ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA N° 130/2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO/RN LINDBERGH FERNANDES DE ARAUJO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

 

Considerando o Decreto Municipal 005/2025, que regulamenta a concessão de diárias no município de São Pedro/RN

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Conceder 01 (uma) diária, sem pernoite, no Valor Unitário de R$ 100,00 (cem Reais), totalizando R$ 100,00 (cem Reais) ao Senhor Jose Lucas da Silva Ferreira, Matrícula 1273, Secretário Adjunto de Turismo, para participar da 7º Encontro das IGRs, evento que ocorrerá no dia 10 de novembro de 2026, em Natal/RN, no Centro de Convenções, Auditório Celina Guimarães.

 

Art. 2º As diárias serão concedidas conforme a necessidade do serviço.

 

Art. 3º O valor das diárias será determinado conforme a tabela anexa, de acordo com a localidade de destino e as condições de hospedagem e alimentação, respeitando os limites estabelecidos pelo Decreto Municipal 005/2025.

 

Art. 4º As diárias poderão ser pagas de forma antecipada mediante autorização do Prefeito.

 

Art. 5º O servidor que não utilizar as diárias concedidas ou que retornar antes do prazo estabelecido deverá devolver o valor não utilizado, sob pena de ser responsabilizado pela diferença.

 

Art. 6º A concessão de diárias poderá ser revogada a qualquer momento, caso se verifique que o deslocamento não é mais necessário ou que as condições para a concessão não foram cumpridas.

 

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se

São Pedro/RN, 09 de novembro de 2026

LINDBERGH FERNANDES DE ARAUJO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Débora Isis da Silva Franco
Código Identificador:49823097