ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE COMODATO Nº 001/2016

Comodante: Município de Lajes, inscrito no CNPJ nº 08.113.466/0001-05.

 

Comodatária: Fundação José Augusto, inscrita no CNPJ nº 08.327.389/0001-96.

 

Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Comodato nº 001/2016, referente ao imóvel localizado na Rua João Militão, nº 76, Centro, Lajes/RN, destinado ao funcionamento da Casa da Cultura.

 

Prazo: O prazo inicialmente estabelecido em 10 (dez) anos fica prorrogado por mais 20 (vinte) anos, a contar do término da vigência anterior.

 

Fundamentação Legal: Cláusula Quarta do Contrato de Comodato nº 001/2016 e Lei Municipal nº 716/2016.

 

Disposição Adicional: O Município compromete-se a adotar, no prazo de até 06 (seis) meses, as providências administrativas e legais necessárias à efetivação da doação do imóvel objeto do comodato.

 

Lajes/RN, 26 de maio de 2026.

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

 

JOSÉ GILSON MATIAS BARROS

Diretor-Geral da Fundação José Augusto


Publicado por:
Janssen Anderson do Nascimento Costa
Código Identificador:496013B9