ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO NORTE
GABINETE CIVIL
GABINETE CIVIL
LEI Nº. 552/2012
“INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, especialmente na Lei Orgânica Municipal e atendendo preliminarmente proposição de iniciativa do Poder Legislativo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituída no calendário oficial de eventos do Município de Serra Negra do Norte/RN a Semana Municipal da Família.
Parágrafo único: A Semana Municipal da Família será comemorada anualmente, iniciando no segundo domingo do mês de agosto, coincidindo com o Dia dos Pais e com a abertura da Semana nacional da Família.
Art. 2.º - Durante o período alusivo à Semana Municipal da Família, serão promovidas palestras e atividades destinadas à reflexão sobre a importância da família para a sociedade.
Art. 3.º - A Semana Municipal da Família acompanhará a temática da Semana Nacional da Família que é promovida durante o mesmo período, podendo, entretanto, acrescer ou adotar outros temas pertinentes a realidade municipal.
Art. 4.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Serra Negra do Norte/RN, 16 de abril de 2012.
ROGÉRIO BEZERRA MARIZ
Prefeito Municipal
Publicado por:
Andrezza Mariz Luz
Código Identificador:4A5219AE