ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCURUTU
SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE
SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 125/2026 DISPENSA N° 038/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO MJ/ RN N° 107/2026
CONTRATANTE: Município de Jucurutu/RN; CONTRATADA; NOVA MEDICAMENTOS LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 41.365.113/0001-78; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE MEDICAMENTOS DA FARMÁCIA BÁSICA, MEDICAMENTOS PSICOTRÓPICOS E MATERIAIS MÉDICO-HOSPITALARES, REFERENTES AOS ITENS FRACASSADOS DA DISPENSA Nº 032/2026, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 03 (três) meses. VALOR GLOBAL: R$ 3.544,72 (três mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e setenta e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: I – Gestão/Unidade 09.009 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE II – Fontes de Recursos 15001002 – Recursos não Vinculados de Impostos – Despesas com ações e serviços públicos de saúde 16000000 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 16210000 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 16003120 – Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada 16003110 – Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais. III – Programa de Trabalho. 0010 – SAUDE PARA TODOS IV – Elemento de Despesa 3.3.90.30 – Material de Consumo 3.3.90.32 – Material, bem ou serviço para distribuição gratuita. V – Projeto/Atividade 2223 – Manutenção das ações e serviços da atenção básica, 2016 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde, 2048 – Manutenção do Programa de Média e Alta Complexidade Ambulatorial, 2030 – Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial, 2229 – Manutenção do Hospital Maternidade Terezinha Lula de Queiroz Santos, 2018 – Assistência farmacêutica e insumos estratégicos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 75, inciso VIII da Lei n° 14.133/2021; SUBSCRITORES: Iogo Nielson de Queiroz e Silva – Pelo Contratante e Fabio Emanuel Rebonatto - Pela Contratada.
Jucurutu/ RN, 07 de agosto de 2026.
IOGO NIELSON DE QUEIROZ E SILVA
Prefeito Municipal
(Assinado Digitalmente)
Publicado por:
Aldimaria Domingos da Silva
Código Identificador:49E12ECC