ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 46 , DE 08 DE AGOSTO DE 2019 - LEI N.416
DECRETO Nº 46 , DE 08 DE AGOSTO DE 2019 - LEI N.416
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE PORTALEGRE, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$52.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 52.000,00
02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMNTO BASICO-SESAB
269 10.301.0004.1031.0000 BLATB - PAB FIXO 52.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 10 64
10 FUNDO MUN DE SAUDE
214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
140 12.365.0005.2167.0000 MANUT.DAS ATIVID.FUNDEB 60%-ENS.INFANTIL -5.000,00
3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 10918
09 FUNDEB
112 000 Transferências do FUNDEB 60%
143 12.365.0005.2169.0000 MANUT.DAS ATIVID.FUNDEB 40%-ENS.INFANTIL -1.000,00
3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 10919
09 FUNDEB
113 000 Transferências do FUNDEB 40%
153 12.366.0005.2168.0000 MANUT.DAS ATIVID.FUNDEB 60%-JOV.E ADULTOS -5.000,00
3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 10918
09 FUNDEB
112 000 Transferências do FUNDEB 60%
156 12.366.0005.2170.0000 MANUT.DAS ATIVID.FUNDEB 40%-JOV.E ADULTOS -1.000,00
3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 10919
09 FUNDEB
113 000 Transferências do FUNDEB 40%
02 05 01 GERENCIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
167 18.541.0006.2139.0000 MANUTENCAO DA GERENCIA AMBIENTAL -1.000,00
3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 100
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Recursos Ordinários
DECRETO Nº 46 , DE 08 DE AGOSTO DE 2019 - LEI N.416
02 05 02 GERENCIA DE AGRICULTURA
206 20.606.0008.2142.0000 MANUTENCAO DA GERENCIA EM AGRICULTURA -5.000,00
3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 100
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Recursos Ordinários
02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMNTO BASICO-SESAB
232 10.301.0004.1022.0000 BLATB - PAB VARIAVEL (ESF) -5.000,00
3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 1064
10 FUNDO MUN DE SAUDE
214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos
244 10.301.0004.1024.0000 BLATB - PAB VARIAVEL (ACS) -1.000,00
3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 1064
10 FUNDO MUN DE SAUDE
214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos
253 10.301.0004.1025.0000 BLATB - PAB VARIAVEL (ESB) -2.000,00
3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 1064
10 FUNDO MUN DE SAUDE
214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos
293 10.301.0004.2132.0000 MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE -5.000,00
3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 102
1 Recursos do Exercício Corrente
211 000 Receitas de Impostos e de Transferência
333 10.305.0004.1029.0000 BLVS - VIGILANCIA E SAUDE (ACE) -5.000,00
3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 1066
10 FUNDO MUN DE SAUDE
214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos
02 07 00 SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS
352 08.244.0003.2129.0000 MANUTENCAO SEC TRABALHO, HABITACAO, ASS SOCIAL -2.000,00
3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 100
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Recursos Ordinários
02 07 02 GERENCIA DE CIDADANIA
396 08.244.0003.2012.0000 MANUTENCAO CENTRO DE REFERENCIA E ASSISTENCIA SO -5.000,00
3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 0829
08 FUNDO MUN ASS SOCIAL
311 000 Transferência de Recursos do Fundo Nacio
02 09 01 GERENCIA DE OBRAS E URBANISMO
DECRETO Nº 46 , DE 08 DE AGOSTO DE 2019 - LEI N.416
02 09 01 GERENCIA DE OBRAS E URBANISMO
430 15.452.0007.1143.0000 MANUTENCAO DA GERENCIA EM INFRAESTRUTURA -5.000,00
3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 100
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Recursos Ordinários
02 09 02 GERENCIA DE TRANSPORTE
446 28.782.0007.2144.0000 MANUTENCAO DA GERENCIA EM TRANSPORTES -1.000,00
3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 100
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Recursos Ordinários
02 11 00 REGIME PREVIDENCIA PRIVADA PORTALEGRE(RPPS)
456 09.272.0002.2166.0000 MANUTENCAO DE REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA -3.000,00
3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 150
1 Recursos do Exercício Corrente
410 000 Recursos vinculados ao RPPS - Plano Prev
Anulação ( - ) -52.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PORTALEGRE
Publicado por:
Everton Vagner da Silva Freitas
Código Identificador:4A7888E7