ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO SUPLEMENTAR Nº 023/2026
Decreto Suplementar Nº 023/2026 Doutor Severiano/ RN, 01 de junho de 2026.
Abre Crédito Especial para cobertura de despesas com Construção de Passagem Molhada na zona rural do Município.
A Prefeita Municipal de Doutor Severiano/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto o crédito adicional “suplementar” no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), mediante suplementação das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, sob as rubricas em anexo:
Art. 2º. Os recursos necessários à execução deste decreto correrão por conta da:
I - Anulação parcial das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente sob as rubricas abaixo especificadas.
II - Superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior.
III - Excesso de arrecadação a verificar no corrente exercício.
IV – Reserva de Contigência.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com seus efeitos a partir de 01 de junho de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Doutor Severiano/RN, 01 de junho de 2026.
MARIA DE FATIMA LEITE GONCALVES
Prefeita Municipal
ANEXO
RELAÇÃO DE ALTERAÇÕES ORÇAMENTARIA
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Unidade Gestora |
2 – Prefeitura Municipal de Doutor Severiano |
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Unidade orçamentária |
2017 – Secretária Municipal de Transportes |
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Função |
26 – Transporte |
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Sub - função |
782 – Transporte Rodoviário |
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Ação |
1.69 – Construção de Passagem Molhada na zona rural do Município |
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Elemento de Despesa |
44905100 – Obras e Instalações |
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Valor |
R$ 130.000,00 |
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Programa |
26 – Programa dos Serviços de Transporte e Meio Ambiente |
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Fonte de Recursos |
17100000 - Transferências Especial dos Estados - Emendas Individuais |
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Total |
R$ 130.000,00 |
Valor total Suplementado: R$ 130.000,00
Redução
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2 - Prefeitura Municipal de Doutor Severiano |
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2007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
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1.40 - RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS |
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348 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
Fonte: 15000000 |
R$ 100.000,00 |
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349 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
Fonte: 17050000 |
R$ 30.000,00 |
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Total da Ação: |
R$ 130.000,00 |
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Total da Unidade Orçamentária: |
R$ 130.000,00 |
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Valor total Reduzido: R$ 130.000,00
MARIA DE FATIMA LEITE GONCALVES
Prefeita Municipal
Publicado por:
Michel Régis de Souza Melo
Código Identificador:4A5A915D