ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 603/2018

EMENTA: Cria-se o Dia da Feira Livre no Distrito de Santo Antonio, no Município de Severiano Melo-RN, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO, Estado do Rio Grande do Norte; FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º

- Cria-se o dia da Feira Livre às sextas-feiras do Distrito Santo Antonio no Município de Severiano Melo-RN.

 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º -Revogadas as disposições em contrário.

 

Severiano Melo/RN, em 22 de Outubro de 2018.

 

DAGOBERTO BESSA CAVALCANTE

Prefeito Municipal


Publicado por:
Francisca de Marilac Bessa
Código Identificador:49723245