisão e ação; Proceder à avaliação do rendimento dos alunos em termos dos objetivos propostos como processo contínuo que acompanha o de aprendizagem, levando em consideração todos os aspectos do comportamento do aluno e utilizar os resultados para orientar a sequência e reformulação do planejamento curricular, atendendo às necessidades individuais e dos grupos; Documentar os resultados obtidos através de observações, dados de auto avaliação e avaliação cooperativa, de forma que possam ser levados ao conhecimento do aluno, pais e demais especialistas da escola; Constituir, para o aluno e a comunidade, exemplos de dedicação ao trabalho, honradez e elevado padrão moral; Obedecer aos termos da legislação trabalhista do ensino e deste regimento escolar; Atualizar-se quanto a conhecimentos específicos das disciplinas, áreas de estudo e atividades que constituem o seu campo de trabalho; Opinar quando estiver seguro de poder defender com propriedade o seu ponto de vista; Tratar com respeito e dignidade, colegas, funcionários, alunos e pais; Manter em dia a escrituração escolar nos diários de classe retratando fielmente as ocorrências e/ou informações prestadas aos pais à Coordenação e Direção; Avisar com antecedência o Coordenador Escolar quando não puder cumprir seu horário de trabalho; comparecer obrigatoriamente a todas as capacitações realizadas pela Secretaria de Educação; Realizar outras atividades correlatas ao cargo, quando requeridas por sua chefia imediata.

 

27 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: PROFESSOR NÍVEL II - ENSINO FUNDAMENTAL DO 5º AO 9º ANO

SECRETARIA DE ORIGEM: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

CBO: 2313-10

 

PROFESSOR DE LINGUA INGLESA

Requisitos: Licenciatura Plena em Letras com habilitação em Língua Inglesa.

 

ATRIBUIÇÕES DO CARGO:

Participar na elaboração da proposta pedagógica da escola; Elaborar e cumprir o plano de trabalho segundo a proposta pedagógica da escola; Zelar pela aprendizagem dos alunos; Estabelecer e implementar estratégias de recuperação dos alunos de menor rendimento; Ministrar os dias letivos e as horas‐aula estabelecidos; Participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; Colaborar com as atividades de articulação com as famílias e a comunidade; Desenvolver tarefas indispensáveis ao atingimento dos fins educacionais e do processo de ensino‐aprendizagem dos alunos; Cumprir as determinações da Secretaria Municipal de Educação. Planejar e executar o trabalho docente, em consonância com o plano curricular da escola e atendendo ao avanço da tecnologia educacional; Definir, operacionalmente, os objetivos do plano curricular, em nível de sua sala de aula; Selecionar e organizar formas de execução - situações de experiências; Definir e utilizar formas de avaliação, condizentes com o esquema de referências teóricas utilizado pela escola; Realizar sua ação cooperativamente no âmbito escolar; Participar de reuniões, conselho de classe, atividades cívicas e outras; Atender a solicitações da direção da escola referentes a sua ação docente desenvolvida no âmbito escolar. Planejar suas atividades e preparar o material necessário à execução das mesmas; Manter o registro das atividades de classe e delas prestar contas quando solicitado; Exercer outras atividades correlatas integrantes do projeto político pedagógico da escola, e da política educacional da Secretaria de Educação; Avisar com antecedência o Coordenador Escolar quando não puder cumprir seu horário de trabalho; comparecer obrigatoriamente a todas as capacitações realizadas pela Secretaria de Educação; Realizar outras atividades correlatas ao cargo, quando requeridas por sua chefia imediata.

 

PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA

Requisitos: Licenciatura Plena em Letras com habilitação em Língua Portuguesa.

 

ATRIBUIÇÕES DO CARGO:

Participar na elaboração da proposta pedagógica da escola; Elaborar e cumprir o plano de trabalho segundo a proposta pedagógica da escola; Zelar pela aprendizagem dos alunos; Estabelecer e implementar estratégias de recuperação dos alunos de menor rendimento; Ministrar os dias letivos e as horas‐aula estabelecidos; Participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; Colaborar com as atividades de articulação com as famílias e a comunidade; Desenvolver tarefas indispensáveis ao atingimento dos fins educacionais e do processo de ensino‐aprendizagem dos alunos; Cumprir as determinações da Secretaria Municipal de Educação; Planejar e executar o trabalho docente, em consonância com o plano curricular da escola e atendendo ao avanço da tecnologia educacional; Definir, operacionalmente, os objetivos do plano curricular, a nível de sua sala de aula; Selecionar e organizar formas de execução - situações de experiências; Definir e utilizar formas de avaliação, condizentes com o esquema de referências teóricas utilizado pela escola; Realizar sua ação cooperativamente no âmbito escolar; Participar de reuniões, conselho de classe, atividades cívicas e outras; Atender a solicitações da direção da escola referentes a sua ação docente desenvolvida no âmbito escolar. Planejar suas atividades e preparar o material necessário à execução das mesmas; Manter o registro das atividades de classe e delas prestar contas quando solicitado; Exercer outras atividades correlatas integrantes do projeto político pedagógico da escola, e da política educacional da Secretaria de Educação. Avisar com antecedência o Coordenador Escolar quando não puder cumprir seu horário de trabalho; comparecer obrigatoriamente a todas as capacitações realizadas pela Secretaria de Educação; Realizar outras atividades correlatas ao cargo, quando requeridas por sua chefia imediata.

 

PROFESSOR DE CIÊNCIAS

Requisitos: Licenciatura em Ciências, Física ou Química, Licenciatura em Ciências Biológicas ou Ciências da Natureza, com habilitação específica na área.

 

ATRIBUIÇÕES DO CARGO:

Participar na elaboração da proposta pedagógica da escola; Elaborar e cumprir o plano de trabalho segundo a proposta pedagógica da escola; Zelar pela aprendizagem dos alunos; Estabelecer e implementar estratégias de recuperação dos alunos de menor rendimento; Ministrar os dias letivos e as horas‐aula estabelecidos; Participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; Colaborar com as atividades de articulação com as famílias e a comunidade; Desenvolver tarefas indispensáveis ao atingimento dos fins educacionais e do processo de ensino‐aprendizagem dos alunos; Cumprir as determinações da Secretaria Municipal de Educação. Planejar e executar o trabalho docente, em consonância com o plano curricular da escola e atendendo ao avanço da tecnologia educacional; Definir, operacionalmente, os objetivos do plano curricular, a nível de sua sala de aula; Selecionar e organizar formas de execução - situações de experiências; Definir e utilizar formas de avaliação, condizentes com o esquema de referências teóricas utilizado pela escola; Realizar sua ação cooperativamente no âmbito escolar; Participar de reuniões, conselho de classe, atividades cívicas e outras; Atender a solicitações da direção da escola referentes a sua ação docente desenvolvida no âmbito escolar. Planejar suas atividades e preparar o material necessário à execução das mesmas; Manter o registro das atividades de classe e delas prestar contas quando solicitado. Exercer outras atividades correlatas integrantes do projeto político pedagógico da escola, e da política educacional da Secretaria de Educação. Avisar com antecedência o Coordenador Escolar quando não puder cumprir seu horário de trabalho; comparecer obrigatoriamente a todas as capacitações realizadas pela Secretaria de Educação; Realizar outras atividades correlatas ao cargo, quando requeridas por sua chefia imediata.

 

PROFESSOR DE GEOGRAFIA

Requisitos: Licenciatura em Geografia.

 

ATRIBUIÇÕES DO CARGO:

Participar na elaboração da proposta pedagógica da escola; Elaborar e cumprir o plano de trabalho segundo a proposta pedagógica da escola; Zelar pela aprendizagem dos alunos; Estabelecer e implementar estratégias de recuperação dos alunos de menor rendimento; Ministrar os dias letivos e as horas‐aula estabelecidos; Participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; Colaborar com as atividades de articulação com as famílias e a comunidade; Desenvolver tarefas indispensáveis ao atingimento dos fins educacionais e do processo de ensino‐aprendizagem dos alunos; Cumprir as determinações da Secretaria Municipal de Educação. Planejar e executar o trabalho docente, em consonância com o plano curricular da escola e atendendo ao avanço da tecnologia educacional; Definir, operacionalmente, os objetivos do plano curricular, a nível de sua sala de aula; Selecionar e organizar formas de execução - situações de experiências; Definir e utilizar formas de avaliação, condizentes com o esquema de referências teóricas utilizado pela escola; Realizar sua ação cooperativamente no âmbito escolar; Participar de reuniões, conselho de classe, atividades cívicas e outras; Atender a solicitações da direção da escola referentes a sua ação docente desenvolvida no âmbito escolar; Planejar suas atividades e preparar o material necessário à execução das mesmas; Manter o registro das atividades de classe e delas prestar contas quando solicitado. Exercer outras atividades correlatas integrantes do projeto político pedagógico da escola, e da política educacional da Secretaria de Educação. Avisar com antecedência o Coordenador Escolar quando não puder cumprir seu horário de trabalho; comparecer obrigatoriamente a todas as capacitações realizadas pela Secretaria de Educação; Realizar outras atividades correlatas ao cargo, quando requeridas por sua chefia imediata.

 

PROFESSOR DE HISTÓRIA

Requisitos: Licenciatura em História.

 

ATRIBUIÇÕES DO CARGO:

Participar na elaboração da proposta pedagógica da escola; Elaborar e cumprir o plano de trabalho segundo a proposta pedagógica da escola; Zelar pela aprendizagem dos alunos; Estabelecer e implementar estratégias de recuperação dos alunos de menor rendimento; Ministrar os dias letivos e as horas‐aula estabelecidos; Participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; Colaborar com as atividades de articulação com as famílias e a comunidade; Desenvolver tarefas indispensáveis ao atingimento dos fins educacionais e do processo de ensino‐aprendizagem dos alunos; Cumprir as determinações da Secretaria Municipal de Educação. Planejar e executar o trabalho docente, em consonância com o plano curricular da escola e atendendo ao avanço da tecnologia educacional; Definir, operacionalmente, os objetivos do plano curricular, a nível de sua sala de aula; Selecionar e organizar formas de execução - situações de experiências; Definir e utilizar formas de avaliação, condizentes com o esquema de referências teóricas utilizado pela escola; Realizar sua ação cooperativamente no âmbito escolar; Participar de reuniões, conselho de classe, atividades cívicas e outras; Atender a solicitações da direção da escola referentes a sua ação docente desenvolvida no âmbito escolar. Planejar suas atividades e preparar o material necessário à execução das mesmas; Manter o registro das atividades de classe e delas prestar contas quando solicitado; Exercer outras atividades correlatas integrantes do projeto político pedagógico da escola, e da política educacional da Secretaria de Educação; Avisar com antecedência o Coordenador Escolar quando não puder cumprir seu horário de trabalho; comparecer obrigatoriamente a todas as capacitações realizadas pela Secretaria de Educação; Realizar outras atividades correlatas ao cargo, quando requeridas por sua chefia imediata.

 

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA

Requisitos: Licenciatura Plena em Educação Física.

 

ATRIBUIÇÕES DO CARGO:

Participar na elaboração da proposta pedagógica da escola; Elaborar e cumprir o plano de trabalho segundo a proposta pedagógica da escola; Zelar pela aprendizagem dos alunos; Estabelecer e implementar estratégias de recuperação dos alunos de menor rendimento; Ministrar os dias letivos e as horas‐aula estabelecidos; Participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; Colaborar com as atividades de articulação com as famílias e a comunidade; Desenvolver tarefas indispensáveis ao atingimento dos fins educacionais e do processo de ensino‐aprendizagem dos alunos; Cumprir as determinações da Secretaria Municipal de Educação. Planejar e executar o trabalho docente, em consonância com o plano curricular da escola e atendendo ao avanço da tecnologia educacional; Definir, operacionalmente, os objetivos do plano curricular, a nível de sua sala de aula; Selecionar e organizar formas de execução - situações de experiências; Definir e utilizar formas de avaliação, condizentes com o esquema de referências teóricas utilizado pela escola; Realizar sua ação cooperativamente no âmbito escolar; Participar de reuniões, conselho de classe, atividades cívicas e outras; Atender a solicitações da direção da escola referentes a sua ação docente desenvolvida no âmbito escolar. Planejar suas atividades e preparar o material necessário à execução das mesmas; Manter o registro das atividades de classe e delas prestar contas quando solicitado Exercer outras atividades correlatas integrantes do projeto político pedagógico da escola, e da política educacional da Secretaria de Educação. Avisar com antecedência o Coordenador Escolar quando não puder cumprir seu horário de trabalho; comparecer obrigatoriamente a todas as capacitações realizadas pela Secretaria de Educação; Realizar outras atividades correlatas ao cargo, quando requeridas por sua chefia imediata.

 

28 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA

ESCOLARIDADE: ENSINO SUPERIOR COMPLETO EM EDUCAÇÃO FÍSICA - BACHARELADO + REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL COMPETENTE

SECRETARIA DE ORIGEM: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

CBO: 2241-20

 

ATRIBUIÇÕES DO CARGO: Desenvolver atividades físicas e práticas corporais junto á comunidade; Veicular informação que visam à prevenção, minimização dos riscos e proteção á vulnerabilidade, buscando a produção do autocuidado; incentivar a criação de espaços de inclusão social, com ações que ampliem o sentimento de pertinência social nas comunidades, por meio de atividade física regular, do esporte e lazer, das práticas corporais; proporcionar Educação Permanente em Atividade Física/ Práticas Corporais nutrição e saúde juntamente com as ESF, sob a forma de coparticipação acompanhamento supervisionado, discussão de caso e demais metodologias da aprendizagem em serviço, dentro de um processo de Educação Permanente; articular ações, de forma integrada ás ESF, sobre o conjunto de prioridades locais em saúde que incluam os diversos setores da administração pública; contribuir para a ampliação e a valorização da utilização dos espaços públicos de convivência como proposta de inclusão social; identificar profissionais e/ou membros da comunidade com potencial para o desenvolvimento do trabalho em práticas corporais; capacitar os profissionais, inclusive os Agentes Comunitários de Saúde – ACS, para atuarem como facilitador-monitores no desenvolvimento de Atividades Físicas/Práticas Corporais; promover ações ligadas a Atividade Física/Práticas Corporais junto aos demais equipamentos públicos presentes no município; promover eventos que estimulem ações que valorizem Atividade Física/Práticas Corporais e sua importância para a saúde da população.

 

29 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM

ESCOLARIDADE: ENSINO MEDIO COMPLETO + CURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM E REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL COMPETENTE

SECRETARIA DE ORIGEM: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

CBO: 322230

 

ATRIBUIÇÕES DO CARGO: Preparar paciente para consultas e exames, orientando-os sobre as condições de realização dos mesmos, para facilitar a atividade médica. Preparar e esterilizar materiais e instrumentos, ambientes e equipamentos, segundo orientação, para realização de exames, tratamentos, intervenções cirúrgicas, imunizações, obturações e outros. Preparar e aplicar vacinas e injeções, observando as dosagens indicadas. Realizar exames eletroencefalográficos, e outros, posicionando adequadamente o paciente, manejando os dispositivos necessários segundo instruções médicas. Orientar pacientes, prestando informações relativas à higiene, alimentação, utilização de medicamentos e cuidados específicos tratamento de saúde. Elaborar relatórios das atividades do setor número de pacientes, exames realizados, vacinas aplicadas e outros, e efetuar o controle diário do material utilizado, anotando a quantidade e o tipo dos mesmos. Acompanhar em unidades hospitalares as condições de saúde dos pacientes, verificando pressão e temperatura, controlando pulso, respiração, troca de soros e ministrando medicamentos, segundo prescrição do médico. Auxiliar a equipe de enfermagem em intervenções cirúrgicas. Colher material para exames laboratoriais, ministrar medicação via oral e parenteral; efetuar controles diversos de pacientes. Prestar assistência médico-odontológica. Armazenar e distribuir materiais esterilizados. Coletar material para exames de laboratório, segundo orientação médica. Executar tarefas auxiliares em laboratório de análises clínicas na área de saúde pública. Auxiliar nas análises mais complexas, desenvolvendo os trabalhos de apoio necessários para possibilitar o diagnóstico de doenças; proceder à coleta de material empregando os meios e instrumentos recomendados para possibilitar os exames requeridos; executar exames e outros trabalhos de natureza simples que não exigem interpretação técnica dos resultados, como elaboração de lâminas; auxiliar nas análises de urina, fezes, escarro, sangue, secreções e outros, seguindo orientação superior; coletar e preparar amostras e matéria prima para serem utilizados conforme instruções; registrar e arquivar as cópias de resultados dos exames; zelar pela assepsia, conservação e recolhimento do material, utilizando autoclaves, estufas, mantendo o equipamento em estado funcional para assegurar os padrões de qualidade e funcionalidade requeridos; auxiliar ou efetuar a montagem e desmontagem de equipamentos simples de laboratório conforme instruções recebidas; preparar, limpar e esterilizar materiais, instrumentos e aparelhos e proceder a desinfecção de utensílios, pias, bancadas e demais instalações do laboratório; listar, prover e manter o estoque de vidrarias e materiais de consumo necessários ao laboratório; proceder à rotulação e embalagem de vidros, ampolas e similares; Prestar auxílio no recebimento dos medicamentos verificando quantidade, validade e laudo. Organizar os medicamentos nas prateleiras, bem como verifica sua quantidade em relação à ficha de estoque. Elaborar e separa as solicitações das Unidades Básicas de Saúde, Prontos Socorros e medicamentos do Programa de Alto Custo, dando baixa em suas respectivas fichas, relatar as necessidades de compra quando o estoque atingir sua quantidade mínima de demanda, bem como, as validades próximas ao vencimento. Auxiliar na elaboração dos relatórios e pedidos de medicamentos dos programas de Alto Custo e Dose Certa, distribuir medicamentos aos pacientes nas Unidades Básicas de Saúde e atende aos pacientes do Alto Custo. Executar outras tarefas correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior imediato. Participa de programas de educação continuada. Cumprir normas e regulamentos do SAMEB. Executar outras tarefas correlatas.

 

30 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO

 

ESCOLARIDADE: ENSINO MEDIO COMPLETO + CURSO DE TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO E REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL COMPETENTE

SECRETARIA DE ORIGEM: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

CBO: 351605

 

ATRIBUIÇÕES DO CARGO: Participar da elaboração da política de SST; diagnosticar condições gerais da área de SST; acompanhar a implantação da política de SST; analisar tecnicamente as condições ambientais de trabalho; vistoriar o uso de EPI’s em obras do município; comparar a situação atual com as legislações pertinentes; divulgar a política na instituição; administrar dificuldades de implantação; coordenar ou interagir com equipes multidisciplinares; acompanhar as equipes multidisciplinares para avaliação; elaborar e acompanhar programas preventivos e corretivos; desenvolver e implantar procedimentos técnicos e administrativos; emitir ou acompanhar a emissão de ordens de serviço; avaliar o ambiente de trabalho; avaliar as atividades da organização versus os programas oficiais de SST e outros; adotar metodologia de pesquisas quantitativas e qualitativa; verificar implementação de ações preventivas e corretivas; realizar análise preliminar de risco; participar da elaboração de laudos ambientais; avaliar procedimentos de atendimentos emergenciais; emitir parecer técnico; identificar as necessidades educativas em SST; promover ações educativas em SST; formar multiplicadores; realizar auditoria, acompanhamento e avaliação na área de SST; avaliar ações de educativas segurança e saúde; participar dos programas de humanização do ambiente de trabalho; participar de ações emergenciais; emitir parecer sobre equipamentos, máquinas e processos; documentar procedimentos e normas de sistemas de segurança; controlar atualização de documentos, normas e legislação; selecionar metodologia para investigação de acidentes; analisar causas de acidente do trabalho; identificar perdas decorrentes do acidente; elaborar relatório de acidente de trabalho; propor recomendações técnicas; verificar eficácia das recomendações técnicas, e executar atividades afins.

 

Lagoa Nova/RN, 22 de Setembro de 2014.

 

JOÃO MARIA ALVES DE ASSUNÇÃO

Prefeito Municipal

 

JOAGRA RAIANNY DAMASCENO GALVÃO

Secretária Municipal de Administração


Publicado por:
Joagra Raianny Damasceno Galvão
Código Identificador:48E9CD80