ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BODÓ

Comissão Permanente de Licitação - CPL

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 002/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO 05001.000088/2026 

 

PARTES: MUNICÍPIO DE BODÓ/RN e ISEAS – INSTITUTO PARA A SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL.

 

OBJETO: Formalização de parceria com Organização da Sociedade Civil (OSC), por meio de Termo de Colaboração, visando à execução, operacionalização e gerenciamento de ações voltadas ao fortalecimento da política pública de educação básica no âmbito do Município de Bodó/RN, conforme diretrizes da Secretaria Municipal de Educação e Plano de Trabalho aprovado.

 

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 001/2026, Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente e demais normas aplicáveis, com fundamento no art. 30, inciso VI, da Lei nº 13.019/2014 (dispensa de chamamento público).

 

VALOR GLOBAL DA PARCERIA: R$ 3.500.000,04 (três milhões e quinhentos mil reais e quatro centavos).

 

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos da legislação vigente.

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentária: 05.001 – Secretaria Municipal de Educação

Ação: 2016 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educação

Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Fonte: 15001001 – Recursos não vinculados de impostos – MDE

 

DATA DA ASSINATURA: 06 de abril de 2026.

 

SIGNATÁRIOS:

Horison José da Silva – Prefeito Municipal

Lucivânia de Melo Santana Diógenes – Representante da OSC Parceira

 

Bodó/RN, 06 de abril de 2026.

 

HORISON JOSÉ DA SILVA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Ricaely Santos Ferreira
Código Identificador:4A95844D