ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARIZAL

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 030/2026 DE 23 DE MARÇO DE 2026.

EMENTA: Dispõe sobre a renovação de cessão de servidor e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE UMARIZAL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

 

CONSIDERANDO, o ofício 118/2026 – GP/TJRN, de 02 de março de 2026, expedido pelo Gabinete do Excelentíssimo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, solicitando a renovação de cessão da servidora LEÔNIA MARIA PEREIRA ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

 

R E S O L V E

 

Art. 1º - Fica concedida a cessão da servidora LEÔNIA MARIA PEREIRA, matrícula nº 010.208-3, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Diversos, ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, exercendo suas funções junto à Secretaria da Vara Única da Comarca de Umarizal/RN.

 

Parágrafo único – Caberá ao órgão cedente o ônus da remuneração que faz jus a servidora ora cedida.

 

Art. 2º - A presente cessão se dará pelo período de 02 (dois) anos, com efeitos a partir do dia 22 de abril de 2026 até o dia 21 de abril de 2028.

 

Parágrafo único – A cessão poderá ser extinta a qualquer tempo, caso o município venha a necessitar do servidor cedido ou se o interesse público e a conveniência assim exigir.

Art. 3º - Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito, Umarizal-RN, em 23 de março de 2026.

 

RAIMUNDO NONATO DIAS PINHEIRO

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Lazaro Dias Pinheiro
Código Identificador:4A206E18