ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
009 - DECRETO DE CREDITO ESPECIAL N 1120 DE 10 DE ABRIL DE 2026 - LEI 641
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância
de R$500.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 500.000,00
02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
877 10.301.0004.2536.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA 400.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 631 3110
631 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
220 000 Transferências de Convênios ou de Contra
878 10.301.0004.2536.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA 100.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 631 3110
631 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
220 000 Transferências de Convênios ou de Contra
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com
recursos provenientes de:
Anulação:
02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
418 10.301.0004.1043.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA -100.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 5001002
500 Recursos não Vinculados de Impostos
211 000 Receitas de Impostos e de Transferência
420 10.301.0004.1043.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA -100.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 6313110
631 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
220 000 Transferências de Convênios ou de Contra
550 10.302.0004.1034.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA -100.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 6313110
631 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
220 000 Transferências de Convênios ou de Contra
553 10.302.0004.1034.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA -100.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 5001002
500 Recursos não Vinculados de Impostos
211 000 Receitas de Impostos e de Transferência
02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
557 10.302.0004.1034.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA -100.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 7063110
706 Transferência Especial da União
220 000 Transferências de Convênios ou de Contra
-500.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Everton Vagner da Silva Freitas
Código Identificador:49D005B3