ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DECRETO 014

Rua Luiz Francisco de Oliveira, nº 062, Centro, Lagoa Salgada/RN

CNPJ/MF 08.162.869/0001-44

DECRETO Nº 14/2025 de 25 de março de 2026

 

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.282.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

O Prefeito MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 1.282.000,00 (um milhão, duzentos e oitenta e dois mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

 

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

 

Art. 3º - Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com seus efeitos retroativos a 02 de fevereiro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

 

LAGOA SALGADA/RN, 25 de março de 2026

 

FRANCISCO CANINDÉ FREIRE

Prefeito

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

1.282.000,00

02 .002 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

 

 

 

90.000,00

 

2003 Manutenção das Atividades da Procuradoria Geral do Município

 

 

 

90.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

90.000,00

02 .004 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

329.000,00

 

2015 Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração

 

 

 

329.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

56.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

271.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

1.000,00

02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

80.000,00

 

2091 Amortização da Divida e Juros junto a Receita Federal do Brasil

 

 

 

80.000,00

 

 

4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

15000000

0001

80.000,00

02 .008 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

3.000,00

 

2017 Manutenção do Programa Salário Educação - QSE

 

 

 

3.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15500000

0001

3.000,00

02 .012 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

 

 

 

 

346.000,00

 

2037 Manutenção da Urbanização de Canteiros, Vias e Logradouros

 

 

 

100.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

100.000,00

 

2039 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Infraestrutura

 

 

 

246.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

246.000,00

02 .017 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS

 

 

 

 

434.000,00

 

2030 Promoção de Eventos Culturais

 

 

 

428.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

428.000,00

 

2041 Manutenção das Atividades da Secretaria de Cultura, Turismo e Eventos

 

 

 

6.000,00

 

 

3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

15000000

0001

6.000,00

Anexo II (Redução)

1.282.000,00

02 .002 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

 

 

 

90.000,00

 

2003 Manutenção das Atividades da Procuradoria Geral do Município

 

 

 

90.000,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15000000

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

15000000

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

20.000,00

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

15000000

0001

10.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

20.000,00

02 .003 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

 

 

 

40.000,00

 

2004 Manutenção das Atividades da Controladoria Geral do Município

 

 

 

40.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

20.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

20.000,00

02 .004 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

14.000,00

 

2015 Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração

 

 

 

4.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

1.000,00

 

 

3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

1.000,00

 

 

3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

15000000

0001

1.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

1.000,00

 

2083 Recolhimento Previdenciário ao INSS

 

 

 

10.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

10.000,00

02 .005 SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS

 

 

 

 

11.000,00

 

2021 Manutenção das Atividades da Secretaria de Recursos Humanos

 

 

 

11.000,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15000000

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

5.000,00

02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

172.000,00

 

2008 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Finanças

 

 

 

172.000,00

 

 

3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

10.000,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

10.000,00

 

 

3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

15000000

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15000000

0001

 

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

50.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

1.000,00 50.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

41.000,00

02 .008 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

3.000,00

 

2017 Manutenção do Programa Salário Educação - QSE

 

 

 

3.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15500000

0001

3.000,00

02 .012 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

 

 

 

 

346.000,00

 

1010 Conservação dos Prédios e Logradouros Públicos

 

 

 

96.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

96.000,00

 

1015 Aquisição de Veículos

 

 

 

50.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

17003120

0001

50.000,00

 

2038 Manutenção das Ações da Iluminação Pública

 

 

 

100.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

17510000

0001

100.000,00

 

2039 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Infraestrutura

 

 

 

100.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

100.000,00

02 .014 SEC. MUNICIPAL DE REC. HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

410.000,00

 

1133 Ampliação e cobertura de fossas sépticas domiciliares

 

 

 

106.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

106.000,00

 

1083 Implantação de usina fotovoltaica(energia solar)

 

 

 

304.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

262.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

42.000,00

02 .017 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS

 

 

 

 

86.000,00

 

1102 Reforma e Ampliação da Biblioteca Pública Municipal

 

 

 

25.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

25.000,00

 

1113 Construção do Mercado de Artesanato

 

 

 

25.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

25.000,00

 

2041 Manutenção das Atividades da Secretaria de Cultura, Turismo e Eventos

 

 

 

1.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000 0001

 

1.000,00

 

2181 Apoio à execução da Lei Paulo Gustavo - Fomento à Cultura e Diversidade

 

 

 

5.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17150000

0001

5.000,00

 

2064 Investimentos nas Atividades de Desenvolvimento Econômico e Turismo

 

 

 

30.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

20.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

10.000,00

02 .018 SEC. MUNICIPAL DE HAB. E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

 

 

 

 

110.000,00

 

2194 Implantação de equipamentos comunitários (praças, iluminação e saneamento)

 

 

 

110.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

110.000,00


Publicado por:
Luciano Jose Araujo da Silva
Código Identificador:4978C34B