ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO SUPLEMENTAR Nº 023/2026

Decreto Suplementar Nº 023/2026 Doutor Severiano/ RN, 01 de junho de 2026.

 

Abre Crédito Especial para cobertura de despesas com Construção de Passagem Molhada na zona rural do Município.

 

A Prefeita Municipal de Doutor Severiano/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

 

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto o crédito adicional “suplementar” no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), mediante suplementação das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, sob as rubricas em anexo:

 

Art. 2º. Os recursos necessários à execução deste decreto correrão por conta da:

I - Anulação parcial das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente sob as rubricas abaixo especificadas.

II - Superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior.

III - Excesso de arrecadação a verificar no corrente exercício.

IV – Reserva de Contigência.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com seus efeitos a partir de 01 de junho de 2026, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete da Prefeita Municipal de Doutor Severiano/RN, 01 de junho de 2026.

 

MARIA DE FATIMA LEITE GONCALVES

Prefeita Municipal

 

ANEXO

 

RELAÇÃO DE ALTERAÇÕES ORÇAMENTARIA

 

Unidade Gestora

2 – Prefeitura Municipal de Doutor Severiano

Unidade orçamentária

2017 – Secretária Municipal de Transportes

Função

26 – Transporte

Sub - função

782 – Transporte Rodoviário

Ação

1.69 – Construção de Passagem Molhada na zona rural do Município

Elemento de Despesa

44905100 – Obras e Instalações

Valor

R$ 130.000,00

Programa

26 – Programa dos Serviços de Transporte e Meio Ambiente

Fonte de Recursos

17100000 - Transferências Especial dos Estados - Emendas Individuais

Total

R$ 130.000,00

 

Valor total Suplementado: R$ 130.000,00

 

Redução

 

2 - Prefeitura Municipal de Doutor Severiano

2007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

1.40 - RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS

348 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte: 15000000

R$ 100.000,00

349 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte: 17050000

R$ 30.000,00

Total da Ação:

R$ 130.000,00

Total da Unidade Orçamentária:

R$ 130.000,00

 

Valor total Reduzido: R$ 130.000,00

 

MARIA DE FATIMA LEITE GONCALVES

Prefeita Municipal


Publicado por:
Michel Régis de Souza Melo
Código Identificador:4A5A915D