PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TRAIRÍ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA Nº 02822

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA Nº 02822

PROCESSO Nº 04.2803/2022

 

Ratifico por este termo, a dispensa de licitação n° 028/2022, que tem como objeto a contratação de empresa especializada na locação de concentrador de Oxigenio de 1 a 5 litors por minuto (conforme descrito no termo de referência do processo), para o município de São Bento do Trairi/RN; em favor da proponente, OLIVEIRA COMERCIO DE ARTIGOS MEDICOS EIRELI – MEDICAL SONO - ME, CNPJ: 19.855.521/0001-59, no valor global de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais), com base no inciso II, do Art. 24, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores, de acordo com parecer da Procuradoria Jurídica do município.

 

Para cobertura das despesas com a aquisição/realização dos serviços objetos do procedimento de dispensa acima mencionado, serão utilizados recursos do orçamento geral do municipio na seguinte dotação orçamentária:

 

10.001	Fundo Municipal de Saúde
2075	Bl.de Cust. das Ações e Serv. Púb. de Saúde - Atenç.de Média e Alta Complex. Amb. e Hosp. - MAC
2066	Manut.do Fundo Mun. de Saúde
3.3.90.30	MATERIAL DE CONSUMO
Fonte	15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde
Fonte	12110000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Saúde

 

São Bento do Trairi/RN, 29 de abril de 2022.

 

JOSÉ ARACLEIDE DE ARAÚJO

Prefeito