ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHAS
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL Nº 393 / 2012
Dispõe sobre autorização para contratação de pessoal por prazo determinado, para o ano de 2012.
A PREFEITA MUNICIPAL DE MONTANHAS-RN faz saber que a Câmara Municipal aprovou e a Prefeita sancionou a seguinte Lei com base no inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal.
Art. 1º. Autoriza-se o Executivo Municipal realizar a contratação por prazo determinado, em caso de urgência e relevante interesse público, dos seguintes profissionais.
a) Advogado;
b) Assistente Social;
c) Auxiliar de Enfermagem (PSF);
d) Auxiliar de Enfermagem (Secretaria de Saúde);
e) Auxiliar de Odontológico (PSF);
f) Auxiliar de Odontológico (Secretaria de Saúde);
g) Coordenador de Epidemiologia e Imunização;
h) Coordenador do PSF;
i) Dentista (PSF);
j) Enfermeiro (PSF);
k) Enfermeiro (Secretaria de Saúde);
l) Engenheiro Civil;
m) Farmacêutico (Secretaria de Saúde);
n) Fisioterapeuta;
o) Fonoaudiólogo;
p) Médico (PSF);
q) Médico plantonista (Secretaria de Saúde);
r) Médico Veterinário;
s) Motorista;
t) Nutricionista;
u) Psicólogo;
v) Pedreiro;
w) Servente de Pedreiro.
Parágrafo único. Os contratados serão regidos pelo Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais.
Art. 2º. Os contratos serão formalizados em instrumentos próprios.
Art. 3º. O Anexo único, constando o quadro de cargo e quantidade é parte integrante da presente Lei.
Art. 4º. Autoriza-se o Executivo Municipal a realizar remanejamento orçamentário, no máximo 15% (quinze por cento), para a execução da presente Lei.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 6º. A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, a partir de 1º de janeiro de 2012.
Sala das sessões a sede da Prefeitura Municipal de Montanhas-RN, em 17 de janeiro de 2012.
MARIA ELIETE COUTINHO BISPO
Prefeita Municipal
ANEXO ÚNICO
QUADRO DE CARGO E QUANTIDADE
| CARGO | QUANTIDADE |
| a) Advogado | 01 |
| b) Assistente Social | 02 |
| c) Auxiliar de Enfermagem (PFS) | 06 |
| d) Auxiliar de Enfermagem (Secretaria de saúde) | 06 |
| e) Auxiliar de Odontológico (PSF) | 06 |
| f) Auxiliar de Odontológico (Secretaria de Saúde) | 04 |
| g) Coordenador de Epidemiologia e Imunização | 01 |
| h) Coordenador do PSF | 01 |
| i) Dentista (PSF) | 06 |
| j) Enfermeiro (PSF) | 06 |
| k) Enfermeiro (Secretaria de Saúde) | 02 |
| l) Engenheiro Civil | 01 |
| m) Farmacêutico (Secretaria de Saúde) | 01 |
| n) Fisioterapeuta | 01 |
| o) Fonoaudiólogo | 01 |
| p) Médico (PSF) | 06 |
| q) Médico plantonista (Secretaria de Saúde) | 12 |
| r) Médico Veterinário | 01 |
| s) Motorista | 12 |
| t) Nutricionista | 02 |
| u) Psicólogo | 01 |
| v) Pedreiro | 06 |
| w) Servente de Pedreiro | 06 |
Publicado por:
Camila de Castro Peixoto
Código Identificador:493157CB