ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PUREZA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 032/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO 59/2026
O Prefeito Municipal de Pureza/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancoradas na norma inscrita no Art. 72, VIII, da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, considerando o incomensurável interesse público e considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, AUTORIZA a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, junto à Empresa: INSTITUTO NEGOCIOS PUBLICOS DO BRASIL -ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMNIISTRACAO PUBLICA - INP - LTDA, pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.498.974/0002-81, objeto: Contratação de empresa especializada para fornecer inscrições para participação de Agentes Públicos no 21º Congresso brasileiro de pregoeiros, que será realizado nos dias 23 a 26 de março de 2026, em Foz do Iguaçu/PR, ancorado no caput do art. 74, III, f da lei 14.133 de 01 de abril de 2021 e suas alterações.
Pureza/RN, 27 de fevereiro de 2025.
RICARDO SANTOS DE BRITO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Elionaldo Ângelo da Silva
Código Identificador:4A25649C