ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE UPANEMA
Chefia de Gabinete
CHEFIA DE GABINETE
PORTARIA N.º 0465 - GPMU, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026 – GPMU.
PORTARIA N.º 0465 - GPMU, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026 – GPMU.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL POR MOTIVO DE APOSENTADORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Upanema/RN, RENAN MENDONÇA FERNANDES, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o Art. 76, XI da Lei Orgânica Municipal, e em especial o que dispõe o art. 33, VII, do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Upanema/RN, cumulado com o art. 37, § 14, da Constituição Federal de 1988,
RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR, por motivo de aposentadoria por invalidez, a servidora DAMIANA OZANA DA SILVA, matrícula n.º 00000181, ocupante do cargo de provimento efetivo de ASG, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas as disposições contrárias.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
RENAN MENDONÇA FERNANDES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Líllian Fabrine Carvalho Matoso Gondim
Código Identificador:49B333D9