ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI

LICITAÇÃO

LICITAÇÃO
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 36/2024- RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

Processo nº 414/ 2024

Dispensa de Licitação nº 36/ 2024

 

Unidade Gestora: Secretaria Municipal de Saúde

Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de Gás Medicinal para atender as necessidades das Unidades de Saúde e a Unidade Mista de Saúde do Município de Japi/RN.

Empresa Contratada: OXIBORGES DISTRIBUIDORA DE GASES INDUSTRIAIS E MEDICINAIS LTDA.

CNPJ/MF sob o nº 48.702.159/0001-84

Valor total da contratação: R$ 58.800,00 (cinquenta e oito mil e oitocentos reais)

DO OBJETO

Contratação de empresa especializada para fornecimento de Gás Medicinal para atender as necessidades das Unidades de Saúde e a Unidade Mista de Saúde do Município de Japi/RN.

Discriminação do objeto:

 

Item - Código - Descrição

Unidade

Quantidade

Vlr. Unit. Máximo

Vlr. Total

1 - 0018260 - Oxigênio Medicinal PPU oxigênio comprimido cilindros pequenos

UNI

200

R$ 250,00

R$ 50.000,00

2 - 0018259 - Oxigênio Medicinal Gás Comprimido Cilindro Grandes

UNI

200

R$ 44,00

R$ 8.800,00

Valor Total R$

R$ 58.800,00

 

DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

O presente caso se enquadra no inciso II do artigo 75 da lei 14.133 de 1º de abril de 2021, que autoriza contratação direta, por dispensa de licitação em razão do valor.

O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, exige autorização da autoridade competente, nos termos do art. 72, inciso VIII da lei 14.133/21.

DA AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA

Considerando que o caso ora em análise se enquadra nos incisos II do artigo 75 da lei 14.133 de 1º de abril de 2021.

Considerando finalmente que o parecer técnico da Comissão de Contratação aponta para a possibilidade legal da referida contratação.

Eu, Simone Fernandes da Silva, Prefeita Municipal, DECLARO dispensável, a realização de procedimento licitatório e AUTORIZO a contratação direta, por dispensa de licitação, da empresa: OXIBORGES DISTRIBUIDORA DE GASES INDUSTRIAIS E MEDICINAIS LTDA, com sede na Rua São João, nº 336, centro Bairro São Benedito, Pau dos Ferros/RN, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 48.702.159/0001-84, devendo a despesa ser regularmente empenhada com observância das formalidades legais.

DA PUBLICAÇÃO

 

Em atenção ao disposto no parágrafo único do art. 72 da Lei nº14.133, de 1º de abril de 2021, PUBLIQUE-SE o ato que autoriza a contratação direta nos atos oficiais desta Autarquia.

 

Gabinete Civil de Japi/RN, 16 de julho de 2024.

 

SIMONE FERNANDES DA SILVA

Prefeita Municipal

CPF: ***.407.164. **

Japi/RN


Publicado por:
Gilberto Fernandes de Lima
Código Identificador:496F642A