ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BODÓ
Comissão Permanente de Licitação - CPL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 002/2026
PARTES: MUNICÍPIO DE BODÓ/RN e ISEAS – INSTITUTO PARA A SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
OBJETO: Formalização de parceria com Organização da Sociedade Civil (OSC), por meio de Termo de Colaboração, visando à execução, operacionalização e gerenciamento de ações voltadas ao fortalecimento da política pública de educação básica no âmbito do Município de Bodó/RN, conforme diretrizes da Secretaria Municipal de Educação e Plano de Trabalho aprovado.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 001/2026, Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente e demais normas aplicáveis, com fundamento no art. 30, inciso VI, da Lei nº 13.019/2014 (dispensa de chamamento público).
VALOR GLOBAL DA PARCERIA: R$ 3.500.000,04 (três milhões e quinhentos mil reais e quatro centavos).
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos da legislação vigente.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Unidade Orçamentária: 05.001 – Secretaria Municipal de Educação
Ação: 2016 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educação
Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte: 15001001 – Recursos não vinculados de impostos – MDE
DATA DA ASSINATURA: 06 de abril de 2026.
SIGNATÁRIOS:
Horison José da Silva – Prefeito Municipal
Lucivânia de Melo Santana Diógenes – Representante da OSC Parceira
Bodó/RN, 06 de abril de 2026.
HORISON JOSÉ DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ricaely Santos Ferreira
Código Identificador:4A95844D