ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL Nº 497/2023.

LEI MUNICIPAL Nº 497/2023.

 

“Dispõe sobre atualização do piso salarial profissional e reajuste dos vencimentos dos Profissionais da Educação Básica e a modificação da Lei Municipal nº 371/2013 na forma que indica e dá outras providências.”

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO, Estado do Rio Grande do Norte, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica atualizado o valor do piso salarial dos Profissionais da Educação Básica em 14,94% (quatorze vírgula noventa e quatro por cento) com efeitos financeiros a partir de janeiro de 2023;

Art. 2º - O percentual de 14,94% (quatorze vírgula noventa e quatro por cento) será implantado na folha de pagamento de março de 2023 e o retroativo relativo a janeiro e fevereiro de 2023 será escalonado em 10 parcelas iguais e sucessivas a começar de março de 2023.

Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário, constante na Lei Orçamentária vigente.

Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeito financeiro a partir de janeiro de 2023, revogadas as disposições em sentido contrário.

 

Sítio Novo/RN, 24 de março de 2023.

 

ANDREZZA BRASIL SOUTO BEZERRA

Prefeita Municipal

 

ANEXOS IV

MATRIZ SALARIAL (14,94%)

ANEXO IV - GRADE DOS PROFESSORES 30h - 2023

SERIES

CLASSE

FAIXA

NÍVEL 1

NÍVEL 2

NÍVEL 3

NÍVEL 4

NÍVEL 5

TEMPO DE

SERVIÇO

IV

D

5.006,62

6.258,29

7.822,86

9.778,58

12.223,21

30

C

4.908,45

6.135,58

7.669,47

9.586,84

11.983,54

28 a 29

B

4.812,20

6.015,27

7.519,09

9.398,86

11.748,57

26 a 27

A

4.717,85

5.897,32

7.371,66

9.214,57

11.518,20

25

III

D

4.450,80

5.563,51

6.954,39

8.692,99

10.866,23

23 a 24

C

4.363,53

5.454,43

6.818,03

8.522,54

10.653,16

21 a 22

B

4.277,97

5.347,48

6.684,34

8.355,43

10.444,28

19 a 20

A

4.194,09

5.242,62

6.553,28

8.191,60

10.239,49

17 a 18

II

D

3.956,68

4.945,87

6.182,34

7.727,92

9.659,90

15 a 16

C

3.879,10

4.848,89

6.061,12

7.576,40

9.470,49

13 a 14

B

3.803,04

4.753,82

5.942,27

7.427,84

9.284,79

11 a 12

A

3.728,47

4.660,60

5.825,76

7.282,20

9.102,74

9 a 10

I

D

3.517,43

4.396,80

5.496,00

6.870,00

8.587,49

7a8

C

3.448,46

4.310,59

5.388,23

6.735,29

8.419,10

5a6

B

3.380,84

4.226,06

5.282,58

6.603,23

8.254,02

3a4

A

3.314,55

4.143,20

5.179,00

6.473,75

8.092,18

Até 2

Observações:

Base de referência: Formação de Magistério

Intervalo entre Faixas: 2 %

Carga horária:30 horas

Intervalo entre as Classes: 6 %

 

Intervalo entre as Matrizes: 25%, 25%, 25 % e 25%

 

 

Sítio Novo/RN, 24 de março de 2023.

 

ANDREZZA BRASIL SOUTO BEZERRA

Prefeita Municipal


Publicado por:
Jose Rouzenildo de Oliveira Silva
Código Identificador:4953554B