ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 004/2026 POR INCORREÇÃO
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM
DECRETO MUNICIPAL Nº 004/2026
DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PASSAGEM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Excelentíssima Senhora WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAÚJO, Prefeita do Município de Passagem/RN, no uso de no uso das atribuições e constitucionais legais que lhes são conferidas, e em conformidade com a Lei Orgânica do Município, e ainda...
CONSIDERANDO que o dia 17 (dezessete) de fevereiro “terça-feira”, será comemorado as festividades de Carnaval em todo Brasil;
CONSIDERANDO que o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, divulgou os dias de feriado nacional e estadual e decretou os dias de ponto facultativo no ano de 2026 para os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual por meio de Decreto n.º 35.209 de 23 de dezembro de 2025.
CONSIDERANDO a competência originária do Poder Executivo Municipal, quanto a decretação de Ponto Facultativo no âmbito da Administração Pública do Município de Passagem-RN.
DECRETA:
Art. 1º - Fica DECRETADO Ponto Facultativo em todas as repartições públicas do município de Passagem/RN, conforme se especifica abaixo:
Nos dias 16 à 18 de fevereiro de 2026 (de segunda-feira à quarta-feira de cinzas).
Parágrafo Único - Excluem-se do ponto facultativo definido no caput deste artigo as atividades consideradas essenciais e indispensáveis do serviço público municipal, tais como: Saúde (serviços de urgência e/ou emergência), Coleta de lixo, coleta de efluentes, sepultamentos, e, serviços, os quais, por ato discricionário, o Chefe do Poder Executivo Municipal julgar necessário convocar.
Art. 2º - Ficam outorgados aos Secretários Municipais responsáveis, os ajustes indispensáveis ao regular funcionamento dos respectivos serviços essenciais, durante o período estipulado no artigo 1º deste decreto municipal.
Art. 3º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Palácio Ver. Geraldo Ferreira de Lima, Passagem/RN, Estado do Rio Grande do Norte, em 09 (nove) de fevereiro de 2026.
WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAÚJO
Prefeita de Passagem/RN
Publicado por:
Eudes de Souza Alves
Código Identificador:4A263B60