ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 160101/2026

TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA

Dispensa de Licitação n.º 160101/2026

 

O Município de Encanto/RN, através de seu Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal n.º 070/2023, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 160101/2026, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assessoria administrativa e processamento do faturamento ambulatorial e/ou hospitalar da Secretaria de Saúde do Município de Encanto/RN, conforme as especificações e condições a seguir descritas. pelo valor de R$ 39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais), em favor da empresa Sueleide Costa Batista Barros

 

Assim, nos termos da legislação supracitada, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos.

 

Encanto/RN, 16 de janeiro de 2026

 

ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA

Prefeito Municipal

 

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º

160101/2026

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 16010001/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 160101/2026

CONTRATANTE: MUNICÍPIO ENCANTO/RN.

CONTRATADO: Sueleide Costa Batista Barros

OBJETO:Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assessoria administrativa e processamento do faturamento ambulatorial e/ou hospitalar da Secretaria de Saúde do Município de Encanto/RN, conforme as especificações e condições a seguir descritas.

VALOR TOTAL: R$ 39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº. 14.133/2021.

Encanto/RN, 16 de janeiro de 2026

 

ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA -

Prefeito Municipal.

 


Publicado por:
Adriana Kennia de Lima
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