ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE UPANEMA

Chefia de Gabinete

CHEFIA DE GABINETE
PORTARIA N.º 0465 - GPMU, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026 – GPMU.

PORTARIA N.º 0465 - GPMU, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026 – GPMU.

 

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL POR MOTIVO DE APOSENTADORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito Municipal de Upanema/RN, RENAN MENDONÇA FERNANDES, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o Art. 76, XI da Lei Orgânica Municipal, e em especial o que dispõe o art. 33, VII, do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Upanema/RN, cumulado com o art. 37, § 14, da Constituição Federal de 1988,

RESOLVE:

Art. 1º. EXONERAR, por motivo de aposentadoria por invalidez, a servidora DAMIANA OZANA DA SILVA, matrícula n.º 00000181, ocupante do cargo de provimento efetivo de ASG, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

Art. 3º. Ficam revogadas as disposições contrárias.

 

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

 

RENAN MENDONÇA FERNANDES

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Líllian Fabrine Carvalho Matoso Gondim
Código Identificador:49B333D9