ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI MUNICIPAL Nº 935/2026

LEI MUNICIPAL Nº 935/2026 Lagoa Nova/RN, 01 de abril de 2026.

 

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DO SÍTIO SÃO FRANCISCO I E II.”

 

IRANILDO ACIOLE DA SILVA, Prefeito do Município de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DO SÍTIO SÃO FRANCISCO I E II, inscrita no CNPJ nº 02.027.053/0001-21, sem fins econômicos, com sede neste Município de Lagoa Nova/RN e dedicada as atividades socioculturais.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

IRANILDO ACIOLE DA SILVA

Prefeito Municipal de Lagoa Nova/RN

 


Publicado por:
Alissom Kennedy Santos de Oliveira
Código Identificador:48FCE920