ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCURUTU

SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE

SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 109/2026 DISPENSA N° 039/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO MJ/ RN N° 116/2026

CONTRATANTE: Município de Jucurutu/RN; CONTRATADA; AZEVEDO MEDEIROS DISTRIBUIDORA LTDA - CNPJ: 45.197.842/0001-13; OBJETO: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO PARCELADO DE CARNES E FRANGOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, PELO PERÍODO DE 01 (UM) MÊS. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 1 (um) meses. VALOR GLOBAL: R$ 41.064,00 (quarenta e um mil e sessenta e quatro reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: I – Gestão/Unidade: 07.007 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura; 09.009 – Fundo Municipal de Saúde; 10.010 – Fundo Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social; 17.017 – Secretaria Municipal do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social. II – Programa de Trabalho: 0008 – Assistência Social a Todos; 0010 – Saúde para Todos; 0012 – Educação para Todos. III – Projeto/Atividade: 2011 – Manutenção das Atividades do Ensino Básico; 2013 – Manutenção das Atividades do Ensino Básico – FUNDEB 30; 2016 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde; 2029 – Manutenção da Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social; 2046 – Manutenção das Ações dos Serviços de Proteção Social Básica; 2048 – Manutenção do Programa de Média e Alta Complexidade Ambulatorial; 2223 – Manutenção das Ações e Serviços da Atenção Básica. IV – Fontes de Recursos: 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos; 15001001 – Recursos não Vinculados de Impostos – Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino; 15001002 – Recursos não Vinculados de Impostos – Despesas com ações e serviços públicos de saúde; 16000000 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde; 16003110 – Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais; 16003120 – Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada; 16600000 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS; 17000000 – Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União; 17080000 – Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais; 17200000 – Transferências da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP – Lei nº 9.478/1997. V – Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 75, inciso VIII da Lei n° 14.133/2021; SUBSCRITORES: Iogo Nielson de Queiroz e Silva – Pelo Contratante e Fernando Azevedo Medeiros- Pela Contratada.

 

Jucurutu/ RN, 21 de julho de 2026.

 

IOGO NIELSON DE QUEIROZ E SILVA

Prefeito Municipal

(Assinado Digitalmente)

 


Publicado por:
Aldimaria Domingos da Silva
Código Identificador:4A8074F4